Direito da criança e do adolescente: as controvérsias da prática
21/06/2020 18:55 0
Há questões nos procedimentos processuais das Varas da Infância e Juventude que parecem gerar insegurança jurídica e, por isso, ainda provocam algumas inquietações.
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Infrações administrativas no Estatuto da Criança e do Adolescente
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
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Quem pode mais: portaria ou Constituição Federal?
24/08/2018 22:12 0
Quem está comendo mosca ao permitir que crianças menores do que a classificação indicativa dos espetáculos sugere, possam submeter-se a “tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”, por assim autorizar uma Portaria?
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Da comunicação obrigatória de maus-tratos contra a criança
22/06/2018 11:38 0
Da comunicação obrigatória de maus-tratos contra a criança
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28 anos depois de sua promulgação do ECA e a violência infrafamiliar continua fazendo vítimas
03/05/2018 18:45 0
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma das legislações mais avançadas no mundo em termos de proteção à criança, contudo, sua promulgação, por si só, não foi suficiente para determinar a erradicação da violência doméstica.
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Nosso jeitinho brasileiro na adoção
23/11/2017 10:26 0
A burocracia, falta de celeridade e a atual legislação em vigor não estão influenciando cada dia mais a Adoção a brasileira? Essas questões, apesar da jurisprudência e da doutrina já terem posicionamento sobre a questão, ainda levantam amplas discussões.
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A responsabilidade civil do menor, no Estatuto da criança e do adolescente e no Código Civil, e seus desdobramentos jurídicos
04/05/2017 14:27 0
O presente trabalho versa sobre a responsabilidade civil do menor, no âmbito civil, e se propõe a analisar como foi previsto a responsabilização no código civil, analisando desde o código de 1916 sobretudo analisando os desdobramentos pós 2013.
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O adolescente pode ser considerado agressor para fins da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006)?
23/02/2017 19:28 0
Esta obra dissertativa visa abordar os entendimentos acerca da aplicação, ou não, da Lei n.º 11.340 de 2006 ao adolescente que comete violência doméstica e familiar contra mulher.
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No limite do progresso.
23/06/2016 21:54 5
Análise histórica sobre a aplicação da Doutrina da proteção integral no Direito das Crianças e Adolescentes.
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Análise crítica sobre o fenômeno da pulverização de tipos penais no diploma legal
23/05/2016 13:58 0
O Estatuto da Criança e do Adolescente regula diversos aspectos concernentes à matéria, inclusive dispondo um capítulo tipificando diversas condutas como infrações penais contra a criança e o adolescente.
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Homeschooling e o totalitarismo do artigo 55 do ECA
04/04/2016 01:47 0
O art. 55 do ECA está suspenso por Tratados de Direitos Humanos.
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Uma compreensão acerca dos adolescentes que cometem atos infracionários
17/02/2016 21:15 0
A marginalização social e a exclusão de jovens não são problemas novos no Brasil.frequentemente repensado frente ao judiciário e de conhecimento da população brasileira, mas sabemos que a resposta dada pelo Estado ainda não é o suficiente.
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Pessoa jurídica de direito privado: responsabilização por infração administrativa prevista no ECA
18/01/2016 11:48 1
O ordenamento jurídico atual possibilita a aplicação, com espeque às inovações trazidas pela lei 12.038/2009 ao Estatuto da Criança e do Adolescente, cerne desta concisa pesquisa, de infração administrativa às pessoas jurídicas que violarem os regramentos impostos. Contudo, nem sempre...
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Adolescentes em conflito com a lei: sob o retrato da violência, um pedido subliminar de socorro
29/12/2015 11:08 4
Uma breve abordagem sobre o comportamento dos jovens que praticam condutas infracionais, sua relação com a motivação dos atos transgressores e o apontamento de uma solução para a problemática atual.
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Maior responsabilização judicial dos pais de menores infratores
21/07/2015 19:42 1
O ECA deve reavivar a regra jurídica universal de que os pais são responsáveis pelos atos dos seus filhos. A aplicação de pesadas multas aos pais de infratores seria uma solução?
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Menores e bebidas alcoólicas: a esclarecedora Lei 13.106/15
02/06/2015 18:56 17
O fornecimento de bebidas alcoólicas a menores configura o crime do artigo 243 do ECA e não qualquer contravenção penal.
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A redução da maioridade penal no sistema jurídico brasileiro: Involução da Consciência Social
01/06/2015 00:00 0
O presente artigo s e refere à defesa da não redução da maioridade penal no sistema jurídico brasileiro. Devemos refletir, nos utilizando da consciência evolutiva social, para chegarmos a uma opinião, sem nos influenciarmos pelo clamor público.
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Ilegitimidade da diminuição da maioridade penal
02/04/2015 19:33 1
No atual afã das massas por sangue, nada mais justo do que pontuar adequadamente o que está sendo vulgarizado pelos veículos de comunicação e pela política a fim de cooptar eleitores.
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Necessidade de readequar o ECA ao cotidiano
03/09/2014 12:49 0
A legislação especial concernente, em especial, a parte da aplicação de medidas sócio-educativas à adolescentes desviantes se tornou ineficaz ante a reiteração deliberada do tráfico de entorpecentes. Nessa esteira, se debate e se apresenta proposta.
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Observações à Lei 13.010/2014, Lei Menino Bernardo
14/07/2014 13:36 16
A Lei da Palmadinha chove no molhado. O Poder Público deveria ser preocupar em desenvolver ações visando dar mais efetividade à legislação já existente.
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“Bullying” – panorama jurídico e legislação aplicável
21/06/2014 11:08 4
A violência sistemática caracterizadora do "bullying" encontra vedação, tácita ou expressa, em todo o sistema normativo nacional, principiando-se pelo preâmbulo e texto da Carta Magna até a legislação infraconstitucional e convenções internacionais.
