Artigos
A mutação constitucional da família na sociedade
A mutação constitucional é um processo não legislativo, através do qual é conferido um novo sentido ao texto positivado da Constituição, na atividade de interpretação, não havendo mudanças no seu conteúdo. No que diz respeito à instituição da família, a mutação vem trazendo vários modelos que devem ser analisados a partir das múltiplas transformações ocorridas ao longo dos anos, de forma gradativa.
Sociedade Transnacional: Rede Social
O presente estudo trata das redes sociais através do aspecto da transnacionalidade e como aquelas vieram trazendo grandes mudanças, moldando essa geração de forma que todos possam se sentir integrados,também a difusão de governo, saúde, comércio e etc.
Comentários à Emenda Constitucional 87/2015 e a nova sistemática do ICMS para o consumidor final não contribuinte do imposto
Como alternativa para diminuir os efeitos da guerra fiscal dos Estados, foi alterada a sistemática de incidência do ICMS nas vendas de mercadorias e prestações de serviços a consumidores finais não contribuintes localizados em Estados distintos.
Embargo protelatório impede ou dificulta recurso seguinte?
Mesmo o segundo embargo protelatório interromperá o prazo recursal. Após seu julgamento, com a majoração da multa, teremos por requisito de admissibilidade do recurso seguinte o depósito do valor determinado como punição.
Ação de regulamentação de visitas: o que fazer quando meu(minha) ex não me deixa ver meu filho(a)
Qual a medida necessária para os casos em que o genitor que detém a guarda do menor impede ao outro o acesso ao filho? Saiba o que fazer para reaver seu direito à visitação.
Responsabilidade objetiva e subjetiva: você sabe a diferença?
A diferença entre a responsabilidade subjetiva e a objetiva reside, basicamente, no fato de que a primeira depende da comprovação de dolo ou culpa, enquanto a segunda, estará caracterizada desde que o nexo causal esteja comprovado.
O relógio do Direito
A metáfora do relógio do direito é interessante porque permite, do presente, avançar ou atrasar os ponteiros. Isso nos permite atestar que, inegavelmente, o tempo não para; ao contrário, até volta atrás...
O anacronismo do artigo 331 do Código Penal: o desacato à luz do STJ, afinal
Em recente decisão, a 3ª Seção do STJ decidiu que o desacato a funcionário público no exercício da função, ou em razão dela, continua a ser crime, conforme previsto no artigo 331 do Código Penal. Lamentavelmente...
A educação brasileira contemporânea: ainda no século XX
O Brasil não se desenvolve, plenamente, porque ainda mantém modelos mentais do século XX. Enquanto em alguns países de primeiro mundo, o treino para escrever em letra cursiva é abolido, no Brasil, a "letra bonita" ainda é cobrada dos alunos.
Imposto de renda: hipóteses de indenização, características e legislação
Discute-se as hipóteses de incidência do imposto de renda e o problema da indenização recebida.
Acordo de colaboração premiada pode ser revisto pelo Judiciário?
O STF decidiu que o acordo poderá ser revisto apenas no aspecto formal e legal, qual seja, da voluntariedade, espontaneidade, regularidade, legalidade e o cumprimento ou não do acordo.
A crise do homem cordial - os arts. 12 e 153 do novo CPC
Análise da atuação do “homem cordial”, alegoria representativa do brasileiro, perante o Poder Judiciário. Neste artigo demonstramos a contribuição dada pelo novo CPC para imprimir maior imparcialidade e racionalidade aos atos processuais.
Cooperativismo agrícola na sociedade e na educação
Como forma alternativa de instrução - social e acadêmica - as cooperativas têm ganhado força e destaque em meio à globalização. Destarte, o Cooperativismo Agrícola vem assistir o pequeno produtor e essa sociedade, muitas vezes, de baixa escolaridade.
Microssistema processual de conciliação e de mediação
Há um microssistema jurídico para tratamento da conciliação e da mediação composto pela Resolução 125/2010 do CNJ, pela Lei de Mediação e pelo Código de Processo Civil. No caso de conflito entre o Código de Processo Civil e a Lei de Mediação, prevalece esta última, por ser norma posterior e especial.
Seguradora pode negar o SEGURO DE VIDA se o segurado estiver em ATRASO NO PAGAMENTO DO PRÊMIO?
O simples atraso no pagamento do prêmio não autoriza a seguradora a negar a indenização de seguro de vida, nem a cancelar o seguro. É preciso a notificação prévia do segurado.
Os obstáculos à efetividade dos direitos do filho havido fora do casamento: uma reflexão a luz do Código Civil Brasileiro
1 INTRODUÇÃO O presente trabalho vem analisar o surgimento da filiação e como a sociedade se impõe através da mesma. Assim, é a partir desse momento que o homem passa a ser pai passando a obter deveres e obrigações pela...
Infiltração policial e garantismo penal
O meio extraordinário de obtenção de provas denominado infiltração policial deve ganhar mais respaldo no combate ao crime organizado, notadamente por ter como base o respeito aos direitos e garantias inerentes a todo indivíduo.
O fracionamento de despesas na Lei n. 8.666/93 e a imprevisibilidade
A lei proíbe o fracionamento deliberado, intencional, adotado como subterfúgio para escapar ao dever de licitar ou de proceder a modalidade de licitação mais complexa.
