Artigos
Fragilidade da prova testemunhal infantil nos crimes contra a liberdade sexual: análise do filme "A caça"
É preciso criar um sistema de ponderação objetivo que esteja posicionado fora do critério de subjetivismo do Juiz, o critério do confirmável, em que se questiona se a assertiva colocada pela vítima ou testemunha em juízo pode ser confirmada ou contraditada.
Podemos dizer que a liberdade negocial deverá encontrar justo limite no interesse social e nos valores superiores da dignificação da pessoa humana?
Esta pesquisa se deu especificamente para a resposta da pergunta do título, por um processo de constitucionalização do direito brasileiro, principalmente, quanto aos princípios tutelados. Utiliza-se da doutrina para embasar a fundamentação.
Limites à responsabilização do parecerista no entendimento do STF e do TCU
Mesmo que se verifique ato irregular (ilegalidade ou dano ao erário), é preciso que se comprove que o advogado público cometeu erro grosseiro ou agiu de má-fé na elaboração do seu parecer para que seja responsabilizado.
A indenização prévia decorrente da desapropriação judicial e a sua submissão ao regime de precatórios
Os pagamentos dos débitos judiciais decorrentes de sentença judicial transitada em julgado contra a Fazenda Pública devem ser efetuados através do regime de precatórios e por outro lado, a Constituição Federal é clara no sentido de que a indenização decor
O petróleo cru e o cozido jornalístico brasiliense
O STF e a OAB Brasil foram capturados pelo jogo sórdido e criminoso jogado pela imprensa e pela quadrilha tucana para depor a presidenta eleita pela maioria dos brasileiros em eleições limpas.
Caso Wanpu Jiang: retroatividade do tratado de extradição
O artigo discute recente decisão do Supremo Tribunal Federal em matéria de aplicação retroativa de tratado de extradição, em caso de um cidadão chinês investigado em seu país pela suposta participação em um golpe financeiro que lesou mais de 200 pessoas.
Direito empresarial: surgimento e evolução da economia capitalista
O presente artigo tem por escopo analisar o fenômeno empresarial, dando enfoque ao surgimento e evolução da economia capitalista.
Os limites à aplicação da lei estrangeira.
O trabalho tem por escopo analisar os limites à aplicação da lei estrangeira no Brasil, dando enfoque ao princípio da ordem pública como fator de restrição à livre serventia dos dispositivos de conexão frente a questões jurídicas multinacionais.
Violência contra a mulher: os contornos da subjugação do gênero feminino
O artigo analisará as diversas formas de violência sofridas pela mulher, haja vista o fato de que inúmeras questões contribuem para que, desde os primórdios da humanidade, se presencie um cenário de subjugação do gênero feminino.
O INTERROGATÓRIO E O PROCESSO PENAL MILITAR
O ARTIGO DISCUTE O INSTITUTO DO INTERROGATÓRIO E O PROCESSO PENAL MILITAR
A alvorada do novo processo civil brasileiro.
O presente trabalho visa abordar a teoria dos precedentes judiciais de Dworkin como norma e fonte do direito no Brasil à luz do novo CPC. Nesse contexto, o novo código sedimentará a incorporação da Teoria dos Precedentes Judiciais à prática forense.
Adoção internacional
Um breve relato do instituto da adoção internacional, suas características e regras aplicáveis.
Fragmentos do que li de Hayek em “O caminho da servidão”
Nesse ensaio eu trato, de forma sucinta, dos seguintes temas: Política, Democracia, Direito, Princípios da Igualdade e da Liberdade, e Economia.
Maquinetas de cartões de crédito e débito: susto e sonegação fiscal
O risco que corremos quando somente o ganhar fácil e corrupção dão o tom.
A exclusão da culpabilidade em caso de reconhecimento da coação moral irresistível em relação aos crimes contra o dever militar
É possível isentar de pena o autor de crime militar contra o dever militar como base na aplicação da coação moral irresistível como excludente de culpabilidade?
A condução coercitiva de testemunhas no curso do inquérito policial militar observada sob a luz das limitações constitucionais
A realização da condução coercitiva no decorrer do inquérito policial militar pelo seu encarregado possui respaldo constitucional?
As ações afirmativas como realização e materialização da cidadania
A atuação estatal na busca da promoção da cidadania e na efetivação dos direitos humanos e fundamentais é imprescindível devido a capacidade de contribuir para a formação do caráter do indivíduo e capacitá-lo para a sua realização em sociedade.
Capacidade civil e curatela após a Lei nº 13.146/2015
Desde janeiro de 2016 o Direito Brasileiro conta com novas regras acerca dos direitos e deveres das pessoas com deficiência. Analisar-se-á, aqui, brevemente, acerca dos efeitos do Estatuto das Pessoas com Deficiência no Instituto da Curatela.
Intervenção estatal no domínio econômico como função fiscalizadora
A função fiscalizadora do estado e suas formas de intervenção no domínio econômico como forma de regular o mercado!
O reconhecimento da multiparentalidade para tutela jurídica aplicada a uma sociedade líquida e naturalmente mutável
A família moderna se ‘liquefez’, contrapondo-se à antiga e tradicional família dos séculos passados. Essa família plural teceu nova roupagem que merece reconhecimento jurídico para amoldar-se à nova sociedade.
