Artigos
Anulado auto de infração ambiental aplicado contra usina que teria se beneficiado de queima de cana-de-açucar
Multa ambiental aplicada em face de empresa que teria se beneficiado da queima de palha da cana-de-açúcar em período de proibição é anulada.
Doações dedutíveis - Lucro Real
Requisitos legais para que doações a associações sem fins lucrativos sejam dedutíveis da Base de Cálculo do IRPJ e da CSLL
O mundo virtual
O mundo virtual é um ambiente imersivo simulado através de recursos computacionais, destinado a ser habitado e permitir a interação dos seus usuários através de avatares (representações personificadas do usuário dentro do ambiente digital).
Inteligência Artificial Aplicada ao Direito
Apresenta-se uma pesquisa que tem como proposta demonstrar que a utilização da Inteligência Artificial - IA, para o desenvolvimento de programas especialistas legais e uma reflexão sobre o ensino jurídico.
QUEM PAGAO IPTU? INQUILINO OU PROPRIETÁRIO?
Sempre surge a dúvida sobre a responsabilidade no pagamento do IPTU. A intenção desse escrito é te ajudar a compreender melhor essa situação tão comum.
Dosimetria da pena: o processo e a sua aplicação em um caso concreto de Belo Horizonte
Em 2019, um estudante foi condenado a seis anos e oito meses em regime semiaberto por tráfico de drogas. O presente artigo tem por objetivo analisar a dosimetria da pena no caso concreto, considerando as três fases previstas no art. 68, do Código Penal.
Balanço Patrimonial: O que é? Saiba como fazer e exemplos
Embora nem todos saibam o que é esse relatório, qual a finalidade dele ou como fazê-lo, não é uma opção para uma organização deixá-lo de lado, pois não saber a situação financeira da companhia é um passo para problemas maiores, tais como falência.
Aspectos úteis na estruturação jurídica da sociedade empresarial
A estruturação jurídica de uma sociedade empresária deve ser feita em tempos de bom convívio entre os sócios. Confira mais no artigo do advogado Alziro Motta Santos Filho.
O STF e a (não) manutenção da natureza do crédito de precatório ou de RPV quando de sua cessão
Aspectos relevantes sobre os precatórios e as requisições de pequeno valor, à luz do STF, nos termos da decisão, em regime de repercussão geral (tema 361), proferida em sede de RE.
Débitos junto aos conselhos profissionais e o encargo previsto no Decreto-lei 1.025/69
Tema que vem chamando a atenção das Procuradorias dos Conselhos de Fiscalização e do próprio Poder Judiciário, o acréscimo do encargo de 20%, previsto no DL 1.025/69, por força do art. 37-A da Lei 10.522/02, é ponto polêmico das discussões jurídicas.
Manifestação do consumidor: abuso em manifestação gera danos morais?
A relação de consumo tem seus contornos dados pelo agir tanto do fornecedor quanto do consumidor. Muito se fala sobre o agir do fornecedor porém, a evolução da comunicação, face às novas tecnologias, está colocando o agir do consumidor em evidencia.
Planos de saúde não podem limitar quantidade de sessões ou consultas
Os planos de saúde não podem negar a cobertura a consultas/sessões apenas fundamentados na justificativa de que o beneficiário excedeu o limite contratual anual. Caberá ao médico delimitar o tratamento necessário ao caso.
Afastamento da cultura inquisitória no processo penal brasileiro com a implementação do juiz de garantias
O artigo trata como a implementação do juiz de garantias afasta a cultura inquisitória e reforça o sistema acusatório
A súmula 147 do STJ: o que mudou?
Reflexões sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, antes e depois da Constituição.
A ADOÇÃO INTUITU PERSONAE E O CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃO: Entendimento jurisprudencial em face da observância ao princípio do melhor interesse da criança.
O artigo objetiva mostrar um estudo sobre a adoção e o cenário jurídico em torno da Adoção Intuito Personae, uma modalidade não admitida por lei, porém, muito praticada, e o entendimento jurisprudencial sobre os casos práticos.
LGPD em vigor ou não afinal?
LGPD em vigor ou não afinal?
O Direito, as leis e a Bíblia: interpretações inclusivas
Como promover inclusão e justiça com base na dignidade humana e em decisões jurídicas e bíblicas? Interpretações inclusivas protegem minorias e transformam realidades sociais.
A INCIDÊNCIA DO ICMS E A DIFERENÇA DE ALÍQUOTA NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS.
A ANALISE DA INCIDÊNCIA DO ICMS E A DIFERENÇA DE ALÍQUOTA NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
