Artigos
O Protesto de título cambial prescrito e o Dano Moral, à luz do STJ
O protesto que se faz, manifestando intenção de modo formal, para prevenir responsabilidades, prover a conservação e ressalva de direitos, não se confunde com o protesto cambiário, que tem a finalidade de provar a recusa de aceite e falta de pagamento. Mas há um problema a enfrentar: haverá direito à indenização por dano moral se houver protesto por título já prescrito?
ABORTO E DIREITO À VIDA
O artigo aborda as alterações pretendidas pela PEC 181, cuja definição de concepção afeta o tratamento legal dado ao aborto.
Relativização do princípio da presunção de inocência
O artigo trata da relativização do princípio da presunção de inocência, com foco na decisão do Supremo Tribunal Federal no HC nº 126.292/SP, quando entendeu que o condenado em segunda instância, por órgão colegiado, pode iniciar o cumprimento de pena.
Alerj determina a soltura de deputados investigados: decisão inconstitucional?
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro revogou ordem de prisão provisória concedida pelo TRF da 2ª Região, determinando a soltura de três deputados estaduais investigados pela Operação Cadeia Velha, que desarticula um suposto esquema de corrupção entre políticos e empresários do transporte público no Rio.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PENALIZA O TRABALHADOR RURAL.
Com a proposta da reforma Previdenciária todos trabalhadores rurais vão ter que fazer a contribuição social todo mês. O trabalhador rural vai ser equiparado ao trabalhador urbano. Trabalhador rural e regime de economia familiar.
Constituição e sua penosa existência
Falar de garantias de direitos foi, tem sido e provavelmente será um dos grandes desafios das sociedades intituladas de racionais. Como se dá o constitucionalismo no processo civilizatório?
A desigualdade protetiva fixada pela Lei 13.146/2015
A Lei 13.146/15 Inicialmente entendia-se que essa, consistia apenas em destruir toda a proteção dos deficiente sobretudo pelos deslises cometidos pelo legislador que acabou por atropelar outras leis. Apesar de todos os erros trouxe também muitos acertos.
Biodireito , Bioetica e Eutanasia
O presente trabalho tem por escopo tratar acerca da boietica e seus principios, como do biodireito e os principios aplicaveis a esses institutos que surgiram para acompanhar a evolução da biotecnologia e suas implicaçoes juridicas .
Eutanásia e o princípio da dignidade humana
A eutanásia em relação ao entendimento Jurídico Brasileiro.
A POUCA UTILIZAÇÃO DO INSTRUMENTO JURÍDICO DENOMINADO TESTAMENTO
Este referido artigo científico tem por finalidade apresentar as causas pelas quais no Brasil, o uso do instituto jurídico designado como testamento é pouco aplicável, ou seja, pouco utilizado.
A subsunção dos serviços de natureza bancária, financeira e de crédito a legislação consumerista do código de defesa do consumidor
O código de defesa do Consumidor foi elaborado com a função de resolver ou, de preferência, evitar conflitos nas relações de consumo entre os indivíduos inseridos em um meio social.
Acesso à justiça no processo do trabalho com a reforma de 2017
No que tange à nova redação da reforma trabalhista , a uma grande polemica sobre o acesso a justiça e é inconstitucional essa redação pois e um direito garantido pela Constituição Federal
Um sonho de liberdade: as fragilidades do sistema prisional
Reflexões sobre as fragilidades do sistema prisional, baseado na obra cinematográfica “Um sonho de Liberdade”, estabelecendo um paralelo entre o atual contexto penitenciário brasileiro e o americano.
Testamento militar
O testamento militar é uma forma especial e simplificada de testamento utilizada por militares e demais pessoas a serviço das forças armadas em campanha dentro ou fora do pais, assim como em praça sitiada.... Em iminente risco de vida...
A discriminação racial: um paralelo entre os EUA e o Brasil
O racismo está presente na sociedade desde os primórdios. Mas ninguém sofreu tanto com a discriminação quanto os negros. Entenda sobre o passado dessa história, num paralelo entre o Brasil e os EUA, e o que contribuiu para o desenho do atual contexto.
Diretivas antecipadas de vontade e a eutanásia sob o prisma da legislação brasileira
O presente trabalho tece considerações acerca das diretivas antecipadas de vontade, sobretudo quando essa vontade diz respeito a eutanásia que no Brasil não é permitida levando em consideração os princípios da dignidade e autonomia da vontade.
Teoria das incapacidades: crítica ao Estatuto da Pessoa com Deficiência
O presente artigo objetiva expor as características do Estatuto da Pessoa com Deficiência e discutir suas principais alterações em nosso ordenamento.
AÇÕES DE FAMÍLIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
A não viabilidade das ações de natureza familiar tramitarem nos Juizados Especiais cíveis.
