Artigos
A importância da ciência, tecnologia e inovação para a sociedade
Ciência, tecnologia e inovação são fundamentais para o avanço da sociedade.
A POSSIBILIDADE JURÍDICA DO RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE
O presente artigo busca compreender o instituto da multiparentalidade, analisar a sua possibilidade de existência no ordenamento jurídico brasileiro, além de analisar alguns efeitos jurídicos desta.
Responsabilidade Civil do Estado
Como Estado se responsabiliza por condutas lesivas praticadas por seus agentes.
A legislação licitatória sob a perspectiva do princípio da eficiência
A licitação é o procedimento que deve ser utilizado, como regra, para as contratações públicas, cuja legislação já existia antes da Constituição Federal de 1988, mas a partir desta foram editadas diversas leis e uma nova legislação está para ser aprovada.
Esclarecimentos sobre a responsabilidade civil dos médicos
A medicina teve durante muito tempo imantada por um caráter religioso, ritualístico e místico e dentro de um contexto em que não se responsabilizava o médico que apenas participava do ritual dependente da vontade divina
DUPLA PARENTALIDADE E A PENSÃO ALIMENTICIA
Um breve relato sobre as dubiedades do tema.
O ATIVISMO JUDICIAL NA ÓTICA DE MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
IMPLICAÇÕES LEGAIS.
O servidor público doador de sangue.
O direito do servidor público em se tornar doador voluntário de sangue, para ter registrado em seus assentamentos funcionais o respectivo elogio e o abono da falta no dia da doação, pode incorrer em possível apuração disciplinar por desvio de finalidade.
Prisão civil do devedor de alimentos na Covid-19
Prisão civil do devedor de alimentos na Covid-19
A aplicabilidade da Lei Maria da Penha no combate a violência doméstica e familiar nas relações homoafetivas
Estudo que faz uma análise acerca da aplicabilidade da Lei Maria da Penha nas relações homoafetivas sob a perspectiva da hermenêutica jurídica e da eficácia do Direito Penal sobre o enfrentamento da violência doméstica.
É possível herdar de sogro ou sogra?
Trata o presente artigo, da ilegitimidade do cônjuge sobrevivente em representar cônjuge pré-morto
Não consigo mais pagar o financiamento do meu carro, e agora?
Essa costumava ser uma dúvida recorrente em tempos “normais”, em tempos de pandemia, a questão está ainda mais presente.
A tipicidade penal do fracionamento de procedimento licitatório
Trata-se de artigo que aborda a questão da tipicidade penal diante de situações envolvendo o fracionamento de contratações nos procedimentos licitatórios.
MENSALIDADE ESCOLAR EM TEMPOS DE CORONAVÍRUS: UMA ABORDAGEM JURÍDICA, SOCIAL E ECONÔMICA.
Por Dr. Pablo Hertz Bruzzone Leal, Sócio e Advogado do MLA – Miranda Lima Advogados e Dra. Aline Afonso Silva da Rocha, Advogada do MLA – Miranda Lima Advogados.
Direito Administrativo e novas tecnologias de informação e comunicação
As mudanças trazidas ao Estado, por meio das inovações tecnológicas; administração pública eletrônica, o desenvolvimento de cidades inteligentes e a proteção dos dados gerados no ambiente virtual. As TIC's e o direito administrativo.
As Medidas de Isolamento Social e sua Legalidade
Trata-se de uma breve abordagem aos aspectos constitucionais e legais das medidas de isolamento social, pautada em uma interpretação considerada mais literal do texto constitucional, tratando sobre a flexibilização dos direitos fundamentais.
Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET): Projeto de Lei nº 1.179/2020
O artigo trata do Projeto de Lei nº 1.179/2020, que cria o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19).
A MP 966/20: reescrevendo a teoria da responsabilidade civil do Estado
Esqueceu-se o Presidente que para o surgimento da responsabilidade civil do Estado, basta a demonstração da existência do ato estatal (ação ou omissão), do dano e do nexo causal entre eles.
