Artigos
Engenharia de contratos e os aditivos de prazo e administração local
Perante a lei, aditivos de prazo devem ser acompanhados do devido reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, especialmente no item de administração local. No entanto esta não é uma situação usual.
Empreitada por preço global ou preço unitário, uma escolha ou um descaso?
Embora a contratação a preço global seja a mais adequada a obras de engenharia a prática tem sido outra pela administração pública, que frequentemente tem se utilizada da contratação por preços unitários, ocasionando a necessidade de aditivos contratuais
Consultoria em licitações e habilitação:porque uma é fundamental para a outra
Por mais experientes que sejam as equipes de licitações das empresas, editais com exigências direcionadas podem tirá-las do jogo. Porém, contando com o conhecimento extensivo e os recursos de uma Consultoria em Licitações esse risco diminui drasticamente.
Proteção jurídica de famílias paralelas
A proteção da família em seu sentido mais amplo deve abranger, inclusive, a multiplicidade da entidade familiar, em hipóteses excepcionais.
ITCMD São Paulo:definição de valor em bens imóveis
Comentários sobre a base de cálculo do ITCMD no Estado de São Paulo em relação a imóveis rurais e urbanos.
Algo que pode significar o fim da Operação Lava-Jato
O artigo discute a questão da prevenção e conexão na chamada Operação Lava-Jato.
Princípios contratuais no Estado Democrático de Direito
A teoria contratual, profundamente influenciada pelo surgimento do paradigma do Estado Democrático de Direito, reconheceu nova principiologia a informar as relações contratuais, tendo o contrato por objetivo a promoção dos valores constitucionais.
O fim da possibilidade jurídica do pedido no Novo CPC e sua (possível) consequência morosa
Como o processo alcançará a celeridade após a vacatio legis do Código de Processo Civil de 2015? Alguns entraves que podem trazer consequências morosas à justiça brasileira como o fim da possibilidade jurídica do pedido como condição da ação.
A importância da ampla defesa e do contraditório na sindicância punitiva
O presente artigo busca estabelecer de forma sucinta a importância de respeitar os princípios da ampla defesa e do contraditório na sindicância como processo punitivo.
Pré-candidato? Propaganda eleitoral extemporânea e suas consequências
Nesse artigo faço uma análise sobre os casos de propaganda eleitoral antecipada e as suas consequências para aqueles que postula uma candidatura a um cargo eletivo nas eleições de 2016.
A AMEAÇA AOS RECIFES DE CORAIS
O ARTIGO CHAMA A ATENÇÃO PARA A QUESTÃO DA PROTEÇÃO DOS CHAMADOS RECIFES DE CORAIS E A ATUAÇÃO DAS AUTORIDADES PÚBLICAS NA MATÉRIA.
Você já disse não hoje?
Você já disse não hoje? #DepartamentoAsQuintas
O direito ao lazer das mulheres.
Este trabalho tem como objetivo trazer à reflexão o tema do direito ao lazer das mulheres, na perspectiva do Direito do Trabalho e dos Direitos Humanos, a partir de ideias básicas expostas no livro Um teto todo seu, de Virginia Woolf.
Novo contraditório, novo processo.
O Código Fux trouxe a baila um contraditório dinâmico e diferenciado. O artigo procura didaticamente explicá-lo e apontar suas principais consequências.
A responsabilidade dos bancos diante de fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias
Faz-se minuciosa análise da natureza da responsabilidade que recai sobre as instituições financeiras diante de fraudes e delitos praticados por terceiros em contas e operações bancárias à luz do Código de Defesa do Consumidor.
Bens adquiridos para revenda:recuperação de crédito de PIS e COFINS
A pessoa jurídica poderá creditar-se de PIS e COFINS sobre os bens adquiridos para revenda
Aumento do percentual de ganho de capital (pessoa física)
O advento da MP 692/2015 traz percentuais elevados, por faixa de ganho, sobre o ganho de capital percebido por pessoa física em decorrência da alienação (venda) de bens e direitos de qualquer natureza.
