Jurisprudência do STJ

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

O alcance das decisões judiciais em ações propostas por associações, à luz do STF e STJ

08/06/2020 18:00Alexandre Santos Sampaio 0

Ao propor ação coletiva sob o rito ordinário, a associação está a defender apenas os filiados de determinada jurisdição do órgão julgador, afiliados até o ingresso da demanda? E os filiados posteriores à demanda ou fora da jurisdição do julgador? E se a ação for um mandado de segurança coletivo?