Artigos
Voto Impresso no Brasil
O texto descreve a trajetória do voto no brasil, seus problemas e oque pode ser melhorado.
Decisão do STF relativa ao aborto: é uma racionalidade cognitiva ou um genocídio legal?
RESUMO. O aborto trata-se de um fato de magnitude polêmica, este instituto tem acento positivado no código penal de 1940, é uma norma penal incriminadora, ressalvadas as suas peculiaridades, também citadas por leis, semelhantemente o código civil de 2002 traz...
Perspectivas críticas da negociação coletiva como instrumento de concretização dos direitos sociais
O presente trabalho almeja refletir e dar novos contornos à prática jurídica brasileira no tocante à negociação coletiva após a Reforma Trabalhista, aliando-a à promoção do avanço dos direitos sociais.
Lavagem de Dinheiro
No Código Penal brasileiro, mesmo não havendo uma previsão clara diferenciando autores e partícipes, parte da doutrina entende que o atual Código Penal Brasileiro, muito embora parta de um princípio unitário, acaba tendo um perfil diferenciador.
SOCIEDADES ANÔNIMAS E GRAVAME DE USUFRUTO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O TEMA DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS, ENVOLVENDO AS SUAS ESPÉCIES E TIPOS DE AÇÕES, PARA DISCUTIR SOBRE O GRAVAME DO USUFRUTO NESSES TÍTULOS DE PARTICIPAÇÃO.
Tema 810: Fazenda Pública, juros e correção
O julgamento do tema 810 pelo STF impôs a todos os tribunais o fim da discricionariedade dos índices e taxas de correção monetária aplicadas na execuções contra a fazenda pública.
Inelegibilidade de prefeitos pelo julgamento de contas
Examina-se a natureza das decisões proferidas pelos tribunais de contas no julgamento das contas governo e de gestão de prefeitos municipais como ordenadores de despesas, bem como a repercussão no campo da inelegibilidade.
Prescrição e decadência
Por que os prazos extintivos de prescrição são obstados, se interrompem ou suspendem, e os de decadência, não?
Utilização da condução coercitiva para interrogatório do réu
A condução coercitiva encontra amparo na legislação processual penal e em outras leis extravagantes. As controvérsias recaem quando a medida se direciona ao acusado com o fito de se proceder à realização de seu interrogatório.
A proteção dos animais de estimação nos casos de dissolução das famílias multiespécies
Ainda que considerados pelo ordenamento jurídico brasileiro como bens semoventes, os animais domésticos, por serem considerados membros da família, estão protagonizando os Tribunais de Justiça em casos de separação de casais.
Aplicação de excludentes de ilicitude e culpabilidade pelo delegado de polícia
O trabalho verifica a possibilidade e o dever de aplicação de justificantes e dirimentes ainda em sede policial pelo delegado de polícia, como decorrência da função garantidora do inquérito policial.
Assinatura digital em contratos:validade jurídica e executividade
Análise sobre a validade das assinaturas eletrônicas diante das leis vigentes e sobre a executividade desse título executivo criado eletronicamente.
Decisão do representativo da TNU: aspectos práticos em relação ao processo em curso
Analisa-se a decisão do PUILF 0505614-83.2017.4.05.8300 que vinculou a caracterização da especialidade da exposição ao agente físico ruído à avaliação através da NHO-01 da FUNDACENTRO.
Saiba tudo sobre acordo de acionistas
O Acordo de Acionistas (“Acordo”) é instrumento jurídico que possibilita a convergência dos interesses e o exercício dos direitos dos acionistas. Saiba mais.
Os limites da terceirização: até onde podem ir os empresários?
Terceirizar qualquer atividade da empresa é possibilitar que o empregador reduza os custos com encargos sociais, possibilitando um aparente aumento do emprego. Quais os reflexos disso e quais os limites dessa terceirização?
Cláusulas especiais de compra e venda
As cláusulas especiais de compra e venda são elementos acidentais que não afetam, em regra, a sua existência ou validade, mas sim o campo da eficácia do negócio jurídico, geralmente subordinando seus efeitos a eventos futuros e incertos.
Os Verdadeiros Órfãos da Lei (os cidadãos de 2ª classe)
Muito embora a crença popular amplamente difundida em nosso País continue a afirmar que a sociedade brasileira encontra-se irremediavelmente dividida, para fins de distribuição da justiça, entre cidadãos ricos e pobres, - os primeiros, constantemente protegidos pelo manto sagrado da...
Orçamento participativo para uma cidade mais democrática
Boa parte destinação dos recursos públicos se dá através da peça orçamentária. Assim, os cidadãos devem participar da elaboração do orçamento, pois eles sabem quais as necessidades do momento, a serem atendidas com o dispêndio de recursos públicos.
ALGUNS APONTAMENTOS DE PROVISÕES E RESERVAS NA SOCIEDADE ANÔNIMA
O ARTIGO TRAZ APONTAMENTOS DA DOUTRINA SOBRE TEMA DE DIREITO EMPRESARIAL.
Dos direitos dos militares goianos e seu cerceamento pelo estado.
Os Servidores Públicos Militares, constantemente são cerceados do seus direitos, por uma Administração Pública abusiva e arbitraria que trabalha em prol de seus interesses, escusos e inconfessáveis, o que gera situação de litígio que inunda Judiciário.
