Artigos
Drogas: por que não legalizar?
O consumo de drogas, sendo ilegal, leva os usuários a uma situação de marginalização e de estigmatização, inserindo-os em um sistema penitenciário que, como é notório, longe de ressocializar, criminaliza e violenta ainda mais.
O NOVO REGIME DO AGRAVO
O ARTIGO TRAZ A DISCUSSÃO O REMÉDIO RECURSAL DO AGRAVO NO NOVO CPC.
O bem de família: o que é e como pode ser protegido.
Definição legal de bem de família e como pode ser protegido.
Fundamentação da decisão que recebe a denúncia: influências do novo CPC
Nos procedimentos em que couber defesa preliminar, o recebimento da denúncia deverá ser fundamentado, na medida em que não é dado ao magistrado deixar de enfrentar todas as teses capazes de infirmar o seu convencimento.
Impeachment: nem golpe, nem solução
A falta de um programa político verdadeiramente representativo dos interesses democráticos e populares nos leva a concluir que o impechment (ou sua rejeição) não é a verdadeira saída para a crise atual.
Breve abordagem do Direito Empresarial
Direito comercial ou direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário.
Direitos da pessoa com deficiência e possíveis descumprimentos de tratados internacionais
Descumprimentos de normas internacionais, com supressão de direitos da PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Concursos públicos. Cotas. Convenção Sobre Direitos da Pessoa com Deficiência. Insegurança jurídica na aplicação do Decreto 3298/99 em todo o país.
Retrocesso em solo paranaense.
Este artigo realiza uma análise do projeto de lei paranaense 392, aprovado no fim de 2015, que regula a advocacia dativa no Estado do Paraná, em face da Constituição da República Federativa do Brasil, apontando ainda vícios de economicidade e funcionalida
Direitos humanos e o sistema penitenciário brasileiro
Trata-se de um trabalho que tem por principal objetivo a análise acerca da aplicação dos direitos humanos no sistema penitenciário brasileiro.
Crimes falimentares: procedimento penal especial
O presente artigo traça comentários sobre a Ação Penal regulamentada na Lei 11.101/05 (Lei de Falências).
Direito da construção: a importância da administração de contratos de construção em tempos de crise
A Administração de Contratos é uma ferramenta, do ramo do Direito da Construção, eficaz e imprescindível para a gestão de contratos de maneira integrada e multidisciplinar entre as áreas técnica e jurídica, principalmente em cenários de crise econômica.
Homicídios dos agentes da Segurança Pública no Brasil. O doloroso hábito do morreu mais um policial.
A polícia é a espada que defende a sociedade civilizada. É a instituição garantidora mais essencial da República, pois a experiência mostra que, sem ela nas ruas, a Constituição Federal é imediatamente revogada pela Lei da Selva.
Litisconsórcio: citação de litisconsorte passivo necessário após a instrução
Examina-se a possibilidade de o juiz determinar a intimação do autor, após o saneamento do processo e a produção probatória, para este requerer a citação de litisconsorte necessário passivo ausente, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
Ação judicial renovatória e o locatário-lojista precavido
O melhor modo de o locatário-lojista proteger o seu fundo de comércio é se valer da ação judicial renovatória, na medida em que essa medida porporciona a renovação compulsória do contrato de locação comercial.
A regulação jurídica dos métodos alternativos de solução de controvérsias
O presente trabalho tem por objetivo investigar a real necessidade de regulação dos Métodos Alternativos de Solução de Controvérsias no âmbito jurídico nacional, analisando de forma comparativa a arbitragem e mediação aplicadas no Direito Comparado.
Dos prazos da recuperação judicial
Este artigo é fundamental para o Advogado acompanhar o processo de RJ sem perda dos prazos judiciais.
Pedágio e a obrigatoriedade de emissão de documento fiscal
Este texto consiste em um rebate à Concessionária Concebra, que afirma não ser obrigada a emitir documento fiscal.
Fases do processo de recuperação judicial
O processo da Recuperação Judicial se divide em três fases bem distintas, segundo o Art. 51
