Artigos
A possibilidade de acumulação de cargos públicos à luz da Constituição brasileira
O presente artigo procura abordar os aspectos gerais da vedação à acumulação de cargos públicos frente ao princípio da Supremacia Constitucional e ao Parecer GQ 145/98 da Advocacia Geral da União - AGU.
Fui citado em um processo judicial criminal, o que fazer?
Revelação acerca do conceito jurídico de citação no processo criminal
Enviar “nudes” sem solicitação pode configurar infração penal?
Análise do crime de Importunação Sexual ante à situação fática de envio de "nudes" para pessoas que não os requerem
Habeas corpus contra suspeita de prisão
Analisa-se a possibilidade de impetração do habeas corpus na modalidade preventiva diante de suspeitabilidade de prisão.
A Sobrevivência Empresarial na Realidade Pandêmica
O presente trabalho têm a intenção de apresentar Estratégias ao Sistema Empresarial, para que sobreviva durante a realidade constante, não bastando somente a contenção das despesas, mas, a reeducação financeira.
O período de graça na Previdência Social
O período de graça se inicia quando cessam as contribuições do segurado
O fogo de Nero
O relato histórico sobre os grandes incêndios na humanidade e, ainda, as recentes queimadas no Brasil e, as providências governamentais.
Sociedade de informação versus sociedade do conhecimento
Vivenciamos numa era de mudanças ou numa mudança de era. Há profundas transformações que acompanham a acelerada introdução na sociedade da inteligência artificial e as novas tecnologias da informação e comunicação (TICs).
Os valores redimensionados do Direito Contemporâneo
Vivenciamos um período pós-positivista vivenciado pelos Estados e de Constituições comprometidas e transformadoras que asseguram direitos fundamentais sociais, e deslocou-se para o Judiciário.
A tendência brasileira da política preventiva ao crime face à política retributiva
Com a aderência das políticas criminais aos novos equipamentos tecnológicos, nota-se uma predileção da ação preventiva em combate ao crime em detrimento das políticas carcerárias de caráter retributivo e manutenção dos presídios.
Considerações preliminares sobre a Filosofia da Religião
A expressão "filosofia da religião" surgiu a partir do século XIX, corresponde a parte da filosofia que focaliza em examinar racionalmente as explicações religiosas.
Considerações sobre o Juiz de garantias
A criação do Juiz de Garantias foi no sentido de observar com maior lisura as garantias constitucionais no processo penal brasileiro. Mesmo assim, seu funcionamento ainda é considerado desafiador em face a estrutura vigente do Judiciário brasileiro.
Considerações sobre o assédio moral no direito do trabalho no Brasil.
O texto aborda sobre o assédio moral nas relações laborais e a legislação brasileira aplicável. Enfim, mais uma vez roga-se a defesa da própria dignidade humana, contando com farta fundamentação jurisprudencial.
Intervenção das Forças Armadas no Brasil: hermenêutica constitucional
A adequada interpretação do artigo 142 CRFB/1988 não admite a intervenção das Forças Armadas por mero ato discricionário do Presidente da República. O artigo aborda sobre o procedimento e princípios a serem observados.
Aspectos jurídicos sobre a obrigatoriedade de vacinação no Brasil
O texto expõe a razão da vacinação obrigatória principalmente pautada em legislação vigente e até recentemente promulgada, como a Lei 13.979/2020.
OS DESAFIOS DO PODER PÚBLICO PARA O COMBATE DO COVID 19
O presente artigo tem por escopo retratar de maneira muito sucinta alguns dos problemas enfrentados pelo setor público em decorrência da pandemia que se instaurou no mundo no ano de 2020
Audiências por videoconferência na Justiça do Trabalho: desafios e perspectivas
Boas práticas adotadas nas audiências telepresenciais na Justiça do Trabalho na perspectiva de servidor e magistrado e impactos para os operadores do Direito e para os jurisdicionados.
Herança Digital
Este artigo abordará os desafios da herança digital e as possíveis maneiras de como se preparar melhor para enfrentar ativos digitais armazenados nas contas dos provedores de serviços de Internet.
O PAPEL DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO NA DESIGUALDADE DE RAÇA E GÊNERO
Esse trabalho acadêmico abordará o início e consolidação da carga tributária, objetivando demonstar como nosso sistema tributário é racializada e perpétua mazelas, fincando um grupo em detrimento de outro na pobreza extrema e impedindo a mobilidade social
Incidência de direitos fundamentais nas relações privadas: a função social do contrato
Examina-se a doutrina da função social do contrato e as mudanças proporcionadas pelo seu advento no Código Civil de 2002, destacando as alterações nas ideias que regem a teoria contratual.
