Artigos
Saúde em Crise
Somente através do diálogo entre os poderes os direitos constitucionais dos cidadãos serão resguardados, evitando os inegáveis impactos gerados aos cofres públicos pela judicialização da saúde.
A ADI 6477 e a reclamação constitucional
A ADI 6477, ajuizada pela Rede Sustentabilidade, que contesta a interpretação que levou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) a retirar da primeira instância o processo em que o senador Flávio Bolsonaro é investigado pela suposta prática de “rachadinha”, tramitará sob o rito abreviado previsto na Lei das ADIs (Lei 9.868/1999).
Erro Médico na aplicação de medicação
Saiba mais sobre erro médico na aplicação de medicação. Somos um escritório de advocacia com advogados especialistas em Brasília - DF.
SOBRE AS NOTÍCIAS FALSAS
O ARTIGO TRATA AS MEDIDAS A TOMAR COM RELAÇÃO AS NOTÍCIAS FALSAS.
Eu NÃO quero o fim do delegado de polícia
Não raro, vemos artigos criticando os delegados de polícia e, por extensão, o inquérito policial. Neste artigo, tentaremos rebater os argumentos mais comuns, quais sejam, a "carreira única", o "ciclo completo" e o "fim do inquérito".
Saiba como reduzir o valor de uma multa ambiental
Multa Ambiental desproporcional aplicada em desacordo com a Lei n. 9.605/98. pode ser reduzida, porque o valor da multa deve obedecer à Lei, sendo o mínimo de R$ 50,00. Entenda!
Vetores essenciais na aplicação da teoria geral das provas no Código de Processo Civil de 2015
O presente artigo visa a demonstrar os principais vetores que sustentam a aplicação da teoria geral das provas, desde o prisma conceitual até a observância da regulamentação normativa, tendo como análise principal a valoração das provas.
ADOÇÃO AVOENGA - Quando os avós adotam os seus netos
Apesar da vedação do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Adoção avoenga tem sido permitida em casos excepcionais.
Direito à restituição de valor de ICMS pago por uso de energia sobre alíquotas acima da mínima estadual - bem essencial
O presente trabalho visa demonstrar ao consumidor que lhe é cobrado valores equivocados nas contas de energia/luz. Isso porque, a energia, por sem bem essencial, não poderia ter alíquotas superiores à mínima do Estado.
O caso Thammy atendeu ao que a Natura pretendia.
Artigo simplório que nada mais do que um compilado de manifestações dos frequentadores de redes sociais, quanto a propaganda da Natura para o dia dos pais, onde um transexual aparece com uma criança no colo.
ANÁLISE DA POSSIBILIDADE JURÍDICA DE RECONHECIMENTO DA MATERNIDADE SOCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS JURÍDICOS ANALYSIS OF THE LEGAL POSSIBILITY OF RECOGNITION OF SOCIOAFFECTIVE MATERNITY AND ITS LEGAL EFFECTS
Resumo: Analisam-se os elementos que possibilitam o reconhecimento da maternidade socioafetiva e os efeitos jurídicos morais e patrimoniais decorrentes dessa relação materno-filial. Palavras-chave: Maternidade. Relações. Família. Abstract: The elements that enable the recognition of socio-affective motherhood and the legal moral...
Responsabilidade do Estado e a tese da dupla garantia
Na responsabilidade civil do Estado, o STF mantém a dupla garantia, mas o STJ admite demandar diretamente o agente. Como isso impacta a ação de regresso e os prazos do Estado e do servidor?
Precedentes como meio positivo de garantias de direitos
Este trabalho tem como objetivo discutir o instrumento de hermenêutica chamado precedente judicial, e assim abordar e em um primeiro momento sua origem e eficácia como instrumento de transformação social.
Os criadores de filtros são protegidos pela Lei de Direitos Autorais?
Criar filtros no instagram virou uma espécie de work digital. Mas a pergunta é: os criadores tem os seus direitos protegidos?
DISSOLUÇÃO DE FAMILIAS MULTIESPÉCIE
O presente texto tem como tema a dissolução da família multiespecie, uma nova configuração familiar muito recente que consiste na inserção do animal de estimação ao âmbito de vínculos afetivos semelhantes a outros humanos.
Pelo Direito de Errar em Primeiro Lugar
Sancionada pelo Presidente JAIR BOLSONARO no dia 24 de dezembro de 2019 e publicada na mesma data, a Lei nº 13.964, conhecida como “Pacote Anticrime”, veio operar uma autêntica reforma na legislação penal e processual penal. E já não era...
EQUOTERAPIA, MANGALARGA MARCHADOR e ALGUMAS QUESTÕES JURÍDICAS
Pequeno ensaio sobre direito à saúde, versando o conceito de equoterapia, o uso do cavalo mangalarga marchador no tratamento de pessoas com deficiência e algumas questões jurídicas da criação de um centro de equoterapia e sua vinculação ao Poder Público.
Namoro ou União Estável?
A principal diferença entre a união estável e o namoro , é que não existe não existe uma legislação que determine normas ou outras definições para o namoro, o que se difere da união estável.
