Vaquejada constitucional e antropocentrismo

A EC 96/2017 reforça o antropocentrismo ao legitimar práticas cruéis como vaquejada por interesse econômico. A proteção animal pode ser relativizada quando há “valor cultural”?

Planejamento tributário como ferramenta essencial de sobrevivência empresarial no Brasil

O sistema tributário brasileiro é notoriamente complexo, composto por uma teia de normas nas esferas federal, estadual e municipal, frequentemente alteradas por medidas provisórias, leis ordinárias e interpretações administrativas. Nesse contexto, o planejamento tributário se mostra não apenas como um...

O ambientalismo contemporâneo como religião universal

Resumo: O artigo analisa a relação entre o cristianismo ocidental e o ambientalismo contemporâneo, o qual começa a ter ares de religiosidade mundial. A analise começa com um crítica ao pensamento de White (2007), o qual põe no cristianismo e...

Direito Societário: além da governança corporativa

O Direito Societário regula organizações privadas finalísticas em todo seu ciclo de vida. Vai além da governança corporativa, ao abranger formação, patrimônio e atividade.

Violência de gênero: quanto vale a palavra da vítima?

A palavra da vítima em crimes de gênero pode ser suficiente para condenar, sem violar a presunção de inocência? O depoimento exige atenção especial.

Câmeras corporais x autoincriminação

A obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por policiais suscita questionamentos quanto à garantia constitucional de não produção de provas contra si mesmo.

Política partidária do Brasil: a urgente necessidade de uma reforma política

A profissionalização da política desvirtua sua função pública e onera o Estado. Uma reforma política pode resgatar a ética e reduzir a corrupção?

A falência múltipla do Estado

O Estado brasileiro é ineficiente e cobra altos tributos sem retorno em serviços públicos. Como justificar essa carga tributária diante do colapso na saúde, educação e segurança?

Futebol: magia e estrelismo

Qual o custo social da supervalorização de atletas na indústria do futebol? Como a capitalização e as SAFs impactam o Direito Esportivo?

Desafios ambientais e os créditos de carbono

Introdução O planeta enfrenta hoje desafios ambientais sem precedentes. O crescimento populacional, o avanço industrial e a urbanização desordenada exercem pressões intensas sobre os recursos naturais, comprometendo ecossistemas e a qualidade de vida. Problemas como desmatamento, poluição, perda acelerada de...

LGPD x NR-1: dados sensíveis da saúde mental

Como alinhar o tratamento de dados psicossociais à LGPD nas novas exigências da NR-1? Empresas devem adotar práticas seguras e transparentes para proteger a saúde e a privacidade do trabalhador.

Mulheres no alvo: proteção de dados e prevenção às fraudes em um mundo digital

O mês de março foi fortemente marcado por iniciativas direcionadas às mulheres em virtude do Dia Internacional da Mulher, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1977, em homenagem às conquistas políticas e sociais das mulheres, celebrado no dia...

A mediação familiar como instrumento de proteção ao melhor interesse da criança e do adolescente no contexto constitucional

RESUMO A metodologia adotada nesse trabalho foi fundamentada em uma pesquisa bibliográfica abrangente e sites, ultilizando obras renomadas de estudiosos a respeito do tema. O presente trabalho versa sobre os tipos de soluções de conflitos extrajudiciais presentes no Brasil, leis...

Como o tarifaço de Trump pode beneficiar o Brasil?

Você já ouviu falar do "tarifaço" de Trump e como ele pode beneficiar o Brasil? Pois é, essa medida do presidente dos Estados Unidos pode abrir novas oportunidades para o nosso país, principalmente no que diz respeito ao mercado de...

Controle ou punição: Uma análise da prisão preventiva e o princípio da proporcionalidade

SUMÁRIO: RESUMO. INTRODUÇÃO. METODOLOGIA. RESULTADOS E DISCUSSÕES. REFERÊNCIAS A PRISÃO PREVENTIVA E OS DITAMES DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL:O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E O PROCESSO PENAL RESUMO O presente artigo científico, tem como objetivo de expor uma análise acerca da...

Direito Tributário atual: Questões relevantes e a Reforma Tributária no Brasil

Introdução O Direito Tributário é um dos ramos mais dinâmicos e complexos do ordenamento jurídico brasileiro, reflexo de constantes transformações econômicas, sociais e políticas. Em meio ao cenário de globalização e inovações tecnológicas, o sistema tributário do Brasil tem sido...

Descobri pela certidão do RGI que o imóvel que pretendo usucapião está gravado com hipoteca. E agora?

PRIMEIRO passo para a regularização de imóveis é a pesquisa sobre sua origem e situação jurídica perante o Cartório de Imóveis. O início dessa jornada se dá com a solicitação da Certidão da Matrícula do Imóvel junto ao RGI cuja...

O sistema brasileiro de precedentes e a coisa julgada nas relações tributárias de trato continuado à luz do direito como integridade

INTRODUÇÃO Há muito tempo se debatem soluções para a nossa “jurisprudência lotérica”, vicissitude caracterizada pela falta de segurança jurídica (previsibilidade) das decisões judiciais, tão intensa no Brasil. Ninguém contesta a gravidade desse problema. Um sistema sem segurança não faz Justiça,...

Fraude à execução: STJ flexibiliza registro de penhora

A fraude à execução pode ser reconhecida sem averbação? O STJ dispensou o registro da penhora em doações entre familiares que indiquem blindagem patrimonial.

As lições do golpe de 1964

O golpe de 1964 no Brasil foi um episódio marcante da nossa história, que deixou cicatrizes profundas na sociedade. Com a derrubada do governo democrático do presidente João Goulart, o país entrou em um período sombrio de repressão, mortes, torturas...