Artigos de Doenças infecciosas
Rebus sic stantibus: teoria da imprevisão na pandemia
Na hipótese de um evento extraordinário e imprevisível, os contratos podem ser revistos. Não se trata de liberação geral dos compromissos, mas a lei prevê a possibilidade de rever as condições do negócio. É uma das exceções mais antigas do direito.
Prisão arbitrária na CPI
Análise crítica aprofundada sobre a prisão em flagrante por suposto perjúrio de Roberto Ferreira Dias na CPI do covid-19.
Lei, ordem e cooperação na superação da pandemia
É necessário o desenvolvimento das noções de cooperação e responsabilidade coletiva para que se supere o cenário de pandemia da covid-19.
A covid-19 e o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato público
De uma forma ou de outra, é preciso manter o equilíbrio da relação contratual, evitando que o cenário, imprevisível e extraordinário, decorrente das medidas de combate à covid-19 imponha prejuízo a umas das partes contratantes.
Despejo liminar pela falta de pagamento
É garantigo o direito do locador de buscar o Poder Judiciário para obter provimento liminar de despejo, a despeito da pandemia que assola o mundo.
Posicionamento estratégico: análise do caso Wizard
Análise do caso Wizard
Direito do consumidor e hotelaria na pandemia
Abordamos as relações de consumo na pandemia de covid-19, fazendo a análise da Lei 14.046/2020, que estabelece regras modificadoras das relações entre os consumidores e os fornecedores de produtos e serviços dos setores da cultura e turismo.
O divórcio durante a pandemia e a sua relação com a mediação digital
Além de vidas, a pandemia marcou o fim de muitos casamentos. A partir do término do matrimônio, o divorciando questiona-se: como proceder?
Pandemia, Constituição e o Poder Público
O trabalho é um relato e exposição do cenário inconstitucional consequente da pandemia recorrente do coronavírus SARS-CoV-2. Não obstante uma crise alastrando-se em todos segmentos socioeconômicos e geopolíticos.
Pandemic, democratic risk, freedom of religion, and crisis jurisprudence: a Brazilian chronicle
We have been living hard times, with a deadly virus spreading around the world. Our country is in a bad place concerning the number of deaths, almost half a million victims. The fact is that we have suffered from a faulty president, and even negationist.
Consumidor, aviação civil e covid-19
O objetivo do presente artigo foi analisar os impactos da pandemia de COVID-19 nas relações de consumo no setor aéreo brasileiro com base nas regras estabelecidas na Medida Provisória 925/20 e na Lei nº 14.034/20.
Uma administração que foge da realidade democrática
O artigo discute sobre fato concreto à luz das instituições democráticas.
Carta-protesto, pandemia e a nova Lei 14.010/2020
Nesta opinião legal, trato da lei temporária e recente sobre suspensões de prazos prescricionais e decadências por causa da pandemia Covid-19 e uso parcimonioso em relação à carta-protesto (art. 754 do CC).
Ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal em decisões durante a pandemia do Covid-19
O presente artigo tem como objetivo principal analisar o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal no período da pandemia do covid-19, onde o Brasil e o Mundo estão passando por grandes transtornos na sua respectiva Suprema Corte.
Tribunal de exceção
A doutrina define o Tribunal de Exceção, como aquele instituído em caráter temporário ou excepcional que, respeitadas a regras pertinentes ao Estado de Direito, deve estar inserida na jurisdição especial prevista por lei.
Vacinação Covid-19 e políticas públicas de saúde
A importância das politicas públicas para a conquista de uma vacinação efetiva para o Brasil. O texto aborda as politicas públicas tomadas atualmente, em especial no estado da Bahia, e seus reflexos sobre a efetividade da vacinação.
O STF impediu Bolsonaro de atuar no controle da covid-19?
Um breve resumo analítico das ações e atitudes do Supremo Tribunal Federal ante a discussão de responsabilidade das medidas de contenção a pandemia, e do conflito de competências dos estados e municípios ante o governo federal.
A caracterização da Covid-19 como doença ocupacional
Este trabalho trata-se da análise das doenças ocupacionais e sua relevância em tempos da pandemia causada pela COVID-19 (vírus SARS-CoV-2) abordando a possibilidade do enquadramento da Covid-19 no rol de Doenças Ocupacionais e suas consequências.
Pandemia provoca aumento da judicialização da saúde no Brasil
Quando a OMS declarou que o mundo estava vivendo a pandemia da Covid-19, afetando gravemente mais de 190 países, o enfrentamento dessa crise sanitária e a precariedade dos sistemas de saúde de todo o mundo vêm sendo expostas de forma contundente.
