Artigos
PENSÃO ALIMENTÍCIA
Nos termos da lei, os parentes, os cônjuges ou companheiros podem pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.
A imparcialidade e neutralidade do julgador no Processo Penal.
Para um processo penal democrático, no qual observa-se todas as garantias do acusado, uma das mais relevantes é a imparcialidade do julgador. Para isso, o julgador deve se manter afastado das partes, sendo um terceiro estranho à relação.
CRIME CONTINUADO, CONCURSO DE CRIMES E HABITUALIDADE CRIMINOSA
Este artigo aborda questões voltadas ao crime continuado e suas diversas teorias. Com o fim de facilitar a compreensão serão apontadas as diferenças e semelhanças entre o crime continuado e a habitualidade criminosa.
Direito Regulatório
Tudo que você precisa saber sobre Direito Regulatório.
Advogados de Direito Administrativo em Brasília explicam direitos de candidatos em concurso público.
Tudo que você precisa saber sobre Advogados de Direito Administrativo em Brasília explicam direitos de candidatos em concurso público
Advogado administrativo: saiba como ele pode ajudar sua empresa.
Tudo que você precisa saber sobre Advogado administrativo e como ele pode ajudar sua empresa.
Entenda agora o que são crimes virtuais!
Veja agora Tudo que você precisa saber sobre crimes virtuais!
Saiba tudo sobre advogado de inventário.
Veja abaixo tudo que você precisa saber sobre Saiba tudo sobre advogado de inventário.
Fontes e princípios do Direito Administrativo
Veja aqui tudo que você precisa saber sobre Fontes e princípios do Direito Administrativo.
Inventário: 20 perguntas e respostas
Tudo que você precisa saber sobre inventário.
Como funciona o processo de inventário?
Veja a seguir tudo que você precisa saber sobre Como funciona o processo de inventário.
Responsabilidade civil do Estado
O presente artigo versará acerca da responsabilidade civil do Estado em indenizar os danos patrimoniais ou morais que seus agentes, nessa qualidade, causarem à esfera juridicamente tutelada dos particulares.
Documentos necessários para fazer o inventário
Veja abaixo Tudo que você precisa saber sobre Documentos necessários para fazer o inventário.
A guerra civil da antiga Iugoslávia e a implantação do Tribunal Penal Internacional
Apontamentos sobre a guerra civil que assolou a ex-Iugoslávia e que propiciou a instauração de uma corte ad hoc para julgamento dos crimes contra a humanidade, de guerra e genocídio cometidos por ocasião daquele conflito.
A SAIDA TEMPORÁRIA E SUA APLICAÇÃO NOS CASOS ANTERIORES AO PACOTE ANTICRIME
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA SAÍDA TEMPORÁRIA DIANTE DO PACOTE ANTICRIME QUE ELIMINOU A SUA APLICAÇÃO PARA OS QUE COMETERAM CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, TAXADOS DE HEDIONDOS ANTES DE SUA VIGÊNCIA.
Valor das multas do Procon e cerceamento de defesa
Dosimetria no arbitramento da penalidade e a dificuldade com o contraditório e ampla defesa
Prazo para recolher preparo nos recursos inominados
As turmas recursais têm adotado o entendimento (consolidado em alguns enunciados do FONAJE) de que o prazo para o recolhimento do preparo do recurso inominado é de 48 horas, sob pena de deserção, não se admitindo a complementação a destempo.
Aposentadoria Utilizando Tempo de Contribuição Realizado no Exterior
Você sabia que o seu tempo de contribuição realizada no exterior pode ser reconhecido para cálculo de sua aposentadoria no Brasil, assim, como o tempo de contribuição no Brasil pode ser utilizado para reconhecimento no exterior, isso é possível.
Reflexões sobre a lei que legalizou as apostas em jogos no Brasil
De tempos em tempos, os patrocínios esportivos mudam e grandes ondas surgem. Agora é a onda das apostas esportivas
A TAXA CONHECIDA COMO ÍNDICE DI
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE JULGAMENTO DO STJ ENVOLVENDO O TEMA.
