Execução provisória de pena em 2ª instância e a problemática da prescrição

Há a possibilidade de preencher a lacuna deixada por STF e STJ, com a incidência da prescrição da pretensão punitiva intercorrente durante a execução provisória?

Assédio moral nas empresas de contact center

O assédio moral caracteriza-se pela submissão do trabalhador a constantes humilhações, constrangimentos, atitudes violentas e sem ética, por parte de seu empregador. Com as transformações porque passa o mercado de trabalho - com o advento das empresas de Contact Center, por exemplo - ele vem se tornando de difícil identificação. Entenda como identificá-lo e como o trabalhador pode se defender.

Legitimidade ativa na ação civil pública para a tutela de investidores no mercado de valores mobiliário

Sociedade Anônima. Mercado de Valores Mobiliários. Direitos Coletivos. Processo Coletivo. Ação Civil Pública. Tutela Coletiva de Investidores.

Justiça restaurativa e autocomposição: sistema de mediação no processo penal

A mediação penal é um interessante meio de resolução dos conflitos de base penal. Analisam-se suas características, procedimento e vantagens.

Mais mulheres na OAB: vozes e forças que abrem portas na advocacia

RESUMO: A advocacia é uma profissão exercida por profissional liberal, bacharel ou bacharela em Direito que, após realização de uma avaliação, chamada no Brasil de “exame de ordem”, devendo demonstrar que possui capacitação, conhecimentos e práticas necessários ao exercício do labor...

O modelo espanhol de responsabilidade estatal por ato legislativo

Demonstra-se a criação, na Espanha, de um regime generalizado de responsabilidade objetiva do poder público, analisadas as premissas que foram desenvolvidas primeiramente na França.

Direitos humanos dos presos: qual modelo prisional adotar?

Para muitos brasileiros, o presídio que oferece água, alimentação adequada, escova de dente, vestiários novos e asseados, espaço físico com privada e cama, não é aceitável. Por quê?

Das atribuições da autoridade policial: a Llei 13.257/2016 e a prisão em flagrante

Os requisitos formais da prisão em flagrante esculpidos nos artigos 304 a 306 devem ser preenchidos, e são garantia contra o encarceramento ilegal, e à própria proteção aos interesses da criança, em se tratando do § 4º do art. 304.

'Banco com pênis' no Metrô do México. Tipificações no ordenamento jurídico brasileiro

O artigo analisa a possibilidade de um 'banco com pênis' se colocado nos vagões, como forma de 'educar os homens', e a proporcionalidade do Estado em punir passageiro em caso de ato obsceno.

A contribuição de Luiz Gonzaga Pinto da Gama para o direito brasileiro e a exigência do exame da OAB

Luiz Gonzaga Pinto da Gama foi um dos maiores absolutistas do Brasil. Rábula e jornalista, sem diplomas, conseguiu demonstrar que proficiência é mais do que diploma.

Distrato do imóvel comprado na planta

5 direitos de quem pretende desistir do imóvel na planta que você nunca deve ignorar.

Desafios na aplicabilidade da lei penal na Operação Lava Jato

Não obstante os avanços obtidos pelos investigadores da Lava Jato, a obtenção de provas tem sido difícil, bem como tem sido difícil também recuperar os recursos desviados.

Aquisição imobiliária por consórcio: ato único, para fins de cobrança de emolumentos, como direito do consumidor

A cobrança só se dará em relação ao primeiro ato registral (registro da compra e venda), não vencendo emolumentos nos outros atos lançados na matrícula, que instrumentalizam a aquisição imobiliária, por sistema de consórcio.

A evolução do profissional da advocacia e sua ética conservada ao longo dos anos

O presente trabalho visa deslumbrar a evolução do profissional da advocacia e sua ética, que desde o nascimento daquela, tem sido um exemplo para as demais, que veem no advogado, um comportamento único e exemplar, sendo muitas vezes invejado.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA: BREVE ANÁLISE DE DIREITO COMPARADO – ASPECTOS NUMÉRICOS MÍNIMOS DE INTEGRANTES E DISTINTIVOS DAS ASSOCIAÇÕES CRIMINOSAS

Estudo breve de Direito Comparado sobre os crimes de Organização Criminosa e Associação Criminosa, com especial destaque para o número mínimo de integrantes.

Algumas anotações e a resposta para a questão: Ministério Público, quarto poder?

Analisa-se, neste trabalho, o surgimento, estrutura e funcionamento (na perspectiva nacional e comparada) do Ministério Público, além de responder a seguinte questão: Ministério Público, quarto poder?

Direitos de Exclusiva de Titulares de Pedidos Sem Exame

O tema central do presente estudo volta-se para a análise dos limites dos direitos dos titulares de pedidos de patente sem exame, e as consequências práticas da sua falta de legitimidade processual ativa para a área de Desenvolvimento e Pesquisa (P&D).

A disfunção estrutural do Estado contemporâneo

A desestruturação Estatal está ligada ao comprometimento do poder do Estado por meio de sua ligação intrínseca com os movimentos econômicos.

A publicidade abusiva da ômega assist (assistência funeral) e de outros fornecedores

A cada dia, a invasão à privacidade é cada vez maior. Telemarketing, o Diabo aprende com ele. O tormento é substancial, pela insistência das intermináveis ligações. O artigo dá uma luz!

Meu corpo, minhas regras? A dominação dos corpos das mulheres e a docilização de Michel Foucault

Reflexões sobre as relações de poder que rodeiam os corpos femininos numa sociedade que, ainda hoje, "dociliza" as mulheres com instrumentos de adestramento identificados por Foucault em seu "Vigiar e Punir".