Artigos
A Reforma Trabalhista e a condenação do trabalhador em verbas honorárias
Com o advento da Reforma Trabalhista, corre-se o risco de os dizeres da Súmula 219 do TST caírem por terra: com a reforma, todo empregado que procurar a Justiça pagará honorários em favor dos advogados das empresas, quando seu pedido for improcedente. Inevitável refletir sobre a que custo é válida esta forma de diminuição da quantidade de reclamações trabalhistas...
Estado de realidade e a moda da garantia da lei e da ordem
Trata-se de um breve artigo veiculando uma visão crítica a respeito da utilização da Garantia da Lei e da Ordem como instrumento de repressão no Estado Democrático de Direito.
Fique atento: vai começar o saque do PIS-PAS
O Governo Federal aprovou a Medida Provisória 797/17, que libera o saque das contas do PIS/PASEP, para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir dos 62 anos de idade. Verifique se você se enquadra nos requisitos e vá atrás do seu dinheiro!
Novos aspectos sobre a litigância de má fé sob a ótica do NCPC e Reforma Trabalhista
As mudanças legislativas buscam cumprir um papel importante pela lealdade processual, inclusive na celeridade no trâmite dos processos. Com esse intuito, a condenação por litigância de má fé ganha cada vez mais espaço.
La historiografía del control de constitucionalidad jurisdiccional en el derecho brasileño
El resumen del presente estudio posee un carácter introductorio del control de la constitucionalidad jurisdiccional en el derecho brasileño.
Voto em lista fechada rotativa
Trata-se de uma análise sobre o funcionamento do voto em lista aberta no Brasil, a possibilidade do voto em lista fechada, fazendo comparativo com outros países, e, inaugurando uma nova possibilidade batizada como voto em lista fechada rotativa.
O trabalho intermitente à luz da Reforma Trabalhista
O trabalho intermitente é uma das inovações da reforma trabalhista de 2017. Mas, ao invés de pacificar conflitos, trouxe consigo uma série de lacunas jurídicas que ocasionam insegurança jurídica para todos os envolvidos na relação de trabalho.
Debates feministas pelo direito ao nome social
O artigo demonstra a luta feminista pelo direito ao nome social, levando em consideração, também, as lutas do movimento transfeminista.
A ressocialização no Sistema Penal Brasileiro
A pesquisa nos remete sobre tema tão complexo, que nos conduz, inevitavelmente, a uma intensa procura fática da realidade do Sistema Penitenciário Brasileiro.
Aspectos ressocializadores da pena
Proporciona os aspectos históricos da pena no Brasil e no mundo, o histórico das penitenciárias, a estrutura, prevista na Lei de Execução Penal (LEP), a população carcerária existente atualmente.
A insensibilidade da justiça que mata bebês no Brasil
A Justiça gaúcha negou assistência à saúde domiciliar e fornecimento de aparelhos vitais a bebê, de origem carente da cidade de Gravataí-RS, com paralisia cerebral e em estado de saúde considerado grave após complicações no parto. Tal condicionante expressada pelo juiz é verdadeira declaração a favor da eugenia.
O mínimo legal das sanções diante de circunstâncias atenuantes
Análise sobre a natureza inalterável do quantum condenatório utilizado na dosimetria da pena, bem como a incidência da Súmula 231 do STJ.
O princípio da vinculação ao instrumento convocatório na Administração Pública
O presente artigo tem por cunho expor uma análise curta e breve do acordão da 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, ressaltando o princípio da “Vinculação ao Instrumento convocatório”.
Programa de compliance: como ele pode ajudar as empresas?
Após a promulgação da Lei n° 12.846/13, regulamentada pelo Decreto n° 8.420/15, as empresas brasileiras começaram a adotar programas de compliance para prevenir atos de corrupção. Mas, afinal, o que é este programa e por que vem se mostrando tão eficaz para a permanência sustentável das empresas no mercado?
(IN) JUSTIÇA MILITAR
Critica a Resolução do STM que pretende alterar a atribuição de investigação de crimes dolosos contra a vida de civis, perpetrados por militares em violação da legalidade, constitucionalidade e separação de poderes.
Exigibilidade de dívida não reconhecida pelo consumidor e não provada nos autos pelo credor
Procurou-se neste trabalho avaliar a exigibilidade de dívida não reconhecida pelo consumidor e não provada nos autos pelo credor chegando-se a conclusão de que a dívida não reconhecida é inexigível quando sua origem não é evidenciada no processo.
Justiça do Trabalho: história, importância e desafios
Analisam-se a importância e os desafios da Justiça do Trabalho no Brasil. Mais especificamente, a pesquisa envolveu o exame da Justiça do Trabalho no direito comparado, a análise do desenvolvimento histórico e da atual estrutura adotada no Brasil e a reflexão acerca dos principais desafios que ainda estão por vir.
Da reprodução humana assistida após a ADI 3.510
Este estudo traz análise das repercussões jurídicas relativas à filiação em face das técnicas de reprodução assistida.
ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE TRANSPORTE MARÍTIMO E FLUVIAL
O ARTIGO DISCUTE RECENTES ACIDENTES MARÍTIMOS QUE CAUSARAM A MORTE DE PESSOAS NO BRASIL.
