O poder do voto e a Constituição de 1946

A Constituição de 1946 foi promulgada por uma Assembleia Nacional Constituinte. Ela sofreu influência tanto de ideias liberais da Constituição de 1981, quanto de ideais sociais na Constituição de 1934.

Liquidação de sentença no novo CPC

Pressuposto essencial para a execução de título líquido executivo judicial, o estudo da liquidação de sentença exige especial atenção pós-advento de vigência da Lei 13.105/2015

Novo código de ética da OAB X os impedimentos e suspeição do juiz no novo CPC e CPP

O presente artigo tem como objetivo analisar os impedimentos e suspeição do juiz no novo CPC e no CPP versus o art. 2°, Parágrafo único, inciso VIII, alínea e do Novo Código de Ética da OAB no panorama jurídico brasileiro.

Existem elementos para um processo de impeachment?

Recentes áudios divulgados dão conta de conduta que compromete o atual presidente da República. Existem elementos suficientes para abrir um processo de impeachment? Para a Ordem dos Advogados do Brasil, parece que sim.

As contradições do capitalismo no tratamento jurídico das drogas no Brasil

A venda de drogas não seria mera troca mercantil? Por que há vedação jurídica? Por conta dos efeitos nocivos das drogas? Mas por que também não são vedadas outras práticas e produtos nocivos?

Os direitos fundamentais nas Constituições brasileiras com ênfase na Constituição Federal de 1988

A todos os seres humanos deve ser garantido o respeito devido, em igualdade de condições, resguardados pelo princípio de que todos são iguais perante a lei, não podendo haver distinção de nenhuma modalidade entre os brasileiros.

As alterações necessárias na lei de recuperação de empresas

A grave crise econômica, vivenciada pela maioria dos segmentos econômicos brasileiros, está sendo um teste para a nova Lei de Recuperação de Empresas e Falências, Lei 11.101/2005 (LRE).

Estabilização da tutela de urgência antecipada no novo CPC

A estabilização da tutela de urgência pode contribuir para a qualidade da Justiça ao permitir que a decisão provisória, concedida em prazos curtos e de forma imediatamente executiva, se torne definitiva, se as partes assim desejarem.

UMA GERAÇÃO CHAMADA “Y”

Artigo de opinião.

Reforma previdenciária

Enquanto não se diagnosticar a causa do déficit da previdência - e tudo indica que ela reside na não percepção da arrecadação que lhe caberia por determinação constitucional - nenhuma reforma terá efeito por longo tempo.

Irrazoável duração do processo penal: o tempo como pena

Ao não fixar um prazo certo para o fim do processo penal, o legislador deixou uma enorme lacuna, não determinando instrumentos a serem empregados em caso de o processo ser dilatado injustificadamente.

Acordo Brasil – Santa Sé: vínculo empregatício com entidades religiosas

Analisa-se o artigo 16 do Acordo Brasil – Santa Sé, apresentando as questões polêmicas no âmbito trabalhista e destacando a natureza jurídica peculiar do trabalho religioso e a consequente não incidência do direito do trabalho.

Impeachment: confusão jurídica

O processo de impeachment não exige provas como em processos judiciais, mas baseia-se em acusações e fundamentos plausíveis. É importante interpretá-lo de forma a se afastar dos conceitos jurídicos que os operadores do direito costumam carregar.

Principais aspectos do instituto da Curatela

Você sabe em que consiste o instituto da Curatela, no Direito Civil? Saiba um pouco mais sobre sua natureza jurídica, seus requisitos e como a doutrina e a jurisprudência pátrias se posicionam atualmente sobre o tema.

Constituição Federal de 1967: principais aspectos

Breves aspectos jurídicos-políticos da Constituição de 1967 e seu acervo cerceador de direitos fundamentais

Constituição 1937

O objetivo do presente artigo é apresentar pontos importantes que aconteceram na constituição de 1937 outorgada pelo presidente Getúlio Vargas.

Temer e uma delação abusiva e criminosa

O depoimento de um delator, isolado, vale menos do que de uma criança de dez anos.

Possibilidade constitucional de usucapião de bens públicos

Com fundamento no texto “Da possibilidade (constitucional) de usucapião sobre bens públicos – a revisão de um pensamento em face do Código Civil de 2002”, de Wagner Inácio.

Comentários sobre o filme A Qualquer Preço e relação com o processo civil

Síntese sobre o filme e relação com o Direito Processual Civil.

Responsabilidade civil, segundo o autor Nelson Rosenvald

Breve síntese do assunto que trata da responsabilidade civil extracontratual no Direito Brasileiro.