Artigos
O abono salarial
O artigo discute o abono salarial e sua natureza jurídica como direito do trabalhador, em um contexto no qual se discute a sua eliminação.
Semipresidencialismo: viabilidade para as eleições de 2018
O artigo evidencia a inconstitucionalidade de modificação do sistema de governo, ainda que por emenda constitucional, no ano da eleição.
O crime de porte ou posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e o seu caráter hediondo
A insanidade e demagogia legislativas chegaram ao ponto de transformar um crime de perigo abstrato em crime hediondo, na máxima expressão do direito penal simbólico.
Lei nº 13.467/2017: as horas in itinere na reforma trabalhista
Se não houver a concessão do transporte pela empresa, resta claro que a não obrigação ao pagamento de horas "in itinere" irá aumentar diretamente a jornada do trabalhador.
A linha tênue que divide liberdade de expressão e a ofensa entre coxinhas e mortadelas na internet
O principal escopo desta pequena exposição, é proporcionar uma pequena reflexão, do que significa liberdade de expressão e ofensas no ambiente virtual, bem como as eventuais implicações sob a visão do direito penal.
Indenizações em casos de assédio sexual no transporte público.
Análise da nova orientação do Superior Tribunal de Justiça a respeito da pertinência subjetiva da lide das empresas de transporte nesse tipo de demanda
Terrorismo de Estado
O Brasil viola os direitos humanos ao permitir a escravidão e a exploração do trabalho em condições nocivas, degradantes e insalubres.
Alocução à bandeira
Jânio Quadros, em discurso de 1953, exaltou o simbolismo da bandeira nacional como expressão de moral, justiça e unidade.
Cargos comissionados no Executivo Federal e a análise do TCU
No ano de 2015, a Corte de Contas iniciou um estudo com o objetivo de avaliar os riscos relativos à escolha e à investidura em funções de confiança – FC e cargos em comissão – CC no âmbito da Administração Pública Federal.
Anotações sobre a previdência complementar: qual será seu provável futuro ante a reforma previdenciária?
Principais aspectos relacionados à previdência complementar e reflexões sobre o que a aguarda quando do advento da reforma previdenciária que está por vir.
Princípio dignidade do trabalhador e o ativismo na Justiça do trabalho
O ativismo na justiça do trabalho, com enfoque a dignidade do trabalhador, é o objeto do presente trabalho. O ativismo constitui um tema polêmico, principalmente confrontado com princípios da dignidade da pessoa humana. Na justiça do Trabalho nos deparamo
Privacidade e direito à imagem: Súmula 403 do STJ e o panorama da internet
A virtualização das relações pessoais e comerciais tem influenciado as novas gerações a não considerarem as conquistas das gerações passadas em matéria de direitos da personalidade.
Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio: novo olhar sobre os crimes contra a mulher
Uma visão objetiva da Lei Maria da Penha junto à Lei do Feminicídio, a partir da individualização dos argumentos da decisão do STF e de conceitos trazidos pela teoria feminista do direito, visando incluir o debate de gênero.
Aplicação do princípio da insignificância no crime de roubo: conceito, características e efeitos
O reconhecimento da tipicidade material não está na qualidade do bem tutelado, mas na ofensa efetiva ou provável do bem tutelado. Neste sentido, se esta ofensa efetiva ou provável ao bem jurídico tutelado não ocorrer, deveria ser cabível a aplicação de determinado princípio.
STF - imunidade do livro eletrônico ou digital - interpretação evolutiva - RE 330.817.
STF - imunidade do livro eletrônico ou digital - interpretação evolutiva - RE 330.817.
STF: entendimento sobre competência de atos do CNJ
O § 1º, do artigo 4º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (RICNJ), dispõe que “dos atos e decisões do Plenário não cabe recurso”. Também não há no Regimento Interno do CNJ a previsão de embargos de declaração....
Lei 12.846 de 2013 – lei anticorrupção – atos lesivos à administração pública.
Lei 12.846 de 2013 – lei anticorrupção – atos lesivos à administração pública.
Lei 11.770 - licença-maternidade por 180 dias.
Lei 11.770 - licença-maternidade por 180 dias.
Do Agravo de Instrumento no CPC/2015.
Do Agravo de Instrumento no CPC/2015.
Da Apelação no CPC/2015 – quadro comparativo com CPC/73.
Da Apelação no CPC/2015 – quadro comparativo com CPC/73.
