Artigos
Judicialização do interesse público
É possível a judicialização do interesse público?
Ato infracional: procedimento
Serão demonstrados no trabalho a seguir os procedimentos necessários na apuração do ato infracional nas fases: policial, ministerial e judicial.
Cumulação das sanções de perda do cargo e inelegibilidade: distinção entre os casos Dilma e Cunha
Explica-se o motivo jurídico do fatiamento das sanções ocorrido no julgamento da presidente Dilma pelo Senado, que não ocorreu no julgamento do deputado Cunha pela Câmara.
Operações de back to back: aspectos tributários e cambiais
Na operação de back to back não existe o trânsito da mercadoria no Brasil, motivo pelo qual a Receita Federal entende que a mesma não se caracteriza nem como operação de importação nem como operação de exportação
Os bancos não podem recusar a atendimento!
O presente artigo possui o vies de esclarecer o consumidor quanto ao atendimento bancário.
Da impossibilidade jurídica de crime de apropriação indébita do ICMS
Examina-se a falta de tipificação da apropriação indébita do ICMS quando nos referimos a quem destaca o valor do ICMS na nota fiscal e deixa de recolher aos cofres do Estado.
Liberdade de escolha para o regime de bens
O presente artigo trata da liberdade conferida aos cônjuges para disporem sobre o regime de bens que irá reger suas relações patrimoniais durante a constância do casamento.
Exclusão do estrangeiro do Brasil
Deportação, expulsão e extradição no Brasil: Diferenças conceituais.
Abandono afetivo x alienação parental: institutos que não são sinônimos
Este artigo apresenta uma discussão acerca de dois institutos: de um lado o abandono afetivo, de outro, a alienação parental, que por vezes são confundidos por se tratar de filhos que sofrem com o abandono ou com a alienação.
Terapias alternativas nos tratamentos de saúde
Muitos profissionais e pacientes acreditam que as intervenções clínicas bem executadas sempre determinarão resultados previsíveis. Entretanto, apenas o método científico pode estimar a eficácia de um tratamento.
Princípios internacionais do Direito de Família sobretudo na necessidade de construir um regime jurídico internacional na esfera familiar
O presente trabalho tem como objetivo a identificação de princípios internacionais do direito de família, sobretudo em virtude da necessidade de se construir um regime jurídico internacional na esfera familiar.
Imposto Territorial Rural (ITR)
A sigla ITR diz respeito ao chamado Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, ele é de competência da União e vem contemplado pelo art. 153, VI e parágrafo 4º, da CF. O primeiro inciso do parágrafo mencionado impõe a adoção...
Classificação jurídica dos tributos
Fichamento capítulo 3 do livro "Curso de Direito Constitucional Tributário" do professor Roque Antonio Carrazza.
Tipicidade conglobante
Trabalho analisando a Tipicidade conglobante.
Crime de estupro
Análise do crime de estupro, à luz do Direito Penal Brasileiro.
Auxílio doença: as principais inovações de acordo com a Medida Provisória nº 739/2016
O artigo ora desenvolvido trata-se de uma análise do benefício previdenciário do auxílio doença, mais especificamente das principais inovações que interferem significativamente na concessão deste, oriundas da Medida Provisória nº 739 de 2016.
Análise do contrato virtual e a prova eletrônica como meio de admissibilidade processual
A necessidade de criar mecanismos de seguridade contratual se viu necessários desde o final do século XIX, principalmente no pós-guerras da Secessão e Franco-Alemães, pois em virtude de grandes modificações do sistema inflacionário da época, algumas pessoas que celebravam certos...
A (im)possibilidade da regulamentação do comercialização de órgãos diante de princípios constitucionais
O número de pessoas na lista única de transplantes inversamente proporcional ao número de doadores traz a possibilidade da comercialização de órgãos, vedada constitucionalmente, mas que deve ser analisada, diante da busca pela preservação da vida.
