Artigos
Direito ao esquecimento: orientação para apagar registros que lhe prejudicam
Trata-se em suma de impedir que fatos passados ressurjam no presente, atrapalhando a vida de alguém. Certo poeta disse uma vez que o problema do passado é que ele não passa, e que continua nos infernizando.
MP 808/17 – representação de trabalhadores e negociação no local de trabalho
O modelo sindical de organização dos trabalhadores, fracionado por categorias profissionais, está longe de se impor como forma de efetividade da representação dos trabalhadores nas empresas, observado o disposto na Convenção Internacional nº 135 da OIT, ratificada pelo Brasil.
Você sabe o que é o dano existencial nas relações trabalhistas?
Há recente corrente doutrinária e jurisprudencial que defende uma nova modalidade de dano na relação trabalhista, que se afasta do conceito contemplado pela definição tradicional de dano moral. Saiba um pouco mais sobre isso.
Reforma trabalhista: trabalho intermitente
Este artigo tem como objetivo apresentar, de forma sintética e objetiva, as regras inseridas na CLT pela reforma de 2017 sobre a nova modalidade de trabalho chamada intermitente, a pretexto de esquematizar e entender o estudo da matéria.
Corpo estranho presente nos alimentos: entendimento do STJ quanto à configuração de dano moral
Segundo o STJ, a simples presença de corpo estranho em produto de gênero alimentício é motivo suficiente para o reconhecimento do dano moral, não sendo necessária sua ingestão total ou parcial pelo consumidor.
Natureza argumentativa do direito
Que a argumentação é fundamental para o Direito, isso não se discute. A argumentação é atividade inerente à compreensão do fenômeno jurídico, sem a qual o Direito não evolui e não responde às expectativas geradas pelos conflitos sociais. Mas até onde vai esse liame de interdependência entre ambos?
O abuso da imunidade tributária
Almeja-se discutir e delinear os arquétipos da norma de imunidade buscando traçar preceitos introdutórios sobre a configuração de um nítido abuso no exercício de tal direito, por parcela dos contribuintes, propondo uma reflexão sobre possíveis soluções.
Impenhorabilidade de bens de família: principais indagações e entendimentos jurisprudenciais acerca do tema
O bem de família é o único imóvel do devedor, por ele utilizado como sua moradia, e que está – em regra – a salvo de penhora por qualquer tipo de dívida, conforme dispõe o art. 1º da Lei 8.009/90.
Responsabilidade civil do empregador pelos acidentes de trabalho
O presente artigo trata-se de um pesquisa objetiva a respeito da responsabilidade civil do empregador pelo acidentes de trabalho, baseando-se da teoria do risco oriunda do Código Civil.
Análise da resolução 2.121/2015 sob a ótica da natureza jurídica do CFM e de suas resoluções
Neste artigo fazemos uma breve análise da natureza jurídica do CFM e suas resoluções para dar uma visão crítica da resolução 2.121/2015 que dispõe sobre a reprodução assistida.
Características dos direitos da personalidade
Tratamos nesse artigo das características essenciais dos direitos da personalidade.
Desapropriação no Brasil. Efeito da retrocessão. Direito Real ou Pessoal?
Direito Civil. Desapropriação. Retrocessão. Natureza jurídica. Teorias. Real. Pessoal. Eclética.
Meio ambiente em perspectiva: da necessidade de se reconhecer suas múltiplas dimensões interdependentes
Principais aspectos relacionados às facetas do meio ambiente, superando-se a visão de que o meio ambiente está ligado apenas à natureza.
Mínimo existencial ambiental como elemento da dignidade da pessoa humana
O presente artigo tem por finalidade abordar questões relacionadas ao mínimo existencial ambiental, que por diversas vezes é confundido com o mínimo vital ou mínimo de sobrevivência.
Aborto: o paradoxo entre o direito a vida e a autonomia da mulher
O presente trabalho tem por objetivo trazer essas discussões atuais que envolvem o aborto, analisando sob ótica de diferentes pontos de vista, bem como também acirrar o debate que envolvem em torno dessa questão.
Recurso de Multa de Trânsito - Avançar Sinal Vermelho
Dicas de como recorrer por multas de trânsito.
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Direito Constitucional
Os direitos fundamentais estão previstos, em grande maioria na Constituição Federal, esses direitos fundamentais regulam as relações individuais ou particulares dos indivíduos.
A educação como tema da cooperação entre Brasil e África
Resumo:Este artigo apresenta iniciativas da cooperação brasileira com a África na área de educação, com destaque para o período Lula, quando o Brasil viveu uma expansão de ações com aquele continente. Por fim, nessa temática, mostra-se que as ações realizadas...
