Artigos
Violência infanto-juvenil: comentários à legislação
atualmente, em muitos casos, as medidas socioeducativas têm um curto prazo de duração – fruto da equivocada interpretação da lei, sua má aplicação ou influência da superlotação – e, nestas circunstâncias, não cumpre a finalidade a que se destina.
O militar estadual paraibano indiciado ou subjúdice pode ser transferido “ex-officio” para a reserva remunerada?
O militar estadual paraibano indiciado ou subjúdice pode ser transferido “ex-officio” para a reserva remunerada? Deve ser aplicada a disposição do art.393 do CPPM ou as disposições da lei estadual específica prevista no art.42, § 1º da CF/88.
A inobservância do princípio da impessoalidade nos concursos públicos
O Princípio da Impessoalidade é um dos princípios que, conforme a Constituição Federal, deve ser observado em qualquer ato que envolva a Administração Pública direta e indireta. Esse princípio visa o não favorecimento de pessoas.
O Direito é um semáforo
O Direito tem muitas metáforas e uma delas remete ao semáforo - quase intermitente.
Presídio virtual em Mato Grosso do Sul: alternativa viável à superlotação das cadeias?
Seria possível substituir o cumprimento de pena tradicional pela vigilância eletrônica? Do ponto de vista da execução penal, seria eficiente e atenderia aos fins que a lei propõe? Conheça o caso do presídio de Mato Grosso do Sul onde este cenário já é uma realidade.
Dor e dano: dois “D” diferentes. Sentimentos negativos e dano moral
A Jurisprudência brasileira segue reluzindo a expressão dor quando se trata de danos morais. Este pensamento matemático que simplifica a possibilidade de indenização por danos morais à existência de sentimentos negativos não encaixa de forma adequada.
O escândalo da JBS e os direitos dos acionistas minoritários
Cabe aos acionistas minoritários a fiscalização da atuação dos majoritários, a fim de que não haja manipulação de informações aos pequenos investidores.
Taxa de pavimentação e contribuição de melhoria
O artigo traz uma análise simplificada da contribuição de melhoria.
Kant e o dever de informação aos consumidores
Abordando a filosofia de Immanuel Kant, as empresas têm o dever moral de informar qualquer modificação nas estruturas dos alimentos, a quantidade de sal, açúcar, gordura, substâncias alérgicas etc. Não parece ser o que se vê na prática...
Regularização fundiária urbana no DF: aspectos relevantes da MP nº 759/2016
Foi aprovada pela Câmara dos Deputados a Medida Provisória nº 759/2016, que trata da Regularização Fundiária Urbana – Reurb. É oportuno tecer alguns comentários.
ENTRE A CRUZ E A ESPADA DA “DELAÇÃO PREMIADA” OU CORRUPÇÃO DESENFREADA
O dilema da aplicação do "Direito Penal do Inimigo", em detrimento às garantias processuais penais.
Bandido bom é bandido morto?
Busca-se refletir o discurso de "bandido bom é bandido morto" que cada vez mais ganha coro. Ao longo do artigo pretendemos demonstrar, através de condutas habituais, que tal discurso é controverso.
Direito à comunicação e exercício da sexualidade X violência virtual contra as mulheres
Diante da popularidade da prática do "sexting", com o aumento dos riscos de exposição de conteúdo relacionado à intimidade das pessoas, principalmente quanto à figura feminina, faremos uma análise do PL 5.555 de 2013.
Perícias do INSS, dignidade da pessoa humana e instalação de câmeras
A obrigatoriedade da instalação de câmeras nas salas de perícia do INSS ajudará o postulante ao benefício, caso a perícia não esteja sendo feita de maneira correta.
Manifestação do STF sobre o pedido de prisão do senador Aécio Neves
Breves comentários acerca da recente decisão do Supremo em relação ao político Aécio Neves. Agiu corretamente a referida corte? Quais foram os motivos que levaram a essa decisão?
O que é o prequestionamento?
O objetivo do artigo é apresentar o conceito de prequestionamento, fazendo sua classificação.
O porteiro, o homem do campo e a lei: o que Kafka diz sobre o Direito?
“O Processo” nos revela um poder judiciário arbitrário, injusto e parcial. Josef K, respeitável funcionário, foi acusado inocentemente, chantageado pelos guardas, não teve direito ao devido processo legal, não conheceu as acusações e, por fim, foi julgado e condenado por um misterioso tribunal. Estaria Kafka, em seu livro, dando-nos um alerta profético sobre os excessos burocráticos e parciais do Direito?
A ciência a serviço da justiça, o instituto médico-legal e sua repercussão social.
Resumo: O presente artigo evidencia a Medicina Legal como ferramenta impar em prol da verdade jurídica. Os profissionais a serviço da justiça, atuam para desanuviar dúvidas e estabelecer a materialidade dos crimes que deixam vestígios. Evidencia o relevante serviço social...
