Artigos
Direitos trabalhistas dos professores
O presente artigo busca analisar o plexo normativo dos direitos trabalhistas dos professores.
Proposta na licitação sem comprovação da exequibilidade dos preços
Baseados em julgados da Egrégia Corte de Contas, abordaremos aspectos relativos à aceitação de proposta sem a comprovação expressa da exequibilidade dos preços ou desclassificação sumária de proposta baseada na presunção de inexequibilidade sem assegurar à licitante a oportunidade de demonstrar a viabilidade dos preços.
A personalidade como critério de fixação da pena-base à luz do garantismo penal
Inconstitucionalidade da exacerbação da pena-base em razão da personalidade do agente.
Como proceder quando o plano de saúde nega cobertura de cirurgia bariátrica a pacientes com IMC abaixo de 35?
Artigo com objetivo de esclarecimento quando ocorrer negativa do plano de saúde.
Tributação dos dividendos, justiça distributiva e ajuste fiscal
A tributação dos dividendos recebidos pelas pessoas naturais e jurídicas de sociedades trará maior otimização da justiça e a efetiva aplicabilidade do princípio da capacidade contributiva.
O princípio constitucional da anterioridade na revogação da isenção tributária
Atualmente, a doutrina contempla a aplicação do princípio da anterioridade para revogação das isenções tributárias. No entanto, esse entendimento não é ratificado pelo STF.
Ativismo judicial e o direito de greve dos servidores públicos civis: mandados de injunção 670, 708 e 712.
Considerações acerca do ativismo judicial versus direito de greve dos servidores públicos civis.
Terceirização: Lei nº 13.429/2017 e a precarização dos direitos dos trabalhadores
Falseada de “flexibilização” das relações de trabalho, a nova lei traz para os trabalhadores precarização dos seus direitos, não sendo, em hipótese alguma, vetor para geração de empregos, pois é o crescimento econômico que gera emprego.
O atual PJE-JT x Princípios do Direito Processual do Trabalho: o que falta para se ajustar esta contenda?
O PJe-JT trouxe um avanço relevante aos jurisdicionados, isso não se pode negar,mas há necessidade de melhorias, para que a modernidade não atropele alguns dos princípios constitucionais e infraconstitucionais que regulam o Direito Processual do Trabalho.
Evolução e aplicação da Lei nº 9455/97
A artigo se refere a uma breve evolução histórica do Lei 9455/97, assim como a sua aplicabilidade dentro do contexto atual. Tendo em vista, ter a sua elaboração voltada para os agentes de segurança em geral.
O Direito de Família no Direito Internacional Privado e os casamentos de estrangeiros
O artigo estuda as relações de Direito de Família no Direito Internacional Privado.
Reforma da previdência - pensão por morte na PEC nº 287-A/2016: involução do benefício
A proposta de igualdade definitiva dos sistemas geral (RGPS) e próprio de previdência social (RPPS), objeto da intitulada PEC 287-A/2016, submete a pensão por morte devida aos beneficiários de servidor público falecido a mais drástica de todas as mudanças
Concessão de plano de saúde com custeio ao servidor público pelo Poder Legislativo Municipal: é possível?
Análise quanto a possibilidade de custeio pelo ente público municipal de plano de saúde aos servidores públicos municipais.
Um novo Inquérito Policial: não está na hora de se defender esta tese?
Reflexões sobre a necessidade urgente de que seja reformulada a fase do Inquérito Policial. A criação da figura do Juiz das Garantias, do instituto da investigação defensiva, a atribuição da presidência do rito para o Delegado de Polícia, dentre outras ideias, são algumas das propostas de melhoria ao procedimento, visando à maior eficácia e celeridade. Participe desse necessário debate.
Terceirização de atividade-fim à luz da lei n.º 13.429/2017: aspectos positivos e negativos
O presente artigo tem como escopo expor os aspectos positivos e negativos gerados pela Lei Federal n.º 13.429/2017, que autorizou categoricamente a terceirização de atividade-fim.
Constituição, Estatuto da Cidade e a participação popular nos Conselhos Gestores das Cidades
O Estatuto da Cidade, Lei no 10.257/2001, determina que a gestão democrática da cidade, bem como todo e qualquer organismo gestor das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas deverão contar com a participação da população.
Trabalho em rede na Justiça de Tocantins
Como o escrivão pode atuar como gestor estratégico na modernização cartorária com redes de trabalho eletrônicas? A nova proposta de Tocantins otimiza recursos, reduz morosidade e respeita a razoável duração do processo.
Tombamento e função socioambiental da propriedade em São Luís - MA
1 INTRODUÇÃO O presente estudo tem como principal foco a abordagem acerca do meio ambiente cultural, direito fundamental do homem. Verifica-se a função socioambiental da propriedade através da análise dos bens imóveis tombados no centro histórico de São Luís que...
