Artigos
Divórcio extrajudicial
O divórcio extrajudicial perfaz medida menos custosa e mais célere, assim ganha o Poder Judiciário e ganham as partes.
Caminhos para uma justiça cidadã no Brasil
O artigo visa, sobretudo, retratar, por fundamentos legislativos ou doutrinários e argumentos autorais, como a justiça cidadã vem sendo buscada no Brasil, através de instrumentos que estão e continuarão beneficiando-a.
Da impossibilidade jurídica à improcedência liminar do pedido: importante alteração procedimental trazida pelo vigente CPC
O artigo busca expor como deve agir o magistrado perante casos enquadrados, no CPC/73, como impossibilidade jurídica do pedido, instituto, por sua vez, ausente no CPC/15. O texto analisa as correntes sobre o tema e apresenta o posicionamento do autor.
A poluição ambiental decorrente da má gestão dos resíduos sólidos nos municípios brasileiros
Resumo O crescimento alarmante dos impactos ambientais oriundos principalmente do aumento da população e das aglomerações urbanas resulta numa maior degradação dos espaços naturais, bem como na diminuição de áreas livres para a disposição final correta do lixo urbano. A...
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL
As leis no Brasil devem obediência ao Texto Constitucional e o Tribunal Supremo é o guardião da Constituição por vontade do próprio Texto Magno, a ele cabe à palavra final no que diz respeito a questões que versem sobre a inconstitucionalidade de leis.
Repercussões do RE 784.439 para contribuintes do ISS
A decisão do RE 784.439, de tema nº 296 com repercussão geral conhecida, negou provimento ao recurso extraordinário de contribuinte para admitir a incidência do tributo sobre as atividades inerentes aos serviços elencados em lei em razão da interpretação.
FEMINICÍDIO NO BRASIL
A qualificadora do Feminicidio foi incluída no Código Penal Brasileiro afim de evitar e coagir a morte de mulheres por razão de gênero. Esses crimes são cometidos majoritariamente por (ex) namorados,(ex) maridos, (ex) companheiros.
As Forças Armadas
O artigo apresenta algumas apreciações sobre as Forças Armadas à luz das constituições brasileiras e da doutrina pátria.
Retratação nos crimes contra a honra cometidos por meios de comunicação
Examina-se a necessidade de aceitação da retratação pelo ofendido nos casos de calúnia ou difamação cometidas por meios de comunicação.
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
A discussão neste trabalho é versada na inconstitucionalidade da confissão formal e circunstanciada exigida para o acordo, além das questões posteriores a homologação em relação à assunção dessa culpa em outros ramos do direito.
A CORTE SUPREMA E SUA FUNÇÃO POLÍTICA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A FUNÇÃO DA CORTE SUPREMA E JULGAMENTGO NA ADI 6524.
A revaloração das premissas fixadas no ato coator e o revolvimento fático-probatório no âmbito do habeas corpus
Revaloração - habeas corpus
Estado de exceção (Sítio)
Prefeitos e governadores,podem determinar toque de recolher por conta da PANDEMIA? A resposta é NÃO,porque seria inconstitucional.
O controle difuso da constitucionalidade
Relatamos o controle difuso de constitucionalidade como meio de defesa da Constituição e suas particularidades no direito brasileiro e português.
Avaliação do impacto das diretrizes migratórias
Avaliação do impacto das diretrizes migratórias e opção de nacionalidade do imigrante no Brasil
UMA DECISÃO ABSURDA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE DECISÃO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DIVULGADA.
Apple é obrigada a fornecer carregador a clientes que comprarem o iPhone 12?
A Apple, assim acredito, pela sua trajetória de reconhecimento e manutenção da dignidade de seus consumidores, e com as explicações relevantes aos consumidores, fornecerá ou não carregador
Abusos Bancários em operação de Crédito Consignado
Até que ponto o consumidor que tem vulnerabilidade agravada por previsão legal, pode buscar amparo no CDC quando vitima de abuso bancário decorrente de relação comercial na modalidade de crédito consignado.
Reeleição para presidência da Câmara dos Deputados e do Senado da República: análise da constituição federal e do regimento interno das duas Casas parlamentares
A Constituição da República veda a reeleição para o cargo de Presidente da Câmara e do Senado.
