Artigos
Covid-19 e medidas trabalhistas: análise da MP 927
Examinar as medidas de flexibilização trabalhista, sob a ótica da MP nº 927, criadas para o enfrentamento da crise provocada pela pandemia da Covid-19. No presente artigo, foram analisadas a legislação pertinente, artigos jurídicos e doutrina trabalhista.
Proteção da economia durante a pandemia: alternativa ao PL 1.397/2020
O substitutivo ao PL 1.397/20, na esteira da melhor prática internacional, aplica técnicas adequadas para neutralização do desequilíbrio econômico-financeiro gerador da onda de inadimplência que teria o condão de dizimar empresas e empregos.
As implicações da decisão liminar em mandado de segurança do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás nos condomínios residenciais sobre o uso de academias.
Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelos Sindicato dos Profissionais em Educação Física e Sindicato das Academias do Estado de Goiás obteve decisão liminar que autoriza reabertura das academias. Mas e as dos condomínios? Como ficam? Poderão reabrir?
Quarenteners: cuidado com os golpes ao consumidor através das lives!
Segundo o Procon de São Paulo, algumas falsas lives foram usadas para aplicar golpes no consumidor, através de QRCodes.
Limites da autoridade: quando deixa de ser lei e passa a ser crime
Há um debate social em que se busca saber quais medidas devem ser tomadas para enfrentar abusos de autoridade exercidos pelo agente publico, sem que medidas estas, venham impor mais limites para o devido exercício legal da função deste agente.
Revisão da vida toda: o que é e quem tem direito a ela?
Conhecida também por revisão da “vida inteira” ou “Revisão do Afastamento da Regra de Transição”, esta revisão tem por base a utilização de todo o período contributivo do segurado, mesmo que anteriores a julho de 1994.
Crise sanitária e transformações sociais
o texto trata, em algumas linhas, acerca das transformações sociais que vêm ocorrendo em decorrência da pandemia
STF e abuso de autoridade: divulgação da reunião ministerial foi legítima?
Nem mesmo as escorreitas 55 laudas bem fundamentadas da decisão do ministro Celso de Melo poderiam servir de argumento para autorizar a revelação de todas as conversas da reunião que o próprio ministro assistiu antes de tomar a decisão autorizativa.
Criação de órgãos por decreto no Distrito Federal
A questão a ser enfrentada diz respeito à possibilidade de criação, no Distrito Federal, de órgão público mediante decreto, portanto, por meio de ato infralegal, sem que seu conteúdo derive diretamente de lei ou de autorização constitucional.
Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/19 e suas hipóteses de aplicabilidade
Este artigo tem por finalidade analisar alguns aspectos acerca da nova lei de abuso de autoridade, dentre eles: contexto histórico, objeto jurídico, elementos finalísticos, sujeito ativo e sujeito passivo, ação penal e efeitos da condenação.
O ADIAMENTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E AS GARANTIAS AO DIRIETO DE PRIVECIDADE NO MEIO DIGITAL
O presente artigo tem como objetivo a análise dos dispositivos legais de proteção aos dados pessoais no ambiente virtual face o adiamento da Lei 13.709/18.
Transação tributária: uma vitória para os contribuintes?
Breve análise da transação tributária estipulada pela Lei nº 3.988 / 20 e seus aspectos no pagamento de tributos.
Breves linhas sobre o princípio da boa-fé
Este artigo tem como finalidade desenvolver algumas linhas sobre o princípio da boa-fé, que tem dois sentidos, sendo um relacionado à consciência do sujeito e outra às condutas adotadas pelas partes em uma certa relação social relevante ao Direito.
Enxurrada de nomeações na PF
Enquanto o STF apura as denúncias de Sergio Moro, de interferência presidencial na PF para torná-la uma espécie de guarda pretoriana de Jair Bolsonaro, o diretor-geral colocado à frente da instituição efetiva, de uma penada só, centenas de remanejamentos.
A SEGUNDA FASE DA MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS: A IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO E A UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS TECNÓLOGICAS PARA A SOLUÇÃO DE CONFLITOS
O artigo trata da modernização dos processos judiciais com repercussão na advocacia em duas fases: a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em âmbito nacional e a utilização dos meios tecnológicos como ferramenta de solução de conflitos.
É possível desconto no IPVA durante lockdown?
Em tempos de lockdown, os cidadãos poderiam solicitar algum desconto em sua parcela do IPVA, ou compensá-lo no próximo ano, visto que o direito de locomoção com o veículo de sua propriedade está sendo, de certo modo, tolhido?
O princípio republicano e a quebra de sigilo telefônico
O ministro Celso de Mello, do STF, encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, um pedido apresentado por parlamentares de oposição de apreensão do celular do Presidente Jair Bolsonaro.
Houve violação de sigilo?
Deputado Marcelo Freixo pede investigação sobre vazamento de informações da operação da Polícia Federal no Rio de Janeiro.
MP 971 e a Banalização da “Relevância e Urgência”
Durante a crise do Covid-19 é importante a análise quanto as medidas provisórias relacionadas a outros temas, e se esses demais são urgentes relevantes tal como essa crise sanitária ou se o uso da MP tem sido banalizado pelo Poder Executivo.
