Artigos de História do Direito Penal
Legislação de tóxicos: histórico
Remonta até as Ordenações Filipinas a preocupação com os tóxicos, que já dispunha em seu Título LXXXIX, in litteris: "Que ninguém tenha em casa rosalgar, nem o venda, nem outro material venenoso". (...) "Nenhuma pessoa tenha em sua caza para...
A ressurreição da morte civil
Em pleno século XXI, temos a decretação de confisco geral de bens de pessoas e a inviabilização, salvo a caridade e solidariedade alheias e o apoio familiar, da subsistência não só dos perseguidos, mas de seus entes próximos.
Código Criminal do Império de 1830: segregação institucionalizada e avanços humanistas
Como estatuto penal, o Código de 1830 não poderia deixar de sofrer influências da situação social racista e segregacionista da época.
O Código Criminal do Império
O presente texto tem por objetivo principal analisar sem pretensão exauriente o primeiro Código Criminal do Império de 25 de março de 1830.
O processo inquisitorial da Idade Média: mero maniqueísmo ou visão distorcida?
Conheça a perspectiva microhistórica do processo inquisitorial medieval, partindo de uma de suas obras mais célebres – "O queijo e os vermes", de Carlo Ginzburg – com o objetivo de superar a popular abordagem maniqueísta dada ao tema.
Criminologia crítica: aportes para uma distinção necessária
Qual a diferença entre criminologia etiológica e a criminologia crítica.
Resenha do Capítulo I - O suplício - O corpo dos condenados
APLICAÇÃO DA PENA CORPÓREA AO CONDENADO
SISTEMA DE PENAS NO DIREITO BRASILEIRO
O artigo indica as principais características das penas previstas no sistema brasileiro, desde a época imperial, até a vigência da atual Parte Geral do Código Penal
Ineficácia do direito penal para contenção da criminalidade
O direito penal não pode ser visto como fator de contenção do crime, mas deve funcionar como um indicador de princípios que norteia o agir humano, demonstrando o repúdio social a determinadas condutas incriminadas.
Princípio da confiança na dogmática penal moderna: novas tendências de imputação à luz da teoria do delito
O princípio da confiança desponta como um dos principais instrumentos de imputação da dogmática penal moderna, com o potencial de solucionar os casos de responsabilidade criminal na sociedade de risco e globalizada.
Tribunal de Nuremberg e os dez axiomas de Luigi Ferrajoli: aspectos controvertidos de um tribunal de exceção
Análise dos aspectos controvertidos do Julgamento de Nuremberg analisados a partir dos 10 axiomas do Sistema Garantista Penal desenvolvido por Luigi Ferrajoli e as máculas aos princípios fundamentais de Direito Penal e Processual Penal daquela Corte.
Tribunal de Nuremberg: moral e política
A contribuição do “Tribunal de Nuremberg” na consolidação dos Direitos Humanos no âmbito internacional, e seus pontos controvertidos que o transformaram em um jogo político ao invés de efetivamente um instrumento de justiça.
Vigiar e Punir (Surveiller et Punir: Naissance de la Prison) por Michel Foucault
Resumo de Suplício e Punição do clássico de Michel Foucault.
Sanção penal:história e evolução
As penas são anteriores à existência de um direito normativo e por esta razão existe um conteúdo extenso relacionado às sanções penais. Será tratado neste artigo uma breve narração sobre sua história e evolução.
Sistema Prisional Brasileiro: breves relatos históricos
O posicionamento da doutrina moderna, em relação às penas privativas de liberdade, é que sua finalidade deve ter um caráter punitivo e ressocializador. Para tentar chegar a esse objetivo, o cárcere passou por uma série de evoluções históricas.
A maioridade penal e suas implicações
Traçar um perfil da maioridade em suas mais variadas situações trás à atualidade um aspecto polêmico e controvertido, com realce das correntes pró e contra a redução da imputabilidade penal.
O tráfico moderno de pessoas para exploração sexual
O Tráfico para a exploração sexual, semelhante ao tráfico negreiro africano, é um negócio altamente rentável, chegando à casa dos bilhões de dólares, podendo ser classificado como uma versão moderna do antigo tráfico negreiro, porém, com amplitude global.
