Artigos
Cumprimento de ordens ILEGAIS
Analisa o tema referente ao cumprimento de ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico,no contexto d pandemia do COVID-19
O AUMENTO DO NÚMERO DE MEMBROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO EPISÓDICO
O presente artigo aborda a possibilidade de aumento do número de membros do Supremo Tribunal Federal, e se isso poderia se enquadrar como constitucionalismo abusivo episódico.
A Fazenda Pública e a (im) possibilidade de requerer falência dos seus credores
Controvérsia existente na doutrina e na jurisprudência, acerca da possibilidade de a Fazenda Pública requerer a falência de seus devedores, tema que voltou a ganhar importância em virtude de recente alteração legislativa.
Dever legal de sigilo
O presente artigo tem por escopo apresentar o amplo leque de proteção da informação no Direito Privado e no Direito Público, bem assim distinguir, neste último ramo, entre violação de reserva e discrição para violação de sigilo em sentido estrito.
Fim da prisão disciplinar para os militares estaduais: mas a partir de quando?
Área do direito: Direito Administrativo (Direito Administrativo Disciplinar Militar). Resumo: Busca-se, por meio deste artigo, analisar alguns aspectos da Lei n.º 13.967/2019, especialmente aqueles relacionados à extinção da pena de prisão disciplinar nas instituições militares estaduais. Essa referida legislação alterou...
A nova justiça!
Apesar das determinações de isolamento social devido à pandemia mundial do COVID19 a boa notícia é que a Justiça não para, inclusive, porque o Judiciário adotou métodos de trabalho remoto, de realização de julgamentos pelas vias virtuais e, mais recentemente,...
Pandemia e improvisações
Palavras-chaves: Pandemia. Rodízio. Feriados. Médicos. Isolamento social. Na falta de um órgão central, para coordenar as ações de combate à pandemia, governadores e prefeitos estão agindo como senhores feudais, ditando regras e proibições, sem qualquer estudo prévio e sem amparo...
O que é fluxo de caixa?
O fluxo de caixa é essencial para o bom funcionamento de uma empresa, sem a ajuda deste instrumento, a empresa, seja esta pequena ou grande, poderá sofrer com resultados negativos, podendo até chegar à falência.
Os pormenores sobre os crimes de ação penal privada e o inquérito policial no Brasil
Ao ler os manuais tradicionais relacionados ao Processo Penal brasileiro verificamos o pouco apreço pela correlação dos institutos de processo penal com o inquérito policial ou a investigação propriamente dita. Neste aspecto, mal se vê eventual abordagemda temática relacionada aos...
Acordo de não persecução penal na audiência de custódia: opção questionável
A precoce realização do ANPP na audiência de custódia, prática que já vem sendo adotada pelo Ministério Público, deixa de observar direitos fundamentais e pode ensejar nulidades.
Recuperação Judicial e sua competência
“Para as finalidades da lei, o primordial é que a sociedade empresária economicamente viável seja mantida em atividade”
Pronunciamentos do julgador
Sumário: Introdução. Sentenças. Decisão interlocutória. Despachos. Acórdão. Competências por grau jurisdicional. INTRODUÇÃO No ordenamento jurídico são 4 (quatro) os tipos de pronunciamentos jurisdicionais, sendo que a norma jurídica separa em dois artigos, sendo que no Art. 203. do Código de...
Mediação para resolução de conflitos judiciais e das relações interpessoais
A mediação surge como uma estratégia crucial para aliviar o judiciário e restaurar relações interpessoais, atuando como uma solução eficaz e humanizada para a resolução de conflitos.
Liberdade de expressão e a limitação imposta pelo discurso de ódio garantido pelo princípio da dignidade humana
A perspectiva dos Direitos Humanos, sobre a discussão em torno do impasse que existe entre Liberdade de Expressão e o Discurso de Ódio, analisando o o caso especifico HC 82.424-2.
Os crimes contra a honra: Weintraub e o STF
A divulgação da reunião entre o Presidente e seus Ministros expôs ofensas que podem caracterizar-se como a prática do delito de injúria, previsto no Código Penal, no rol dos crimes contra a honra.
Covid-19 e o atraso na entrega de obras. Incorporadora pode ser perdoada?
Analisa-se o embate jurídico que está a ressurgir com a pandemia da covid-19 quanto à limitação da não responsabilização civil dos incorporadores pela não entrega do imóvel na data estabelecida ao período do prazo de tolerância.
Riscos Jurídicos no Gerenciamento de Projetos
O conhecimento jurídico colabora de maneira eficaz para o setor de projetos das Empresas e sua ausência, pode apresentar riscos para seu negócio.
Seguro de Vida e Pandemia
Alterações na legislação securitária em função do coronavírus
