Artigos
Compliance, risco operacional e o advogado
É impensável a atividade empresarial sem controlar riscos, sem cumprir a legislação ou regulamentos, enfim, sem um programa de compliance bem estruturado e bem executado.
Sentimentos: um estudo sobre os psicopatas sexuais
Na maioria dos casos, não se percebe a psicopatia como uma doença mental, mas também não há como classificar os psicopatas como plenamente normais, haja vista que apresentam distúrbios que os levam a uma distorção dos valores e à prática de crimes.
A amante do meu marido fica me enviando mensagens pelo WhatsApp. Doutora, como faço para processá-la?
O Tribunal do Estado do Rio Grande do Sul condenou uma mulher ao pagamento de danos morais por constranger a autora da ação fazendo ligações e encaminhando mensagens de texto afirmando manter um relacionamento extraconjugal com o marido da demandante.
Análise da inconstitucionalidade de dispositivos do Estatuto de Roma em face da Constituição Federal Brasileira de 1988
A presente produção acadêmica proporciona discussão acerca de incompatibilidades do Estatuto de Roma com a Constituição Federal Brasileira de 1988, arguindo a inconstitucionalidade na hipótese de aplicação da pena de caráter perpétuo a brasileiro.
Métodos para a valoração do dano ambiental
Pela Lei 9.605/98, os peritos oficiais devem valorar o dano ambiental. A falta de padronização e a subjetividade de métodos levam a contestações e baixa aceitação desses valores pelos operadores do direito. Analisam-se criticamente três métodos de valoração.
Furto nas dependências de condomínio, quem paga o prejuízo?
O condomínio só responde por furtos ocorridos nas suas áreas comuns se isso estiver expressamente previsto na respectiva convenção.
Teoria dos elementos negativos do tipo
A Teoria dos Elementos Negativos do Tipo propõe que tipicidade e ilicitude sejam indissociáveis no conceito de crime. Como a tipicidade e a ilicitude se relacionam na teoria indiciária, adotada pelo Direito Penal brasileiro?
Vantagens e desvantagens do empregador
Trata-se de uma pesquisa Bibliográfica que é a que realmente interessa a este trabalho. Foi um levantamento de toda a bibliografia já publicada, em forma de livros, revistas, publicação avulsa e imprensa escrita.
Limitação ao uso do banheiro: 5 considerações que não devem ser ignoradas
Cinco considerações jurídicas acerca da possibilidade de limitação pelo Empregador do uso do toalete.
Aplicação da delação premiada na persecução penal em face da Lei nº 12.850/2013
O presente trabalho, tem por finalidade esclarecer detalhes acerca da aplicação do instituto premial pós delitiva da delação premiada em face da Lei 12.850/2013, abordando sua origem histórica e aplicação no do instituto, bem como sua aplicação.
O controle da constitucionalidade e o impeachment no Brasil
No presente artigo tem por objeto de estudo o controle da constitucionalidade e o impeachment no Brasil por ser relevante para o Estado Democrático de Direito, que busca garantir que todas as espécies normativas do ordenamento jurídico.
Controle judicial de políticas públicas
O estudo propõe a possibilidade de controle judicial de políticas públicas, especialmente aquelas estabelecidas pela Constituição Federal, em contraponto à mera alegação da reserva do possível, diante da necessidade de concretização de direitos sociais.
Teoria da imputação objetiva
O presente trabalho visa traçar um cenário geral acerca da teoria da imputação objetiva e de sua aplicabilidade no cenário jurídico brasileiro.
Licitação e Direito Privado: um diálogo necessário
O regime licitatório pode ignorar o Direito Privado? Licitações e contratações públicas exigem diálogo com normas privadas para efetivar o interesse público.
Direitos fundamentais e a eficácia horizontal no ordenamento jurídico brasileiro
O presente trabalho ressalta uma análise mais atenta ao direito fundamentais no âmbito privado, ressaltando a trajetória dos direitos conquistados ao longo de nossa história e o respeito nas relações privadas, evitando eventual desequilíbrio e injustiça.
Convenção de condomínio pode restringir animais?
A manutenção do animal somente poderá questionada quando existir perigo à saúde, segurança e salubridade aos demais condôminos. Não sendo este o caso, a restrição imposta pela convenção ou regimento é anulável.
Atuação do pregoeiro no exame de admissibilidade de recursos administrativos na modalidade pregão
Apresentam-se aspectos teóricos e práticos da atuação do pregoeiro no exame de admissibilidade das intenções recursais manifestadas na modalidade pregão.
Servidão administrativa de passagem de energia elétrica
Convém haver atenção do proprietário em casos de instituição da servidão, pois, se de um lado, há o interesse público, há, de outro, o interesse ponderável do dono da gleba, que não pode se ver tolhido de seu legítimo direito.
