Artigos
UM CASO DE PARCIALIDADE?
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A QUESTÃO DA PARCIALIDADE DO JUIZ DIANTE DE FATO CONCRETO.
O "Fora, Bolsonaro" que mexeu com o esporte: onde foi parar a liberdade de expressão?
A denúncia formulada no âmbito da jurisdição esportiva é amargo regresso aos tempos ditatoriais, onde a figura do líder máximo era absolutamente intangível e objeto de veneração na esfera esportiva.
O STF e a condenação sem provas: a Caixa de Pandora
A 2º Turma do STF condenou, sem provas, o ex-senador Valdir Raupp. Se a decisão for mantida, estará aberto grave precedente no ordenamento jurídico brasileiro e os julgamentos poderão se constituir em verdadeiras farsas judiciais.
Quando fazer uma pós-graduação?
O ensino de pós-graduação é aquele destinado às pessoas que já possuem diploma de graduação.
IMUNIDADE DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO:
O presente artigo explica a possibilidade, prevista na Constituição Federal, das entidades religiosas ficarem imunes ao pagamento dos impostos e ainda, a abrangência do que podem ser considerados como templos religiosos.
A atividade fiscalizatória do Conselho Tutelar.
O presente artigo destina-se a analisar se compete ao Conselho Tutelar a atribuição de fiscalizar o acesso e a permanência de crianças e adolescentes em eventos públicos, bares e congêneres.
A Defensoria Pública, o princípio da independência funcional e a tutela coletiva
Trata-se de artigo que busca analisar o princípio da independência funcional da Defensoria Pública e atuação na tutela coletiva.
O DIREITO TRIBUTÁRIO E AS MOEDAS DIGITAIS: BREVE ESTUDO A RESPEITO DA TRIBUTAÇÃO SOBRE CRIPTOMOEDAS NO BRASIL
O presente artigo trata de um estudo a respeito das divergências que as critptomoedas geram no meio jurídico tributário, assim como sua natureza jurídica e quais impostos podem ou devem incidir.
Punição por aumento de preço
O aumento do preço foi um dos temas que estiveram em destaque na mídia nesses últimos meses, especialmente no contexto da pandemia do Covid-19.
Imunidade privilegiada
A Constituição Federal de 1988 foi instituída pelo Congresso Nacional, consagrando o grande interesse de albergar direitos protetivos as Casas Legislativas, no pertinente a disciplinar as imunidades e privilégios na busca do poder ilimitado.
Decretocracia e decretadura: pandemia de decretos coronavírus contaminando a democracia.
A pandemia do coronavírus também contaminou a democracia, na medida em que todos os entes públicos (estados, Distrito Federal e municípios), além do governo federal, passaram a editar inúmeros decretos restritivos, contraditórios e com viés politico.
Alienação fiduciária em garantia, aval e inscrição no cadastro de proteção ao crédito, à luz do STJ
O exercício regular de direito do credor, ao negativar o nome de devedor inadimplente junto aos cadastros respectivos, protege o crédito em prol de toda a coletividade.
A evolução do sistema tributário brasileiro
De longa data vem-se tentando chegar ao equilíbrio entre o poder de tributar e a capacidade da sociedade suportar o pagamento de tais tributos. Entretanto, a compreensão popular para isso é condizente com a contrapartida oferecida pelo Estado. A história dá indícios das mudanças necessárias.
Nacionalidade Portuguesa para filhos de pai ou mãe portugueses
Os filhos de pai português ou mãe portuguesa que tenha nascido ou tenha residência no estrangeiro têm direito a requerer a nacionalidade portuguesa por atribuição
Valor do ICMS a ser deduzido da base de cálculo do PIS-COFINS
Ainda que trabalhoso, deve-se efetuar, em cada operação mercantil, o cálculo do valor do ICMS contido no preço (valor do faturamento) para sua exclusão da base de cálculo do PIS-COFINS.
A educação como fundamento da Segurança Pública
O povo enquanto elemento fundamental do Estado renunciou à sua total liberdade em razão da segurança coletiva. O policiamento ostensivo têm sido exigido como instrumento de combate à violência social, porém só a educação de qualidade é medida eficiente.
AÇÃO POLICIAL PODE SER FILMADA?
Tema polêmico e atual, em tempos que estão ocorrendo várias abordagens policiais em total dissonância com a Lei.
LGPD – Já temos uma suposta fundamentação em sentença. E agora?
LGPD – Já temos uma suposta fundamentação em sentença. E agora?
Existe ilegalidade na realização de audiências por vídeo no processo penal?
Uma análise acerca dos impactos da pandemia no processo penal.
