Artigos
Projeto de Lei n° 0295.8/2015 que regulamenta o Airsoft e Paintball em Santa Catarina é arquivado
O artigo traz uma análise sobre o parecer do relator Deputado João Amin na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de Santa Catarina sobre o Projeto de Lei n°0295.8/2015 que regulamenta o Airsoft e Paintball no Estado.
Consolidação como técnica de simplificação e organização da legislação municipal
O fenômeno do crescimento vegetativo de leis é uma realidade nacional. É imprescindível que as câmaras municipais se dediquem a simplificar e organizar a legislação vigente.
O devido processo legal
De onde vem a preocupação com aspectos formais e procedimentais ligados às garantias de contraditório e ampla defesa?
Principio da igualdade e Direito Penal
Princípio da Igualdade e Direito Penal.
A Petrobras é a ponta do iceberg da banalidade do mal, global
Hannah Arendt, no julgamento de Eichmann, enxergou além do prisma comum, de se condenar tão somente uma pessoa, ou grupos de pessoas, pelas suas características culturais. A Lava Jato é parte de uma diabólica organização mundial
Aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde
O presente artigo apresenta uma breve análise da LC 141/2012 a qual adveio para regulamentar a Lei Orgânica da Saúde e da Lei nº 8.142/90, avaliando seus pontos positivos e negativos, bem como seus impactos na distribuição de recursos destinados à saúde.
A ineficácia do sistema penal brasileiro e a ineficiência na ressocialização do preso
O objetivo da pena de restrição de liberdade é retirar o criminoso da sociedade, punindo-o pelo crime cometido, mas também de ressocializá-lo. Nesse ponto, o Estado brasileiro mostra-se falho, pois é restrito apenas à punição e não a ressocialização.
Os negócios jurídicos processuais no novo Código de Processo Civil: novidade ou ampliação?
Alguns questionamentos sobre negócios jurídicos processuais no NCPC/2015
Algumas normas fundamentais do Novo Código de Processo Civil
Análise de algumas normas fundamentais do Novo Código de Processo Civil
Existe um teoria geral do processo?
Uma breve análise da Teoria Geral do Direito, do Direito Processual e da Ciência do Direito.
Por uma nova Constituição para o Brasil
O autor defende que a nossa Constituição atual está ultrapassada, dialogicamente distante da evolução social. Seus valores estão dispersos ante as constantes modificações por emenda ou pelas decisões do STF, que tem reescrito vários dos seus dispositivos.
A figura do dependente como beneficiário na Previdência Social
Fique por dentro sobre questões relacionadas a figura do dependentes no Direito Previdenciário.
REPETRO e a legislação tributária sobre o petróleo e derivados: da habilitação à extinção
Traça-se um histórico da legislação sobre petróleo, em termos tributários, considerando o Regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra de lavra das jazidas de petróleo e de gás - REPETRO.
Alegoria: uma análise sobre o uso de animais nas festas carnavalescas
Durante um ensaio para o carnaval deste ano, a agremiação Salgueiro liberou usou aves no sambódromo.Sessenta e oito pombos foram pisoteados pelos integrantes da escola. Pode haver responsabilização jurídica decorrente desse ato?
A desapropriação do direito autoral por interesse social
Obras científicas devem cumprir sua função social. Apesar de ter previsão legal, a desapropriação de obras científicas é inexistente no Direito Brasileiro, devendo ser regulamentada para que seja promovido amplo acesso ao conhecimento de várias áreas.
O estudo do uso e ocupação irregular em áreas de preservação permanente urbanas
O presente estudo, resultado de uma pesquisa consiste num breve demonstração acerca do uso e ocupação irregular em áreas consideradas de preservação permanente urbanas, tendo em vista o desordenado uso e ocupação de lugares preservados.
RPPS: pensão por morte de servidor público federal
Meu cônjuge era servidor público federal e acaba de falecer. Como será minha pensão por morte?
Rescisões de contrato de compra e venda de imóvel e a súmula 543 do STJ.
Deve-se abrir um parêntese e, nosso entender, mitigar o entendimento exposado e firmado pelo STJ, devendo sua aplicação ser realizada com cuidado e atentando-se para a peculiaridade do caso.
Uma visão global sobre os direitos da personalidade
Presta-se o presente artigo como ferramenta para entendimento acerca dos direitos da personalidade, realizando-se uma breve análise sobre sua origem, conceitos, características e até mesmo aplicação no caso concreto.
