Artigos
INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA E SUA EXTENSÃO PARA TODOS OS TIPOS PENAIS
BREVE TEXTO SOBRE SE O INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA DEVERIA SE ESTENDER PARA TODOS OS TIPOS PENAIS
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO ATUAL CONTEXTO LEGISLATIVO NACIONAL
Sobre a redução da maioridade penal no atual contexto legislativo nacional
Crime único ou pluralidade de crimes na Lei nº 12.015/09
O sujeito, no mesmo contexto fático, constrange a mesma vítima, mediante grave ameaça, e mantém com ela tanto conjunção carnal como coito anal. Esse “fato” constitui crime único (CP, art. 213) ou uma pluralidade de crimes (concurso de crimes)?
A (des)necessidade de representação por parte da vítima na Lei Maria da Penha
Analisamos a necessidade de representação por parte da vítima, no caso de lesão corporal leve, praticada pelo marido contra a mulher, em razão do direito desta à liberdade de não proceder à demanda contra seu cônjuge.
A denúncia contra Cunha
Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tornou-se, nesta quinta-feira, o primeiro presidente da Câmara no exercício do cargo a ser denunciado pelo Ministério Público Federal.
Estudos iniciais de Direito Penal: dolo e culpa
Trata-se de uma brevíssima explanação sobre se o dolo e a culpa fazem parte da tipicidade, culpabilidade ou de ambas, com uma abordagem do tema da culpabilidade e responsabilidade pessoal do agente.
A CRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE ARMA DESMUNICIADA
Breve consideração sobre se o porte de arma desmuniciada constitui crime, abordando os princípios constitucionais penais e teoria constitucionalista do delito.
A investigação criminal diretamente feita pelo Ministério Público
Trataremos sobre a validade da investigação criminal direta do Ministério Público no contexto do sistema acusatório de Ferrajoli.
Finalidade das fundações: novidades da Lei 13.151/2015
Não é taxativo o rol de finalidades elencado pelo Código Civil para as fundações. Só se veda o lucro como objetivo.
Exploração infantojuvenil nos semáforos.
Infelizmente, nossos parlamentares estão mais preocupados em atender os clamores sociais, não pela nação, mas para eles mesmos, no intuito de demonstrarem "trabalho" e "eficiência".
Vinculação dos advogados públicos à OAB (ADI 5334)
Os advogados públicos, enquanto espécie do gênero advogados, são vinculados aos ditames do Estatuto da OAB em seus deveres, direitos e garantias.
Aspecto gerais sobre a segurança do trabalho
RESUMO: O presente trabalho apresentará os aspectos gerais sobre a segurança do trabalho. A Segurança do Trabalho é uma matéria de suma importância para o Direito do Trabalho Brasileiro.
Liberação do porte de droga:solução ou caixa de pandora?
Eis que vem à luz um dos mais antigos e relevantes debates encetados na sociedade. Afinal, o porte de drogas deve mesmo ser liberado? Por que as medidas despenalizadoras já trazidas pela Lei 11.343/2006 não surtiram os efeitos desejados?
Decadência em matéria tributária
O instituto da decadência em matéria tributária trata-se de tema extremamente polêmico, em especial nos casos de tributos sujeitos ao lançamento por homologação. Analisa-se a aplicação dos artigos 173 e 150 do CTN.
à EXCEÇÃO DE COISA JULGADA NO PROCESSO PENAL E SUA REPERCUSSÃO NO JUÍZO CIVIL
O ARTIGO ANALISA O INSTITUTO DA COISA JULGADA NO PROCESSO PENAL E SUA REPERCUSSÃO NO JUÍZO CIVIL.
Receber honorários advocatícios (verba alimentícia).Onde está a OAB nesta hora?
Ganhar honorários não é o mesmo de efetivamente recebê-los. Como seria bom se a OAB, através de CCA - Caixa de Assistência ao Advogado, pudesse nos dar esse tão precioso apoio.
A inconstitucionalidade da cobrança do IPVA em Rondônia
A cobrança do IPVA talvez seja em dias atuais uma das mais perversas com o contribuinte, tendo em vista que o veículo automotor deixou de ser artigo de luxo, sendo em dias atuais bem necessário ao cidadão.
A imunidade parlamentar como pressuposto da democracia deliberativa
O presente artigo visa demonstrar a importância da imunidade parlamentar, prevista constitucionalmente, e visualizar seus desdobramentos no âmbito da democracia deliberativa. Analisa-se, especificamente, o instituto no contexto brasileiro.
A consolidação da teoria dinâmica de distribuição do ônus da prova no novo CPC
Este artigo versa sobre a Teoria Dinâmica de Distribuição do Ônus da Prova, que fora expressamente adotada no Novo CPC e possibilita o julgador, casuisticamente, atribuir o ônus da prova à parte que possuir as melhores condições de produzi-la.
O RE656.558/SP: O Supremo Tribunal Federal e a singularidade dos serviços técnicos de atuação perante o Tribunal de Contas
Aborda o requisito da singularidade nas contratações de serviços técnicos pelo Poder Publico para atuação junto aos Tribunais de Contas a partir do Recurso Extraordiário . 656.558/SP, Min. Dias Tófoli (com repercussão geral reconhecida pela Corte Suprema)
