Artigos
As Operações de Garantia da Lei e da Ordem no contexto do Direito Operacional Militar.
O presente trabalho visa ao estudo do emprego das Forças Armadas do Brasil, em Operações de Garantia da Lei e da Ordem, analisando os aspectos constitucionais, históricos, legais e o Direito Comparado.
Reforma administrativa e estabilidade do servidor público
“Se o governo acabar com o funcionalismo profissional terminando com a estabilidade – que é no Brasil tradicionalmente a forma de manter a pessoa no emprego enquanto bem servir – ele fará a sua maior oferta de clientelismo” – Raimundo...
A oitiva prévia do Ministério Público Militar, durante a Execução Penal, nos pedidos de afastamento do sursitário da sede do Juízo.
O Presente artigo trata da obrigatória oitiva do "Parquet" nos procedimento referente aos requerimentos formulados por sursitários nos processos de Execução Penal conduzidos perante à Justiça Militar da União, visando ao afastamento da sede do Juízo.
As hipóteses de substituição de Juiz Militar integrante do Escabinato com base na nova redação do art. 31 da LOJM.
O presente estudo trata das possibilidade legais de substituição do Juiz Militar integrante dos Conselhos Permanente e Especial de Justiça no âmbito dos processos da Justiça Militar da União.
O direito achado na rua, de José Geraldo Souza Júnior: nova perspectiva para o ensino jurídico
Historicamente, a formação em direito se restringiu ao predomínio de um sistema normativo. "O direito achado na rua: concepção e prática" traz a perspectiva de uma ciência jurídica antidogmática, mais humanista e igualitária, apta a substituir as ideologias do direito ocidental moderno.
A revisão criminal e a justificação para seu ajuizamento
É necessária a ação de justificação criminal para posterior propositura de ação de revisão criminal?
Casamento entre pessoas do mesmo sexo e homofobia.
Este artigo visa abordar como é a atuação dos poderes legislativo e judiciário, a nível federal, em duas pautas específicas, quais sejam: o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a criminalização da homofobia.
Boate Kiss: dolo eventual e culpa consciente
O presente artigo se propõe ao detabe de elementos teóricos do dolo eventual e culpa consciente à luz da doutrina, leis e jurisprudência aplicada ao caso da Boate Kiss que apresentou como saldo total a morte de 242 (duzentos e quarenta e duas) pessoas.
Separatismo e federalismo: uma realidade de disputa
O presente artigo tem objetivo de discutir questões relacionadas à construção histórico-jurídica que acompanha o fenômeno do Federalismo desde seu surgimento: sua estreita ligação com separatismo, sendo este um contraponto para próprio Federalismo.
Responsabilidade e a Natureza Jurídica da obrigação de pagamento das cotas condominiais
O presente artigo se propõe a discutir sobre responsabilidade de pagamento de cotas condominiais. Abordamos a natureza dessa responsabilidade através da ótica obrigacional presente na legislação e doutrina civilista.
O financiamento e as contribuições da seguridade social na Constituição Federal
Este trabalho tem por objetivo analisar de que forma a Constituição Federal, trata o financiamento, as contribuições, os benefícios e serviços alusivos à seguridade social, delineando as suas fontes de receitas.
OS CRIMES DE RACISMO E DE INJÚRIA RACIAL
O ARTIGO PÕE EM DISCUSSÃO DOIS DELITOS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: O RACISMO E A INJÚRIA RACIAL.
Busca de Ativos no Processo de Execução, o Sistema Financeiro Nacional e a Revolução Digital e o Cotidiano do Advogado
Um problema recorrente no cotidiano judicial é ver a execução frustrada por ocultação de bens pelo devedor, após dispendioso e moroso processo de conhecimento; o famoso ganha mais não leva.
Robôs são mais confiáveis como gestores do que pessoas?
Robôs são mais confiáveis como gestores do que pessoas?
Débitos e Créditos da Vida:
O presente estudo tem por objetivo promover à proteção da criança e do adolescente, descrevendo apontamentos, orientações e até chamamentos aos contribuintes “chamados potenciais” do Imposto de Renda.
O DOADOR SEM ROSTO NAS CAMPANHAS ELEITORAIS E A RESPOSTA DO STF
Aborda decisão do STF que impediu o aporte de recursos em campanhas eleitorais sem se identificar a origem, utilizando-se da norma que possibilitava a existência da figura do "doador sem rosto".
Gargalos do Sistema Judicial Brasileiro: Identificação, críticas e sugestões - Parte II
Estou empenhado em escrever uma série de artigos com objetivo de apontar porque a Justiça brasileira é ineficiente e antieconômica e apresentar sugestões, a partir da experiência cotidiana no exercício jurisdicional pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,...
Gratuidade no transporte e dignidade do idoso no Brasil
A Constituição e o Estatuto do Idoso asseguram transporte gratuito aos maiores de 65 anos. Por que tantos ainda enfrentam barreiras para exercer esse direito fundamental?
Extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo
Afinal, é correta a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo a qualquer tempo?
Insalubridade para camareiras de hotel, é devida?
O tema é objeto de grande divergência e causa grandes debates na área jurídica. A discussão está distante de ter unanimidade no que diz respeito as decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.
