Artigos
Contrato de Arrendamento Rural: Nulidade de Cláusula que fixa preço em Produtos ou Frutos
No curso de alguns anos o Superior Tribunal de Justiça vem consolidando a tese de ser nula a cláusula que fixa o preço do arrendamento rural em produtos, frutos ou o equivalente em dinheiro.
Da abusividade de cobranças na cédula de crédito rural
O ordenamento jurídico brasileiro dá grande importância a política agrícola, tanto é assim que trouxe na própria Constituição Federal (art. 187) preceitos para proteção de produtores e trabalhadores rurais, inclusive, levando em consideração, dentre outro
Bloquearam meu salário e minha poupança. Isso pode?
O Banco, por si só, não tem direito de bloquear seu salário e/ou poupança, muito menos utilizar dele para cobrir o cheque especial, sem sua devida autorização.
Conhece a Teoria do Adimplemento Substancial?
Originada do Direito Inglês, a Teoria do Adimplemento Substancial do Contrato vem ganhando força em nossos Tribunais, embora ainda não tenha expressa previsão legal no ordenamento pátrio.
Arrematação em Leilão Judicial e suas Nuances
Entenda necessidade de assinatura imediata do auto de arrematação e suas consequências práticas.
O que devo saber antes de Comprar um Imóvel?
Antes de adquirir um imóvel, conheça algumas precauções para que não tenha problemas jurídicos posteriormente a respeito do bem.
A pandemia e o efeito Thanos: estamos no caminho certo?
Leviatã é o único que poderá vencer Thanos e salvar Gaia.
Quem deve declarar Imposto De Renda em 2021?
Uma breve análise do Imposto de Renda e como deve ser devidamente preenchido.
Violência contra a mulher
O presente artigo tem como objetivo estudar alguns dos dispositivos normativos existentes no ordenamento jurídico brasileiro que respaldam as garantias de prevenção e combate à violência contra a mulher, esta, que se manifesta de diversas maneiras.
31 de março de 1964: uma lembrança sinistra que não quer calar
O AI-2 de 1965 ampliou o STF, com ministros alinhados ao regime e restringiu a autonomia judiciária. Em resposta ao abuso autoritário, a Lei nº 9.455/97 tipificou a tortura como crime inafiançável.
Quais são os documentos necessários para entrar com o pedido de pensão alimentícia na Justiça?
Para garantir a pensão alimentícia dos seus filhos após o divórcio, é necessário entrar com um processo judicial e ter documentos como certidão de nascimento, comprovante de renda e gastos com moradia, alimentação, educação, lazer e saúde.
Como cobrar pensão alimentícia atrasada?
Nesse artigo ensinamos o que você, mãe, precisa saber para cobrar mensalidades atrasadas da pensão alimentícia, através do procedimento judicial de cumprimento de sentença.
Inconstitucionalidade da pena de 10 a 15 anos para importação de remédio sem registro na Anvisa
STF declarou a inconstitucionalidade do preceito secundário do art. 273 do Código Penal para os casos de importação de remédio sem registro na Anvisa.
Conhecendo a Colômbia
A Colômbia é o único país que deve seu nome a Cristóvão Colombo, que navegou perto de sua costa caribenha no fim do século XV. Está localizada no noroeste da América do Sul. Sua capital e maior cidade é Bogotá.
A (IM) POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAÇÃO DA DETENÇÃO EM POSSE APTA A GERAR USUCAPIÃO DE BEM IMÓVEL - DEFESA DE MONOGRAFIA (CONCLUSÃO DE CURSO))
O presente trabalho teve por objetivo o estudo acerca da (im)possibilidade da transformação da detenção em posse apta a gerar usucapião de bem imóvel, sendo constatado ante a doutrina, Tribunal de Justiça e Superior Tribunal de Justiça esta possibilidade.
Princípios do Direito e sua aplicabilidade nos concursos públicos
A estreita relação entre os princípios explícitos e implícitos que regem a Administração Pública, sua aplicabilidade nos certames públicos com o intuído de proteger a Administração Pública, afim de garantir que o ocupante do cargo público.
CONTRATO ONEROSO DE LICENÇA E A EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA PATENTE
Com a possibilidade da extinção de diversas patentes pela decretação da inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da LPI, seguem algumas considerações sobre contratos e a incidência de royalties após a expiração do direito patentário.
Crescem denúncias de violência e discriminação a mulheres na web
Durante a pandemia de Covid-19, dados apontaram para uma situação crítica para as vítimas. Saiba o que fazer.
