Artigos
Aplicação retroativa a exigência de representação ao crime de estelionato?
Qual deve ser a interpretação conferida ao §5° do artigo 171 do Código Penal?
STF não reconheceu o covid-19 como acidente do trabalho. Entenda!
Desde o dia 29/4 uma enxurrada de postagens, matérias em jornais, artigos etc foram publicados com o título "STF reconhece covid-19 como acidente do trabalho". Isso está correto?
Pacote anticrime: o agente policial disfarçado como técnica de investigação criminal
O agente policial disfarçado foi inserido no ordenamento pelo denominado pacote anticrime e é norma penal explicativa que consolida técnica especial de investigação criminal.
O RECONHECIMENTO DE SUSPEITOS NA FASE POLICIAL
O atual desrespeito a aplicação do artigos 226 do Código de Processo Penal na fase policial, assim como sua aceitação pelos Tribunais, põe em risco não só a presunção de inocência, mas gera dano real ao devido processo legal.
INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL
Existem diversas maneiras de transformar um inventário judicial em extrajudicial. No caso abaixo, o Dr. Castinheiras nos brinda com uma magnífica forma de evitar o desperdício de dinheiro, por parte do cliente, bem como em economizar tempo.
O CONTO ALEXANDRINO E O REFLEXO DO PRECONCEITO CONTRA A VELHICE NA ATUAL PANDEMIA DO COVID-19 NO BRASIL
A situação atual de calamidade da saúde no Brasil e no mundo traz à tona o preconceito contra idosos e o estereótipo da velhice sinônimo de doença e a sucessiva mitigação do papel do idoso na sociedade se assemelha ao Conto Alexandrino.
LEI 13.655 DE 2018 – ALTERAÇÃO DA APLICAÇÃO DO ART. 10 DA LEI DE IMPROBIDADE ADMIISTRATIVA (LIA)
As alterações contidas no Lei 13.655/18 altera de maneira profunda a caracterização da modalidade culposa em crimes de improbidade.
Controle de Constitucionalidade e a Peculiaridade de Normas Municipais Inconstitucionais
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é considerada o parâmetro de validade de todas as demais normas. Assim, realiza-se o controle de constitucionalidade de maneira difusa e concentrado ou abstrato, através de ações específicas.
Presidente da República: como prendê-lo?!
Como decorrência do princípio republicano, a vigente Constituição brasileira contempla a possibilidade de responsabilização do Presidente da República, tanto por infrações penais comuns, quanto por infrações político-administrativas.
Contratos administrativos: por escopo e por prazo determinado
A importância de se firmar regras mais rígidas sobre o prazo dos contratos de escopo ou de objeto no âmbito da Administração Pública.
Casos relevantes de revisão contratual em tempos de Covid-19 destinados à Administração Pública
No tocante aos contratos da Administração Pública, muitos deles precisam ser revistos, conforme disponibilizado pelo governo federal, existem alguns contratos que necessitarão dessas análises de imediato.
Coronavírus, Linus Pauling e as receitas caseiras
Linus Pauling defendeu o uso de vitamina C para fortalecer o sistema imunológico contra doenças virais.
DESCANSO SEMANAL REMUNERADO.
Reflexão sobre o Descanso semanal remunerado a luz dos textos bíblicos e das Constituições Federais do Brasil.
Principais diferenças entre teletrabalho e home office no contexto da pandemia
O teletrabalho e o home office não são a mesma coisa e possuem características e atributos próprios.
Direito à saúde no Brasil e nos Estados Unidos
As comparações com sistemas estrangeiros não são eficazes, uma vez que as particularidades históricas, culturais, ambientais e sociais do Brasil são únicas, reclamando solução individualizada.
AGRESSÃO A PROFISSIONAIS DA SAÚDE
O ARTIGO DISCUTE SOBRE OS CRIMES QUE TERIAM SIDO COMETIDOS EM RECENTE FATO CONCRETO.
Conflito aparente de normas entre os artigos 228, 229 e 230 do Código Penal
O presente artigo tem como principal objetivo analisar se há conflito aparente de normas entre os artigos 228, 229 e 230 do Código Penal e, caso haja, o que deverá ser feito? O trabalho visa responder essa pergunta de maneira simples, direta e objetiva.
