Artigos
Lei Geral de Proteção de Dados e Diálogo das Fontes - 6) Lei de Acesso à Informação
O artigo prossegue no exame das relações da Lei Geral de Proteção de Dados com outros atos normativos no país que também tratam da proteção de dados, ao tratar da Lei de Acesso à Informação.
APOSENTADORIA DO PROFESSOR
Os impactos jurídicos que a reforma da Previdência trouxe para os direitos dos trabalhadores em geral, especificamente aos professores, categoria de trabalhadores com características específicas e exercício de atividade especial no âmbito do magistério.
O EMPREGADO DOMÉSTICO EM TRABALHO INCOMPATÍVEL COM A FIXAÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO
O artigo versa sobre o controle da jornada de trabalho dos empregados domésticos e investiga a possibilidade de alguns desses obreiros serem excluídos do regime de controle da jornada de trabalho, tendo em vista a especificidade do trabalho que executem.
Ações Constitucionais
Neste, trazemos conclusões obtidas no âmbito teórico constitucional. Após precisar o conceito central deste trabalho, expomos e observamos os dados obtidos à base das respectivas doutrinas coletadas sobre as ações constitucionais.
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO PELA PERDA DE UMA CHANCE
No exercício da advocacia o advogado pode ser responsabilizado ser vier a causar dano a outrem.Quais poderão ser as consequências e os impactos do não cumprimento das obrigações do advogado diante da aplicação da teoria da perda de uma chance?
REITERAÇÃO DA RENÚNCIA À PRESCRIÇÃO
Este artigo visa a análise da possibilidade jurídica da repetição da renúncia à prescrição extintiva, em face da natureza de ordem pública do instituto.
HOMEOPATIA UM BREVE APARATO HISTÓRICO
Outro dia, percorria o mundo televisivo e uma reportagem a respeito dos naturalistas chamou-me atenção. Ela retratava grupos contrários e favoráveis ao uso da homeopatia. Isso aconteceu em Porto Alegre. Chegaram a se confrontar. Para acentuar ainda mais
PPP:Perfil Profissionográfico Previdenciário
O PPP (Perfil Profissionográfico Previdenciário) é documento obrigatório, exigido para trabalhadores que exercem funções em contato de agentes nocivos à saúde. É um documento que indica as condições de trabalho e de saúde dos colaboradores,
Arquivamento do inquérito policial
Os artigos 395 e 397 do CPP podem embasar pedido de arquivamento de inquérito policial, o que acaba dando contornos nítidos à expressão “falta de base para a denúncia”, contida no artigo 18 do mesmo Código.
Tempos difíceis: medida provisória, prazo de validade e calamidade pública
A AGU ajuizou ação no STF postulando que as medidas provisórias editadas durante o estado de calamidade pública tenham validade superior ao que determina a Constituição, como se o Congresso estivesse em recesso. A manobra é absurda.
A POLÍCIA PENAL E A ATIVIDADE FIM DA EXECUÇÃO PENAL
A finalidade primordial da execução da pena
Os direitos autorais pedem socorro
Presente artigo tem como objetivo demonstrar o equívoco no Projeto de Lei que visa retroceder a proteção aos direitos autorais.
Contestação: matérias de defesa
A doutrina costuma dividir as matérias de defesa passíveis de alegação em sede de contestação em dois grandes grupos, com suas respectivas subdivisões.
Usucapião por abandono do lar
Entenda tudo sobre as Regras e limitações em caso de Usucapião por abandono do lar. Somos Advogados Especialistas em Direito Imobiliário.
Situações de justa causa para a dispensa do trabalhador
A justa causa é altamente prejudicial ao trabalhador, tanto no aspecto moral quanto no patrimonial. Saiba quais são as situações passíveis de fundamentar a dispensa por justa causa dos trabalhadores.
Telecomunicações: competência da União, segurança jurídica e desenvolvimento nacional
Na sociedade da informação e da inovação tecnológica, as telecomunicações assumem posição central no desenvolvimento nacional. A violação das regras de repartição de competências acarreta indesejada insegurança para atores públicos e privados.
O que se deve analisar, antes de abrir uma Empresa?
Considerar itens relevantes e analisar com cautela o cenário atual, nunca foi tão importante antes de abrir uma Empresa.
Regularização fundiária - REURB pode evitar a demolição de imóveis em APP
A Lei 13.465/17 prevê que, mesmo estando o terreno em área de preservação permanente, é possível realizar a sua regularização fundiária. Ainda que exista uma sentença com ordem de demolição ou desocupação de uma construção localizada em área de preservação permanente, deve-se oportunizar ao morador a regularização fundiária do imóvel.
DIREITO TRIBUTÁRIO E MEIO AMBIENTE: A IMPORTÂNCIA DOS INCENTIVOS FISCAIS PARA QUESTÕES AMBIENTAIS
O presente trabalho tem como objetivo uma análise sobre a importância dos incentivos fiscais no que tange as questões ambientais.
Cloroquina: Um protocolo ilícito?
Não cabe a quem não é médico, profissional da saúde, estabelecer protocolo de saúde.
