Artigos
A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO CONTRATO INTERMITENTE DE TRABALHO E O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
O presente artigo visa analisar a (in)constitucionalidade do contrato intermitente de trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho levando em consideração o julgado Nº TST-RR-10454-06.2018.5.03.0097 que analisa a aplicação do instituto.
Pandemia e o direito ao voto
As eleições municipais de 2020 se aproximam. E com elas, o receio de que a pandemia possa fomentar provável alteração no curso constitucional do pleito. Reflete-se sobre as prováveis soluções jurídicas para esse cenário.
Decreto 10.046/2019: afronta à inviolabilidade de dados privados
O PSB ajuizou, no STF, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 695, com pedido de suspensão do compartilhamento de dados dos mais de 76 milhões de brasileiros que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pelo SERPRO com a ABIN.
A reportagem censurada do Fantástico no auxílio-emergencial
No último domingo, o Fantástico, da Rede Globo, viuculou reportagem sobre o auxílio-emergencial (acesse aqui o vídeo). Por duas vezes, antes de chegar ao STF, a reportagem foi censurada, por decisões judiciais.
A nacionalidade e a prática registral no livro E
O estudo adequado do registro de nacionalidade evita práticas cartorárias equivocadas, seja em notas de devolução (que seguem até as máximas instâncias), na lavratura de atos ao arrepio das normas e até em decisões judiciais igualmente descompensadas.
Uma discussão fora dos moldes do artigo 935 do Código Civil? Fatos decididos na esfera penal podem obstar uma ação cível?
Em que medida uma decisão na esfera penal pode impedir o ajuizamento de uma ação civil pública?
Os avanços na busca pelo fim da marginalização das minorias: uma longa caminhada...
A fim de garantir o desenvolvimento do país baseado na igualdade entre os cidadãos, os avanços na efetivação dos direitos das minorias, sobretudo no que diz respeito à elaboração de normas e de políticas públicas, vem sendo notável.
Confira o novo calendário eleitoral
Calendário eleições municipais de 2020
Mães no cárcere: direito à gravidez e à maternidade no sistema prisional
Resumo: O presente estudo se propõe a conhecer a realidade das mães encarceradas, e os desafios por elas vividos no cárcere, abrangendo desde a gestação, o parto e o pósparto, além de tratar das consequências decorrentes da maternidade nos presídios...
PARA ONDE CAMINHA O MULTILATERALISMO NAS AMÉRICAS?
As atuações superpostas das organizações multilaterais locais,as inconsistências nos marcos legais de integração regional e as incongruências ideológicas ameaçam o outrora promissor processo de integração das Américas.
Repatriação de recursos: regras e desafios aos municípios
Examinam-se vantagens e desvantagens da Lei 13.254/2016, seus requisitos e a destinação das verbas oriundas de repatriação.
Tribunais internacionais e responsabilização penal do indivíduo
O reconhecimento da personalidade e capacidade jurídica internacional da pessoa humana é um dos aspectos mais importantes dos avanços na realização do ideal de justiça internacional e os tribunais internacionais são cruciais à efetivação desse intento.
CONCESSÃO DE ADICIONAL DE DESLOCAMENTO
CONCESSÃO DE ADICIONAL DE DESLOCAMENTO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Contrato de Namoro
Você já ouviu falar em Contrato de Namoro? Está namorando? Já fez o seu contato? Conhece alguém que tenha feito?
Favela, preconceito e desigualdades socias: Uma análise sobre a música Aba Reta.
O texto avalia o preconceito vivido pelos habitantes das zonas periféricas e marginalizadas, nas quais conhecemos como Favela , fazendo com que o leitor faça uma relfexão sobre a discriminação e o preconceito em torno destas pessoas .
O VEREADOR E A PRERROGATIVA DE FORO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DA PREVISÃO DE CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS AO CONCEDEREM A PRERROGATIVA DE FORO A VEREADORES.
CARF afasta imputação de cessão de nome à distribuidora de utilidades para o lar que importava mercadorias de marca própria via trading
As clientes da distribuidora, defendidas pelo escritório e cujos processos foram julgados por conexão ao principal, tiveram seus recursos providos integralmente, cancelando-se as exigências fiscais.
