Artigos
O abandono afetivo e a possibilidade de indenização por danos morais
O poder de família abrange direitos e deveres que são atribuídos aos pais em relação à criança, incluindo a responsabilidade de cuidar, educar e zelar o que é atribuído tanto à figura materna quanto paterna.
Perguntas e respostas sobre inventário
Neste artigo você encontrará de forma clara e resumida as respostas para dúvidas mais comuns sobre inventário.
A ALIENAÇÃO PARENTAL DAS PESSOAS IDOSAS À LUZ DA APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI 12.318/10
A pessoa idosa é mais limitada física e psicologicamente em comparação a um indivíduo mais jovem, em razão do avançar da idade. Assim, a presente pesquisa tem como finalidade a análise da Lei de Alienação Parental por meio da analogia em prol dos idosos.
OS IMPACTOS DA COVID-19 E A APLICAÇÃO DO FATO DO PRÍNCIPE NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS
O objetivo do presente trabalho é
CRIMINOLOGIA E SEGURANÇA PÚBLICA
Trata-se de revisão bibliográfica acerca da construção social da percepção subjetiva de insegurança e seus reflexos sociais, políticos e econômicos, como um dos mais relevantes alvos de atenção atual da criminologia crítica.
PENHORABILIDADE DAS CONTAS VINCULADAS DE FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) FRENTE À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
O estudo trata da possibilidade de penhora dos valores constantes em conta de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) quando se tratar de Execução de Alimentos.
Stalking: necessidade de legislação específica e poder instrutório do juiz
Neste artigo foi realizada uma análise aprofundada do surgimento do fenômeno do stalking no Brasil, identificando a forma pela qual este fenômeno se insere e manifesta na sociedade brasileira.
Considerações pontuais sobre algumas mudanças sistêmicas causadas pela adoção do “Juiz das Garantias”
O presente artigo é pautado em um análise crítica e sistêmica perante a implementação do Juiz das Garantias em um cenário inquisitivo, denominado processo penal brasileiro.
Cautelar de Fux em ADI e Lei 13.964/19: resquícios inquisitivos?
É inegável falarmos que, ainda vivemos em uma era inquisitiva, mesmo havendo a adoção expressa pelo sistema acusatório na Carta Magna, garantindo ao Ministério Público, no artigo 129, inciso I da Constituição Federal,a promoção da ação penal pública.
A Reforma Trabalhista faz 3 anos hoje. Modernização ou retrocesso?
Trata-se de artigo que analisa pontos que fora apresentados para defesa da aprovação trabalhista, especificamente a geração de empregos e a modernização das modalidades, que restaram falaciosas, passados tres anos.
Um caso envolvendo prova colhida pelo juízo que foi considerado incompetente e sua subsistência
O ministro Felix Fischer, do STJ, negou o recurso em que o senador Flávio Bolsonaro pedia a anulação de todas as investigações e provas sobre a prática de rachadinha em seu gabinete na Alerj.
A vitimização secundária sancionada no art. 225 do Código Penal
É inevitável a vitimização secundária nos crimes sexuais, depois de sancionada a Lei nº 13.718/2018, que transformou a ação penal pública condicionada a representação em ação penal pública incondicionada.
Feminicídio e segurança pública
O texto da Lei 13.104/2015, que introduziu a qualificadora “feminicídio” no Código Penal, passou por uma série de discussões político-ideológicas até chegar ao texto de lei definitivo. E nem assim os números dessa violência mudaram.
Extensão da coisa julgada à luz do STJ. Afronta ao princípio do contraditório?
A 3ª Turma do STJ entendeu, como tese central, que um terceiro, que não figurou como parte na fase de conhecimento, pode responder pelo débito no respectivo cumprimento de sentença.
Vacatio legis
Faz-se aqui considerações simples para a introdução do instituto do período de vacância das leis.
Possibilidade da prisão civil do devedor de alimentos indenizativos.
o objetivo desse estudo é compreender como as mudanças no CPCP/2015 e a Carta Magna possibilitam a prisão civil do devedor de alimentos indenizativos. Nessa perspectiva o estudo trabalhou os conceitos de prisão civil, as espécies de alimentos e diferenças
Transgressão à constitucionalização do contrato e contratos abusivos
Esse estudo objetiva compreender de que forma a transgressão à constitucionalização dos contratos enseja a prática de contratos abusivos. Nessa perspectiva, o estudo analisou como se dá essa abusividade, atentando para a evolução histórica dos contratos.
Desmaterialização dos títulos de crédito e a lesão à segurança jurídica
Esse estudo objetiva compreender de que forma a demora da lei em se amoldar ao contexto social em que se insere enseja que a desmaterialização dos títulos de crédito afete a segurança jurídica.
Orçamento público, direitos fundamentais e governo Bolsonaro
O trabalho busca analisar o instituto do orçamento público brasileiro e destrinchar o seu papel na efetiva garantia dos direitos fundamentais individuais e coletivos previstos na atual constituição. Discutindo a relação da gestão pública nesse quadro.
