Artigos
Responsabilidade civil dos pais por atos praticados pelos filhos menores
O presente artigo científico é resultado de um profundo estudo sobre a responsabilidade dos pais sobre os atos ilícitos praticados pelos seus filhos menores de idade e apresenta uma análise dos institutos a ela relacionados, justificando o porquê desse assunto ser tratado assim no nosso ordenamento jurídico-social.
Cooperação processual: dever colaborativo parcial e imparcial
Discute-se o princípio da cooperação processual e suas diretrizes de prevenção, auxílio, diálogo/consulta e esclarecimento, enquanto dever de todos os sujeitos do processo, abordando-se o novo Código de Processo Civil e a Lei Orgânica da Defensoria.
Extinção do crédito tributário mediante dação em pagamento de bens imóveis
O CTN, em seu art. 156, prevê a extinção do crédito tributário mediante a dação em pagamento em bens imóveis. Até então não regulamentada a norma, o Diário Oficial da União de 17.03.2016 publicou a Lei nº 13.259, disciplinando o aludido dispositivo.
Alimentos com mofo ou objeto estranho:dano moral e a não necessidade de perícia técnica.
Dano moral decorrente da ingestão de alimentos no prazo de validade mofados ou com bichos. E a não necessidade de perícia técnica para comprovar.
Para Moro, a Lava Jato (em 1ª instância) termina esse ano – Operação Abafa Tudo seria supersônica?
Moro disse, em Chicago (onde proferiu uma palestra), que a Lava Jato, na primeira instância, termina ainda este ano e que ele quer “tirar longas férias” em seguida. Isso foi dito com o processo de impeachment de Dilma praticamente decidido.
A LIBERDADE
A liberdade implica em exercer os direitos e cumprir com os deveres, significando isso nada menos que a responsabilidade humana.
Licitação com ênfase na modalidade convite
Será abordado de forma sistemática e, portanto de forma rápida e concisa, pontos relacionados à Lei 8.666/93 que refere-se a licitação na administração pública, como conceito, modalidades, bem como os princípios, fundamentos e objetos, assuntos envolvidos.
Direitos autorais e a paródia nas eleições: caso EMI X Tiririca pelo uso da música de Roberto Carlos
O uso de paródia, defendido pela Lei de Direitos Autorais, ainda é válido tratando-se de campanha eleitoral, na condição de promoção de candidato?
Ética na política, uma visão jurídica
Análise da ética na política sob o ponto de vista jurídico. Contando a história da ética na política.
Filme Homo Sapiens 1900: Eugenia
Breve análise do filme Homo Sapiens 1900: Eugenia, sob o prisma da antopologia jurídica.
Sistematização do Código Civil de 2002
Diferenças da sistematização do código civil de 1916 e do código civil de 2002.
Novo CPC determina cadastro de empresas junto à Justiça
O novo Código de Processo Civil criou uma nova obrigação às empresas: o seu cadastramento junto à sede do Poder Judiciário onde estiverem localizadas. A proposta deste artigo é analisar o fundamento, o alcance e as consequências desta alteração.
Legitimidade do Ministério Público para ingressar em juízo com ação pública: na defesa de interesses individuais homogêneos
O direito de acesso à justiça abrange o direito de representação e o direito de assessoramento e assistência. Este último importa em colocar à disposição do público um serviço ágil para responder objetiva e rapidamente às consultas populares.
Bens considerados em si mesmos
Esta pesquisa tratará apenas dos bens considerados em si mesmos, do artigo 79 ao 91 do atual Código Civil Brasileiro.
Natureza jurídica da licença ambiental: autorização ou licença administrativa?
A complexidade ambiental não permitiria afirmar que a atividade de concessão da licença se trate de uma simples verificação de cumprimento, por parte do empreendedor, de requisitos pré-estabelecidos.
Controle da Administração Pública: auditorias de desempenho e de conformidade
O controle da Administração Pública pelas auditorias das condutas administrativas, em suas modalidades de desempenho e de conformidade, atende a função pretendida?
Nasceu o Brasil novo, filho legítimo do honesto Eduardo Cunha com o fiel Michel Temer
Bem vindos a um a democracia de faz de conta em que 367 ladrões parlamentares podem roubar 54 milhões de votos da presidente eleita pelos cidadãos.
Precatórios:uma delimitação conceitual e ontológica
O artigo pretende esclarecer o conceito e fundamento jurídico dos precatórios.
