Artigos
O discurso de Kennedy: a origem do Direito do Consumidor
A mensagem de Kennedy ao Congresso, em 1962, destacou quatro direitos básicos do consumidor: segurança, informação, escolha e ser ouvido. Como esses princípios influenciaram o Código de Defesa do Consumidor?
O combate à violência doméstica contra mulher idosa
Neste texto, ressaltam-se os problemas vividos pelas mulheres idosas em situação de violência doméstica, devido ao estado de vulnerabilidade que se encontram. É urgente a intervenção do Estado por meio políticas públicas eficazes, efetivas e eficientes.
O imposto em revista
Brevíssima análise sobre o mais importante dos tributos.
Prévio requerimento administrativo e a importância de um processo bem formado
Recente orientação jurisprudencial do STF deu nova importância a um tema recorrente no direito previdenciário, que é a importância de um processo administrativo bem formado como ferramenta para garantir o melhor benefício do segurado.
Fator 85/95:entendendo a nova regra de aposentadoria
Entendendo as regras da nova aposentadoria (fator 85/95).
Contribuições especiais:desvirtuamento do destino do produto da arrecadação
Tem como objetivo analisar as particularidades das Contribuições Especiais, delineadas no artigo 149 da CF de 1988, especialmente no que tange a sua característica peculiar da destinação do produto arrecadado, que possui afetação à atividade estatal.
Corrupção corroeu lulopetismo. Seus sucessores também o são.
Groucho Marx afirmou que “é difícil fazer previsões, sobretudo quando dizem respeito ao futuro” (grifei). Mas as ruas deram seu recado: Basta! Chega de corrupção! Mais: o maior partido hoje no Brasil se chama “Lava Jato”. Se Dilma sair por renúncia ou...
Conceito jurídico de consumidor no Brasil e na Espanha
Comparação jurídica sobre a figura do consumidor e tratamento dado pela doutrina pátria e espanhola, através de um estudo de direito comparado.
Oficial de Justiça: as novas atribuições do CPC/2015
Apresenta as novas atribuições do Oficial de Justiça de acordo com o novo CPC, em um comparativo com o CPC/1973, considerando-se que a realização das atividades deste serventuário da justiça são indispensáveis ao exercício da função jurisdicional do Estado.
Persecução penal dos crimes tributários antes do lançamento definitivo do tributo. Por uma nova perspectiva de trabalho.
O presente estudo busca apresentar uma nova perspectiva de trabalho que, ao mesmo tempo, observe a súmula vinculante nº 24 do STF e permita a persecução dos delitos tributários sem que haja o lançamento definitivo do tributo.
Manifestações de 13 de Março de 2016
Em um momento em que a crise econômica mundial reflete no país, opositores do atual governo manipulam parcela da população, em nome de um projeto jurídico de poder, o qual não se sabe para que veio e em que resultará.
Manifestações totalmente populares e sem influência da mídia e de partidos?
Hoje está ocorrendo — até o momento em que digito — no Brasil mais uma manifestação popular contra o PT. Com certeza teremos outra em defesa do PT. Parece que a manifestação de hoje tem plena ação tão somente do...
Apontamentos sobre licitações e escrituração contábil digital
Apontamentos a respeito da legislação envolvendo o SPED e a Lei de Licitações.
Castração química dos criminosos sexuais e o princípio da dignidade da pessoa humana
O presente artigo tem por escopo trazer a lume a polêmica do uso da castração química como possível forma eficaz de combate à ocorrência e recidivas de crimes sexuais.
Os limites da competência municipal para legislar sobre meio ambiente e a mineração (atividade e características)
O presente artigo investigou os limites da competência municipal para legislar no âmbito do interesse local e suplementando a norma federal e estadual, sobre meio ambiente e a mineração (atividade e características).
Pessoa jurídica prestadora de serviço ou pejotização das relações de emprego?
Apresentam-se os fatores para reconhecimento da relação de emprego por via judicial da prestação de serviço por pessoa jurídica e suas consequências nas searas trabalhistas, atuariais e previdenciárias.
A judicialização da política e a influência nas políticas públicas
Pequeno texto a inlfuência da judicialização da politica e sua influência no cenário das politicas publicas no Brasil.
Teorias da Justiça: de Platão a Rawls
O problema da justiça tem sido, desde sempre, eminentemente filosófico. O próprio Direito, enquanto ciência, nunca lhe devotou a atenção devida – chegando, no século XX, ao ponto culminante de negar a própria possibilidade de um conceito racional de justiça (como faz Hans Kelsen).
