Artigos
Qual é o melhor prazo para um contrato de aluguel?
Frequentemente temos contratos de locação sendo feito com um prazo determinado de 30 (trinta) meses, mas porque este prazo é tão comum? Existe alguma vantagem para o locador ou para o locatário?
Patrimonialismo e Gestão na Administração Pública Municipal
Analisei neste artigo científico, os principais problemas que impedem o desenvolvimento dos Municípios, apresentando posteriormente, algumas ferramentas para transformar essa realidade.
Cidadania, Propriedade Privada e Função Social
O não atendimento da função social da propriedade implicará em transgressão ao Plano Diretor, e caberá à municipalidade tomar as medidas cabíveis para a destinação da função social do imóvel.
Direito penal do inimigo e o fenômeno no âmbito histórico
O presente artigo tem como objetivo realizar uma análise crítica sobre a teoria do direito penal do inimigo segundo o fenômeno no âmbito histórico.
UMA DECISÃO POLÊMICA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE DECISÃO DO STF TOMADA NA ADI 6524.
Auxílio Acompanhante
Com o passar dos anos, muitos idosos, apesar de já aposentados se veem numa situação de dificuldade, pois o salário de aposentaria não é o suficiente para arcar com o seu sustento, tanto no que se refere as despesas médicas quanto, no aspecto geral.
QUEM MAIS SE AJUSTA À RECUPERAÇÃO JUDICIAL PREVISTA NA LEI 11.101/05?
O texto trata de quem, de fato, se pode socorrer da Lei 11.101/05, relativa à insolvência empresarial.
Princípios fundamentais do Direito Ambiental
Artigo publicado originalmente na Revista Interagir de Nº 68, publicação da UniChristus (Ano VIII - jan/fev/2011 Nº 68 ISSN 1809-5771 - Distribuição gratuita e dirigida). Publicado também no sítio do CENED CURSOS.
Prescrição da pretensão punitiva administrativa
Se a infração ambiental também constituir crime ambiental, o prazo prescricional da pretensão punitiva no processo administrativo será regido pelo Código Penal.
Tire suas ideias dos livros e venha empreender na prática. Esse é o lema de um programa inusitado de aceleração de negócios
Podcast estão cada vez mais no dialeto dos Brasileiros. Um deles que foi ao ar em 2016 acabou se tornado referência em resumos de livros de negócios.
ANTES DE JULGAR UM ADVOGADO CRIMINALISTA, PENSE NISSO.
Não tenho dúvidas que as demais áreas também sofrem injustiças, mas senhores, nada se compara com as injustiças envolvendo o nosso maior bem: a liberdade humana.
A Lei Anticorrupção e a necessária atuação cooperativa dos órgãos públicos e entidades administrativas
Em nosso ordenamento há uma diversidade normativa e uma multiplicidade de atores envolvidos no combate à corrupção, o que não significa a efetividade do sistema, existindo certa dificuldade desse microsistema ser interpretado de forma coerente e harmônica
Obrigações Legais da Empresa em Acidentes do Trabalho e Reconhecimento de Garantia no Emprego após Alta do INSS
Inicialmente, a empregadora por cautela e responsabilidade social deverá realizar investigação interna acerca de todas as circunstâncias e peculiaridades que desencadearam e permearam a ocorrência do acidente, identificando, assim, as suas causas-raiz.
Importância da Análise da Base de Cálculo do ICMS para a Interpretação de sua Constitucionalidade
Deve-se bem interpretar a forma de constituição e o “quantum” da própria base de cálculo a incidir a alíquota de recolhimento do tributo, pois como no caso julgado pelo I. STF, identificou-se ilegal e inconstitucional BASE DE CÁLCULO “POR DE DENTRO".
Influência do Princípio da Boa-Fé Objetiva nas Revisões e Renegociações Contratuais
Inclina-se pela aplicabilidade do princípio da boa-fé objetiva – por ser uma cláusula geral, de natureza cogente e norma de ordem púbica, para nortear o dever de se revisar e renegociar cláusulas contratuais, o que aplica no bojo da atual pandemia.
Julgamentos Online no Supremo Tribunal Federal: A Substituição do Voto Ao Vivo pelo Voto a Voto
O artigo examina as mudanças ocorridas em 2020 sobre a prestação de serviços do Judiciário, especialmente sobre a realização online de sessões de julgamento.
Acordo de indenização por danos morais no direito do consumidor
Veja as vantagens e desvantagens de tentar um acordo de indenização por danos morais nas causas de direito do consumidor.
O tratamento jurídico das notícias falsas e a violação aos direitos da personalidade
Este estudo tem por objetivo analisar o tratamento jurídico conferido pelo direito brasileiro às notícias falsas quando estas violam os direitos da personalidade.
Competência da vara especializada nos crimes da Lei Maria da Penha
O artigo discute sobre a aplicação da Lei Maria da Penha e sobre a competência dos juizados de violência doméstica.
