Artigos
Termo circunstanciado e o indiciamento policial
O presente artigo analisa a (im)possibilidade de indiciamento do autor de uma infração penal de menor potencial ofensivo nos autos do respectivo termo circunstanciado, ante o espírito da Lei nº 9.099/95.
O PERONISMO SE REINVENTA E SE SUPERA
O ARTIGO DEBATE SOBRE O PERONISMO.
Constitucionalismo e evolução histórico-política da Argentina
No direito constitucional comparado, a situação da Argentina torna-se interessante pela longevidade de sua constituição, pela civil law, pela questão da justiça de transição, pela recente estabilidade institucional, pelo fato de a mesma constituição ter vigorado em regimes autoritários e democráticos, por estar na América Latina e pela influência da constituição dos Estados Unidos.
A ausência de declaração ao BACEN das cotas de fundos de investimentos e bitcoins configura o crime de evasão de divisas?
Ausência de declaração de cotas de fundos de investimentos e bitcoins ao Banco Central. Configuração do crime de evasão de divisas.
PERFIL DOS ATINGIDOS DO PL 7.596/2017 (ABUSO DA CRIMINALIDADE)
Da análise ainda perfunctória do PL 7.596/2017 (Abuso de autoridade ou abuso da criminalidade), identificamos facilmente o direcionamento dos tipos penais e de seus respectivos beneficiados.
Como fazer um denuncia
Veja que é muito simples para fazer uma denuncia de casos de você estiver sabendo em sua cidade.
OS ABUSOS DA POTENCIAL NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE
Críticas à nova Lei de Abuso de Autoridade aprovada pelo Congresso Nacional no aguardo de sanção presidencial
Retroatividade da Lei da Ficha Limpa e suas mazelas jurídicas
A decisão proferida no julgamento do RE 929.670/DF não é provida de unanimidade, sendo alvo de diversas controvérsias. Nesse sentido, questiona-se se realmente seria hipótese de relativização da vedação da retroatividade de lei em prejuízo do réu.
JULGAMENTO DAS CONTAS DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE CÂMARA DOS VEREADORES E TRIBUNAL DE CONTAS
O presente trabalho tem como objeto de estudo o conflito de competência para julgamento das contas de gestão, quando o Prefeito é ordenador de despesas. Resumo da monografia de conclusão de curso de Direito. Orientadora: Profa. Msc. Roberta Cruz da Silva
O neoconstitucionalismo como instrumento de um Judiciário invasivo
O presente artigo possui o intento de estudar as repercussões causadas pelo Neoconstitucionalismo no âmbito jurídico, mais precisamente no Poder Judiciário, promovendo, assim, uma perquirição mais contundente nas invasões deste na seara de outros poderes.
Teoria do dolo geral numa visão crítica
O presente artigo analisa a chamada teoria do dolo geral e suas opções dogmáticas segundo a doutrina brasileira.
BREVES COMENTÁRIOS Á LEI MARIA DA PENHA
A Lei maria da Penha, tanto no sistema Judiciário quanto policiais, ao nosso ver tem tido aplicação célere e com muita eficiência,como prescreve a lei, no entanto,para que surta os efeitos para qual foi criada, necessário criação de politicas publica,.
ILEGITIMIDADE DE PARTIDO POLITICO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A QUESTÃO DA ILEGITIMIDADE DE PARTIDO POLITICO PARA AJUIZAR MANDADO DE SEGURANÇA EM CASO CONCRETO.
Tecnologia assistiva: autonomia, qualidade de vida e inclusão social
Estuda-se a aplicação das tecnologias assistivas como meio de concretização dos direitos humanos da pessoa com deficiência, especialmente no que tange à acessibilidade e autonomia.
Uso de radares móveis nas rodovias é suspenso pelo governo até que utilização seja reavaliada
A reavaliação do uso dos equipamentos medidores de velocidade objetiva assegurar que infrações não sejam aplicadas de forma equivocada aos condutores
Aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa em Face do Agente Político
O presente artigo almeja o estudo acerca da aplicação da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) em face do agente político conforme entendimento do STF.
Pensão Alimentícia. Quando tenho direito?
Saiba quando a pensão alimentícia é devida.
Quero o divórcio. O que fazer?
Divórcio no cartório e na justiça, principais diferenças.
UMA RESPOSTA DA SOCIEDADE?
O ARTIGO DISCUTE RECENTE PROJETO APROVADO PELO CONGRESSO NACIONAL ENVOLVENDO DELITO DE ABUSO DE AUTORIDADE.
