Homicídio

Homicídio: delito tipificado no artigo 121 do Código Penal, apresentando como principal característica o fim da vida do sujeito passivo, provocada pelo sujeito ativo

O crime compensa no Brasil?

Sob a ótica jurídico-penal, podemo concluir de forma positiva que o crime realmente compensa no Brasil? Sem a pretensão de esgotar o tema, de forma objetiva, levantamos a questão, destacando alguns exemplos pontuais do nosso ordenamento.

A volta do mito eleitoral

O falso poder do voto nulo.

Audiência de Instrução e Julgamento Criminal

A audiência de instrução e julgamento criminal é o principal ato de um processo, seja de procedimento ordinário, sumário ou sumaríssimo, uma vez que, é nela, que serão ouvidas as testemunhas, a vítima, os peritos e, o acusado.

Prisão preventiva de ofício na Lei Maria da Penha

Analisa-se a constitucionalidade de parte do art. 20 da Lei 11.340/06, especificamente no que condiz à prisão preventiva decretada de ofício pelo magistrado durante a fase inquisitorial.

A Antiga Profissão de Advogado Criminalista

A fama de um advogado criminalista - ou do Advogado de Defesa Criminal, é, inocentemente ou não, conhecida por algumas camadas da sociedade, como o aquele “defensor de bandidos” como aquele que age contra a justiça, como uma espécie de “anti-justiça”.

Servo político

Naturalizando-se o sentimento de inferioridade, somados o analfabetismo funcional e a indiferença diante do que não lhes diz respeito diretamente – a República –, os servos passam a ignorar o que lhes custa caro entender.

O Aborto numa abordagem de direito civil

Em momento em que o STF se prepara para analisar a questão do aborto sob um viés criminal, busca-se levantar alguns aspectos de direito civil que parecem estar sendo esquecidos mas que são relevantes para a resolução do impasse

Direitos e deveres de um advogado criminalista

O que o advogado criminal deve considerar como direito e como dever, conforme a legislação.

Mutação constitucional e suas vinculações ao ativismo judicial e o problema do decisionismo

O presente Artigo visa à compreensão do que significa Poder Constituinte Difuso, através da Mutação Constitucional e suas vinculações ao ativismo judicial.

Da verdade sabida em Direito Administrativo

Ao longo dos últimos vinte e poucos anos, com a mudança do cenário sociopolítico brasileiro, por conta da retomada da democracia no país em 1985, a Administração Pública vem se reformulando, buscando rever e atualizar conceitos.

Custeio e estrutura da previdência social

Explana-se a forma de financiamento da seguridade social e as leis instituidoras das contribuições previdenciárias.

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS CASOS DE ACIDENTES DE TRABALHO

No Ordenamento Jurídico Brasileiro existem duas modalidades de responsabilidade civil, a Objetiva e a Subjetiva. O presente artigo visa esclarecer qual modalidade de responsabilidade civil é aplicada ao empregador nas relações de trabalho.

A Legalidade de Dispensa EIA/RIMA na LC nº. 38/1995 para Usinas Termelétricas, nos moldes do artigo 24.

Trata-se do conflito da Legislação Ambiental Estadual que disciplina sobre a dispensa de EIA/RIMA, nos requerimentos para o licenciamento ambiental para geração de energia através de órgão competente, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA/MT.

Multiparentalidade e direitos sucessórios dos ascendentes

A legislação nacional não possui previsão para a possibilidade da herança de um filho ter que ser partilhada entre, por exemplo: dois pais e uma mãe, ou vice-versa; ou entre duas mães, dois pais e um cônjuge; ou ainda, entre seis avós e um cônjuge.

Contestação do FAP

Artigo sobre a importância da contestação do FAP para o planejamento tributário futuro da empresa.

Um vício formal no testamento particular

Principais aspectos afetos ao testamento, suas formas e eventuais vícios formais.

A locação residencial e a proibição de animais pelo locador

Confira neste artigo detalhes e informações sobre a proibição de animais em uma locação e a legislação que rege o tema.

Tributação e distribuição de renda no Brasil

O Brasil é um país com uma carga tributária de proporções consideráveis, se comparando com aqueles países tidos como desenvolvidos e com políticas públicas eficientes. Entretanto, essa eficiência não é diretamente refletida no Brasil, que é um dos países mais desiguais do planeta.

Considerações sobre o tipo do núcleo verbal embaraçar em organização criminosa

Portanto, antes de investigar, antes de se punir alguém por embaraçar investigação de infração penal que envolve organizações criminosas, primeiro é necessário observar o principio da legalidade da norma penal sobre cada um dos núcleos verbais que integra