Artigos
Nomeações de Lula e Moreira Franco como Ministros e a discricionariedade do STF
O trabalho expõe, através de uma revisão bibliográfica e jurisprudencial, como a discricionariedade do judiciário brasileiro influenciou diretamente nos julgamentos dos mandados de segurança 34070 e 34609 no STF.
RELAÇÕES ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E O DIREITO INTERNO ESTATAL
Teorias Dualista e a Monista, nelas se discute se o Direito Internacional e o Direito interno são duas ordens jurídicas distintas e independentes teoria dualista, ou, ao contrário, se são dois sistemas que derivam da outra teoria monista
Tráfico de pessoas e a requisição de dados para investigação policial
A lei de tráfico de pessoas traz a possibilidade de requisição direta feita pelo delegado de polícia às empresas de telefonia para obter dados de localização de suspeito e da vítima.
NÃO CABE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA TRIBUTÁRIA PELO IPVA SE O VEÍCULO É TRANSFERIDO SEM COMUNICAÇÃO AO ÓRGÃO COMPETENTE
O ARTIGO DISCUTE A COBRANÇA DE IPVA AO EX-PROPRIETÁRIO, DE FORMA SOLIDÁRIA, SE ELE NÃO COMUNICA AO ÓRGÃO RESPONSÁVEL A TRANSFERÊNCIA.
Processo coletivo lato sensu
O presente estudo tem como objetivo introduzir os institutos jurídicos mais iniciais do processo coletivo. Assim, discorre sobre o processo coletivo, sobre as diferentes espécies do direito coletivo lato sensu.
COFINS e PIS e o conceito de insumos decidido pelo STJ: recuperação de créditos de 5 anos
Recente decisão da Primeira Seção do STJ e decisão da 3ª CSRF do CARF colocaram o conceito de insumos nos trilhos, abrindo portas para revisão dos cálculos e aproveitamento de créditos correspondentes a 5 anos.
QUAL O PESO DOS DOCUMENTOS NUMA APLICAÇÃO DE VISTO DE TURISMO?
Quais são os documentos importantes dentro de uma aplicação de visto de turismo? É obrigatório paresentar documentos? Porque muitas vezes o agente sequer olha estes documentos e não aprova o visto?
Apuração de fatos provenientes de denúncia anônima: orientações do TCU
Vários órgãos já adotam procedimentos como os definidos pelo TCU, mas esses métodos precisam ser melhorados, porque, quando se autua a denúncia anônima, é difícil garantir o sigilo de uma peça do processo.
UMA HIPÓTESE DE CONCURSO MATERIAL DE CRIMES E NÃO DE CONCURSO APARENTE DE NORMAS
O ARTIGO TRAZ À DISCUSSÃO A IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO CONCURSO APARENTE DE NORMAS NAS HIPÓTESES DOS ARTIGOS 303 E 306 DO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO.
Princípios da tutela coletiva: características e peculiaridades
Principais aspectos relacionados aos princípios essenciais que regem a tutela jurisdicional dos direitos coletivos.
Cenário mundial e a biopirataria no Brasil
O artigo faz uma introdução sobre o conceito de biopirataria, analisa o cenário atual e as dificuldades no combate a essa prática criminosa que acaba por extrair riquezas e degradar o meio ambiente brasileiro.
A necessidade de revogação do estatuto do desarmamento
O texto trata de alguns motivos pelos quais o Estatuto do Desarmamento deve ser revogado, tendo em vista que a sua implementação somente aumentou a criminalidade, trazendo sensação de insegurança e impotência ao cidadão comum, frente à criminalidade.
Em pregão para serviços comuns de reparos prediais seria possível recusar proposta com base no acórdão 2622/2013 TCU-Plenário?
Diante da possibilidade de utilização da modalidade Pregão para serviços comuns de engenharia, por ocasião da análise do BDI, abordaremos a possibilidade de aplicação do Acórdão 2.622/2013-P, do TCU como subsídio para aceitação ou não de uma proposta.
QUANDO O ERRO DE PREENCHIMENTO DE PLANILHA É UMA TENTATIVA DE CHEGADA A UMA PROPOSTA VISIVELMENTE BAIXA
Em que pese o entendimento jurisprudencial entender que erros de preenchimento de planilha não são motivos suficientes para a desclassificação da proposta, seria possível diferenciar se a correção posterior não se trata apenas de uma tentativa de chegada?
Intervenções judiciais no Brasil: caso Lula e Cristiane Brasil
O presente artigo tem como objetivo o estudo do protagonismo judicial em relação às atribuições do Poder Executivo, tomando uma visão entre o direito administrativo e o direito constitucional frente à separação dos Poderes.
Da ineficiência do cadastro e da dívida ativa dos municípios e suas consequências nas ações executivas fiscais
Trata-se de ensaio jurídico que aborda a necessidade dos municípios promoverem a gestão integrada do cadastro de contribuintes e da dívida ativa, permitindo o regular andamento das execuções fiscais e a efetiva satisfação do crédito tributário.
Prisão em segunda instância
Há tempos defendo a prisão em 2ª instância, após confirmada a condenação de qualquer réu, conforme Jornal D.N(em 2016:Prisão e presunção de inocência, 15.10;Prisão para quem?28/8;Prisão:nova visão,24.04; em 2013, Prisão e liberdade, 02.6; em 2011,Direito e Prisão 17.7; em 2010, STF e...
Dos direitos trabalhistas:uma nova sistemática acerca dos direitos trabalhistas da mulher
Faz-se necessário derrubar os paradigmas da evolução da mulher na sociedade de forma que acabe o preconceito. E que sejam elaborados novos entendimentos por novos juristas acerca dessa proteção. Sociedade, Trabalho, Mulher, Equidade, Justiça.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora GAFISA na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor
Decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.
