Artigos
Criminalização dos movimentos sociais a luta pelo direito a terra e à Moradia
Artigo tem como objetiva demonstrar a atualidade da “criminalização dos movimentos sociais a luta pelo direito a terra e à habitação” o resultado de uma pesquisa de campo na ocupação do bubas,Município de Foz do Iguaçu-Pr.
Judicialização da saúde e internação de dependentes químicos
O texto traz análise da lei 10.216/01, que prevê a internação compulsória para os portadores de sofrimento mental e a interpretação analógica adotada pelos tribunais como forma de tratamento para os dependentes químicos.
"Sessão Especial de Justiça": reflexões sobre o filme
O filme mostra como um sistema jurídico, embasado em séculos de história, como o da França, pode ruir facilmente, caso os detentores do poder decidam burlar os princípios do Estado Democrático e de Direito.
Folga compensatória
Este artibo objetiva conceituar teoricamente e legalmente a Folga compensatória, no âmbito do direito do trabalho, comparando ou diferenciando com Banco de Horas, compensação de horas e outros institutos de Direito do Trabalho.
Atribuição e competência federais para apuração dos crimes de terrorismo
Questiona-se a constitucionalidade do art. 11 da Lei 13.260/16 (Lei Antiterror), que estabelece a atribuição de Polícia Judiciária à Polícia Federal e a competência para julgamento à Justiça Federal no caso de crimes de terrorismo.
Desafios e limites de (re)introduzir socialmente o egresso prisional no Brasil
Este artigo trata-se da reincidência criminal de egressos do sistema carcerário, tendo em vista que ela se caracteriza como sendo muito elevada. Partindo de uma experiência junto ao Patronato do Paraná, faço uma reflexão sob a ótica da Psicologia Social.
Cabimento de exceção de pré-executividade em execução fiscal ajuizada pelo Município de Campo Grande visando a cobrança de IPTU
Nos casos em que a matéria de defesa verse sobre “questão de ordem pública” ou “nulidades absolutas”, é a Exceção de Pré-executividade meio idôneo e capaz de satisfazer aos interesses do jurisdicionado a fim de extinguir a ação de execução.
Adimplemento substancial
Adimplemento substancial.
Direito Penal do inimigo: um estudo acerca dos resquícios da teoria de Gunther Jakobs em legislações específicas do ordenamento penal brasileiro
Este artigo tem como finalidade abordar o tema “Direito Penal do inimigo: um estudo acerca dos resquícios da teoria de Gunther Jakobs em legislações específicas do ordenamento penal brasileiro”, analisando brevemente o crime de estupro de vulnerável.
O entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto à retenção de valores pagos na resolução dos contratos de compra e venda de bens imóveis
O presente artigo traz o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca dos limites para retenção de parcelas pagas no âmbito dos contratos de compra e venda de bens imóveis, ante a lacuna legislativa sobre o tema.
Mediação associativa: um caminho para a mudança social
O presente trabalho tem como escopo abordar a teoria de Mediação Associativa, discorrendo sobre seus princípios e procedimento, bem como os elementos do conflito trabalhos por este método.
Auxílio doença:quais doenças independem de carência?
Nesse texto abordarei um resumo sobre o que é o benefício de auxílio doença, quais requisitos devem ser preenchidos para se ter direito a concessão de tal benefício, bem como as doenças que independem do período de carência.
A divisão e extinção do condomínio rural
Ainda que o instituto do condomínio seja muito utilizado pelos produtores rurais, percebe-se que a pluralidade de proprietários constantemente traz conflitos, tornando a extinção do instituto dificultosa e onerosa.
A arte da interpretação jurídica
A Hermenêutica é a arte e a ciência da interpretação. Todos os profissionais do Direito (advogados, juízes, promotores de Justiça, procuradores, assistentes jurídicos) estão diariamente às voltas com a tarefa de descobrir o sentido e o alcance das leis. Fui...
A Advocacia Pública nos Conselhos de Fiscalização Profissional: natureza jurídica e seus limites.
O STF consolidou o entendimento de que os Conselhos de Fiscalização são autarquias federais, com regime de direito público, delegatários do poder de polícia de disciplina, normatização e fiscalização das respectivas profissões e possuidores de capacidade tributária. Mas e seus Advogados/Procuradores? Qual sua natureza jurídica e onde se enquadram nesse contexto?
A mediação como ferramenta eficaz na solução dos conflitos.
O presente trabalho tem como escopo apontar a aplicabilidade da mediação, na realidade brasileira, através de sua incorporação no Novo Código de Processo Civil, destacando quais as reais finalidades de tal instituto, bem como a busca pela quebra do dogma.
