Artigos
Natureza da atividade notarial e de registro e a incidência do ISSQN
É desnecessário fazer qualquer tipo de analogia entre a atividade notarial e registral e qualquer outra, vez que existe na legislação o enquadramento perfeito, que permite a tributação considerando alíquotas fixas.
O princípio da ampla defesa e seus aspectos
O Princípio da Ampla Defesa corresponde a um direito constitucional conferido ao acusado, para que o mesmo possa se defender, sem qualquer espécie de impedimento de seus direitos constitucional.
União estável e casamento: o paradoxo da superação
O Presidente do IBDFAM-DF publicou artigo no qual manifesta dúvida sobre a conveniência de igualar as regras para as uniões estáveis às do casamento. Este texto almeja ser uma contribuição aos debates.
Com o PT fora da Presidência da República, partidos de direita ganham votos. Urna eletrônica facilita manipulação de votos
A mídia brasileira tem agido antidemocrática seja para acusar determinados segmentos políticos ou apontar "criminosos natos". Jornalismo democrático presta serviço público ao Estado Democrático de Direito.
Falta de RSS nos sites públicos fere a transparência
Advogados, jornalistas, cidadãos em geral, não têm conhecimentos, em tempo real, dos atos administrativos. A EC nº 19/98 também é eficiência na publicação e na publicidade dos atos. Agregadores permitem vigilância tem tempo real.
Carnelutti e os abusos cometidos pelas divas togadas
Os abusos midiáticos cometidos no Brasil se tornaram evidentes e já comprometem a validade das sentenças proferidas por juízes suspeitos de colusão com a imprensa.
Foro privilegiado à luz do princípio da igualdade
o presente artigo trata sobre o foro privilegiado e sua relação com o principio da igualdade. O artigo irá discutir se existe isonomia em tratar de maneira especial determinados agentes públicos e representantes políticos.
A alienação parental no Direito Brasileiro
O tema apresentado é de fundamental relevância na sociedade moderna, pois a alienação parental é uma prática que tem como fundamento macular indevidamente a imagem de um dos genitores diante da sua prole, acarretando sérios problemas de caráter emocional.
Discursos direcionados à massa de consumidores e cidadãos por meio de publicidades ou propagandas, sob a uma perspectiva nazista
Busca o ensaio tratar dos discursos lançados a grande massa de cidadãos. Algumas técnicas serão verificadas não só direcionadas a grande massas dos consumidores, mas como tal mecanismo histórico está sendo utilizado para outros fins.
Lei nº10.639 e a inserção da disciplina história da África e cultura afro-brasileira nos currículos escolares
A Lei 10.639 traz à tona uma questão pertinente e de fundamental importância para a população afro-brasileira e para a sociedade como um todo, com a inserção da disciplina história da África e cultura afro-brasileira nos currículos escolares.
Abuso sexual intrafamiliar: possíveis falhas
Pesquisa feita em algumas cidades do interior da Bahia mostra que o abuso sexual de criança e de adolescente classificado como intra familiar está crescente, principalmente nas famílias de baixa renda, onde a mãe se torna cúmplice do abusador.
A crise no setor sindicalista
O presente trabalho fala sobre a crise que o Projeto de Lei 4330/04, que estar aguardando Apreciação do Senado Federal, e desagradou o meio sindical.
O impacto ambiental causado pela BR 235/BA
A falta de comprometimento por partes dos órgãos responsáveis pela fiscalização da Legislação Ambiental, das empresas construtoras e também da população prévia e posteriormente inserida no contexto estão levando ao desequilíbrio ecológico dessa área.
Benefício de justiça gratuita e sua relação com o princípio do acesso à justiça
O artigo tem como objetivo realizar uma análise da história acerca da estreita relação existente entre o princípio do acesso à justiça e a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça que passou por varias discussões ao longo do tempo.
Privatização dos estabelecimentos penais: possibilidade e desdobramentos
A iniciativa privada geriria melhor as unidades prisionais brasileiras, garantindo o respeito aos direitos humanos dos detentos, diminuindo os gastos públicos e facilitando o ingresso dos apenados no mercado de trabalho.
Cessão de posição contratual e a novação
A cessão de posição contratual não tem previsão legal no Brasil, como ocorre em Portugal. No entanto a doutrina e a jurisprudência caminham para aceitar esta figura jurídica como forma de transmissão de obrigações.
Participação do Senado no controle difuso de constitucionalidade
Tema de grande relevância nos hodiernos estudos constitucionais, a interpretação do Supremo no tocante à aplicação da conhecida fórmula do Senado merece constrangimento epistêmico por parte da academia jurídica, o que se propõe com o presente texto.
STF abre a porta da impunidade: a incoerência do julgamento das contas de gestão dos prefeitos pelas Câmaras em detrimento do parecer técnico dos Tribunais de Contas
Este artigo crítica a decisão do Supremo Tribunal Federal que fixou a competência exclusiva da Câmara Municipal para julgar as contas de gestão dos Prefeitos, tendo o auxílio do Tribunal de Contas.
Defesas do réu:contestação no Novo CPC/2015
Como é tratado a Contestação no novo Código de Processo Civil.
Mediação e conciliação pré processual
Trata das mediações e conciliações itinerantes, feitas para reduzir o número de processos e acelerar a conclusão dos casos.
