Artigos
Escola sem partido e uma suposta ideologia de gênero: mordaça baseada em fraude intelectual
O mero uso da expressão ideologia de gênero, na tentativa de combatê-la, revela uma distorção da realidade. Em meio ao cenário de imprecisão, surge o movimento "Escola sem partido", que se volta contra discursos educacionais que, segundo ele, subverteriam valores dos educandos e seus pais.
Bitcoins: desafios para regulamentação
Análise jurídica referente às bitcoins, sua natureza jurídica e as dificuldades para sua regulamentação.
Lei Maria da Penha e a empregada doméstica
É muito comum confundirmos o conceito da Lei Maria da Penha, como se fosse toda a violência empregada a qualquer mulher do povo, não se observando, portanto a característica fundamental descrita em sua Lei 11.340, Artigo. 5º, que se refere à pertinência da violência ser aplicada em situações domesticas e familiares.
Corrupção: sua punibilidade no âmbito penal e meios de controle na esfera da administração pública
Reflexões sobre a corrupção pública, os meios favoráveis que permitem sua expansão, a violabilidade dos princípios constitucionais, e quais os instrumentos legais para a persecução penal neste caso.
Pedágio urbano no Brasil?
O pedágio urbano foi pensado com a finalidade de reduzir o congestionamento nos centros das grandes cidades e diminuir os efeitos ambientais provocados pelo alto número de carros.
Evolução do conceito de família na doutrina e na jurisprudência
A família é um dos conceitos jurídicos que mais sofreu alterações nos últimos anos, fruto do influxo de diferentes perspectivas sobre as transformações verificadas nos valores e práticas sociais no alvorecer do século XXI.
A hora da estrela, de Clarice Lispector, e o papel da mulher para o direito civil
O artigo analisa a obra modernista "A hora da Estrela", de Clarice Lispector, fazendo uma crítica à evolução do papel da mulher na sociedade, em especial, na ótica do direito civil.
A relevância da investigação policial para a segurança pública
Procedimento administrativo preliminar que tem por fim colher elementos de informação para subsidiar a propositura da ação penal, o inquérito policial é assunto que atrai a atenção, e de fato, necessita ser amplamente explicado para a sociedade em geral.
A condução de suspeitos por policiais civis e militares para averiguação até as delegacias de polícia à luz da teoria dos direitos fundamentais
O Estado como detentor do poder-dever de promover a persecução penal, tem utilizado como regra, a condução para averiguação, restringindo a liberdade do indivíduo, estariam com isso violando as bases da Teoria dos Direitos Fundamentais?
Retrocessos da legislação ambiental
As alterações da legislação ambiental visam flexibilizar os instrumentos de controle socioambientais, fragilizando-os para potencializar a exploração da natureza com menores custos. Assim, legitimam o uso irracional dos recursos naturais.
Direito de Vizinhança
Você sabe o que é?
Da garantia estabilitária da gestante e do encerramento das atividades da empresa
A garantia estabilitária da gestante consiste em um período no qual a trabalhadora gestante se enquadra em uma situação definida pela norma trabalhista, que lhe assegura a garantia ao emprego.
A lógica dedutiva, indutiva e abdutiva. O que isso tem a ver com as novas questões do direito e com você.
Vivemos em um período em que mudanças acontecem muito rápido e por consequência as questões que surgem para serem resolvidas geralmente não possuem um similar para usarmos como parâmetro na busca por uma solução para estes problemas
O direito na sociedade da informação: limites e vulnerabilidades do acesso à tecnologia
A sociedade da informação não é apenas restrita ao ambiente virtual. As relações continuam a ser interpessoais, assim como eram na sociedade industrial. Mas, com o intenso e facilitado acesso à tecnologia da informação, o que mudou?
APLICABILIDADE DO NOVO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (ARTIGO 10-A, LEI 8429/92)
APLICAÇÃO DO ARTIGO 10-A DA LEI DE IMPROBIDADE A PARTIR DO ANO DE 2018. RESPONSABILIDADE DOS GESTORES MUNICIPAIS. CONCESSÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO OU FINANCEIRO EM ISS. PENA DE MULTA DIFERENCIADA.
CPR não admite cobrança de juros de mora
Cláusula que tem chamado a atenção nas CPR´s é aquela que estabelece o pagamento de juros de mora em razão de atraso na entrega do produto rural prometido no título. Entretanto, poucos sabem que a cobrança de tal penalidade não é admitida em CPR´s.
A NATUREZA JURÍDICA DO INQUÉRITO POLICIAL SOB A ÓTICA DOS ELEMENTOS MIGRATÓRIOS
O presente texto tem como objeto de pesquisa a natureza jurídica processual penal preliminar e cautelar do Inquérito Policial, sob a ótica dos elementos migratórios.
Apagão: quais são as consequências?
Esclarecimentos sobre o recente ocorrido no nordeste diante da teoria da responsabilidade civil do Estado.
