Artigos
Aspectos legais da escuta especializada e do depoimento especial
Tendo em vista a necessidade de se evitar a revitimização da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, adotou regras específicas para o tratamento da colheita de informações sobre a violência sofrida
Resenha crítica do texto: "Quem é o povo? A questão fundamental da democracia"
MÜLLER, Friedrich. Quem é o povo?: a questão fundamental da democracia. São Paulo: Max Limonad, 2000. O livro escrito por Friedrich Muller faz uma análise, de certo filosófica, sobre o significado do povo – como coletividade social –, explorando a...
Resenha Crítica do documentário “Tudo é Remix”.
Resenha Crítica do documentário “Tudo é Remix”, interpretado à luz do Direito da Propriedade Intelectual.
Dilemas da violência doméstica contra a mulher: feridas serão curadas?
Breves reflexões sobre a história da luta em prol da igualdade feminina, mediante a análise dos principais dispositivos legais existentes no Brasil para reduzir a violência contra a mulher.
E no Processo Penal Militar, o flagrante pode ser convertido em preventiva de officio?
Recentemente o STF nos HCs, nºs 188.888 e 193.053 e o STJ no HC 590.039, entenderam que o juiz converter prisão em flagrante em preventiva sem representação da autoridade policial ou requerimento do MP era ilegal, esse raciocínio aplica-se no CPPM?
O PROCESSO DE FORMALIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES DE FUSÃO E AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA EM STARTUPS
O presente estudo possui como principal temática de pesquisa do processo de formalização de transação de investimento em startups, empresas em estágio inicial de caráter inovador, com novos produtos e serviços com base tecnológica e que são estabelecidas
O interesse estrangeiro na navegação da Amazônia
Segundo o Estadão, em site no dia 9 de novembro do corrente ano, as desconfianças do governo brasileiro em relação à China começaram a ser expostas em papéis oficiais. Documentos do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL) obtidos pelo Estadão...
O consumidor e os contratos digitais
O consumidor deve ter amplo acesso aos contratos, independente do meio em que está disposto.
A pornografia utilizada como agressão e a Legislação que á inibe
A personalidade é algo inato á cada ser humano. A pornografia não consensual fere o direito á imagem, ligado estritamente á personalidade. Esse estudo mostra o conceito de pornografia as penalidades impostas á quem pratica.
IMPACTOS DO CORONAVÍRUS NA AMAGGI E A PERMANÊNCIA DE DIREITOS TRABALHISTAS
O direito do trabalho busca manter garantias fundamentais e orienta as ações das empresas. Esse artigo mostra quais direitos devem permanecer mesmo diante do Coronavírus, dentro da Amaggi, no município de Comodoro.
O papel da Anvisa e a vacinação como um ato de solidariedade social
O artigo discute sobre a função institucional da Anvisa e a questão da vacinação.
DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO DOS TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTOS POR HOMOLOGAÇÃO
Tributo, em suma, é um complexo sistema de pesos e medidas que não apenas garante a manutenção do Estado, garante também a subsistência de um direito positivado.
Guarda Compartilhada Dos Filhos Na Dissolução Conjugal
Com a ruptura do vínculo conjugal a guarda dos filhos menores passará a ser de apenas um dos genitores .Assim, Guarda Compartilhada surgiu para que se pudesse manter os laços familiares mais estreitos após a ruptura dos laços conjugais.
Psicopatas Homicidas e o Direito Penal Brasileiro
O presente estudo busca mostrar a resposta dada pelo Direito Penal Brasileiro à sociedade, no que se refere às inúmeras atrocidades criminosas, especialmente os crimes de homicídio, cometidos pelo indivíduo psicopata.
A Relação Existente Entre O Transtorno De Personalidade Borderline E Os Crimes De Homicídio Passional
O presente artigo tem o objetivo de estudar o Transtorno de Personalidade Borderline e sua relação com os crimes de homicídio passional.
A importância da medicina legal para o direito
A Medicina Legal é uma especialidade concomitantemente médica e jurídica que utiliza conhecimentos técnico-científicos da medicina para o esclarecimento de fatos de interesse da justiça.
A Possibilidade Jurídica De Adoção Por Casais Homossexuais
Nos últimos tempos se tronou notório as mudanças sofridas nas relações familiares, sendo imprescindível que o Direito acompanhe essas transformações, devido ser através dele, que essas novas relações vão sendo tuteladas. As uniões homossexuais estão cada.
O Que Muda com a Entrada em Vigor do Decreto de Criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados?
O artigo analisa as consequências jurídicas da entrada em vigor do Decreto nº 10.474/2020, que aprovou a estrutura regimental e o quadro dos cargos em comissão e das funções de confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
A BUSCA POR EFETIVIDADE NAS EXECUÇÕES PECUNIÁRIAS POR MEIO DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS
O presente artigo traz um estudo sobre a aplicabilidade das medidas coercitivas atípicas nas execuções pecuniárias, principalmente no que tange a sua constitucionalidade, bem como os parâmetros necessários para sua efetividade.
O DIREITO À PROMOÇÃO DE MILITAR QUE RESPONDE A INQUÉRITO OU AÇÃO PENAL
Militar que esteja respondendo a inquérito ou ação penal pode ser promovido?
