Artigos
O Supremo Tribunal Federal, as questões difíceis e o governo de maioria
O artigo analisa a conduta de deferência quanto à decisão do Legislador, em oposição ao ativismo, e o controle de constitucionalidade estrito exercido pelo Supremo Tribunal Federal.
Créditos tributários de amortização de edificações e benfeitorias
Os valores gastos com edificações e benfeitorias pagos a pessoas jurídicas geram crédito de PIS e COFINS.
COMO DIFERENCIAR JUÍZES IGUALMENTE COMPETENTES DE JUÍZES COM JURISDIÇÃO CUMULATIVA
O ARTIGO TRAZ ABORDAGEM DOUTRINÁRIA SOBRE O TEMA, FAZENDO DISTINÇÃO, PARA EFEITOS DO PROCESSO, ENTRE A CONEXÃO E A CONTINÊNCIA.
Desclassificação no Tribunal do Júri: caso Fernanda Régia Cezar
Estuda-se o instituto da desclassificação no tribunal do júri, caracterizando-o (conceito, classificação e hipóteses) diante de caso concreto em que Fernanda Régia Cezar foi agredida com uma cotovelada.
A CORRUPÇÃO
É um cancro social que deve ser banido com todo o rigor e energia, visando preservar as instituições e os preceitos de uma democracia.
A nova atualização dos créditos trabalhistas pelo IPCA-E
Trata-se de artigo que aborda a decisão paradigmática do Pleno do TST que, no dia 4.8.2015, decidiu que os créditos trabalhistas passarão a ser atualizados com base no IPCA-E.
Fusões e aquisições ou compra e venda de empresas e os direitos dos minoritários
Em operações de fusões e aquisições ou compra e venda de empresas, a decisão de compra do “poder de controle” da sociedade alvo deve levar em consideração os direitos individuais e coletivos que a lei confere aos acionistas minoritários.
Da responsabilidade dos condomínios
O TEXTO ABORDA A RESPONSABILIDADE DOS CONDOMÍNIOS EM DIVERSAS OCASIÕES DISTINTAS
UMA INTERESSANTE QUESTÃO ADMINISTRATIVA
O ARTIGO ABORDA RECENTE DISCUSSÃO SOBRE TEMA ADMINISTRATIVO.
Capitalização de juros no Brasil: possibilidades
O art. 4º da Lei de Usura só admite a capitalização de juros em periodicidade anual, sendo proibida a capitalização de juros em período inferior ao anual. Contudo, excepcionando esta regra, a jurisprudência sempre permitiu a capitalização de juros em período inferior ao anual nos casos autorizados em lei.
Direito ao benefício de prestação continuada previsto na Constituição Federal
A Lei nº 8.742 de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), abrange o direito ao Benefício de Prestação Continuada, que garante um salário mínimo a pessoas portadoras de deficiência e a idosos com 65 anos ou mais e cuja renda familiar per capita não ultrapasse a um quarto do salário mínimo vigente, requisito que traz necessidades de interpretação em relação aos princípios e direitos previstos na Constituição Federal.
Ativismo judicial e defesa das minorias e do processo democrático
Quando Poder Judiciário toma decisões mais fortes para proteger minorias (com base no princípio da isonomia) e o procedimento democrático, em tese, sua intervenção se dá a favor, e não contra a democracia.
O crime de embriaguez e as novas alterações da Lei Seca
A ingestão excessiva de álcool em nosso País está sendo um dos grandes males da população brasileira e em geral pelo mundo. Álcool e direção, não combinam, apesar de insistirem em andar juntos.
Responsabilidade penal no Direito Ambiental e as sanções para pessoa jurídica previstas na Lei n.9605/98
Realizar uma análise da responsabilidade penal no direito ambiental e as sanções para pessoa jurídica previstas na lei 9.605/98.
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
O ARTIGO ABORDA O INSTITUTO DA SERVIDÃO ADMINISTRATIVA E ABORDA ALGUNS DE SEUS ASPECTOS.
Apresentação da Lei Anticorrupção
Este texto apresenta a Lei Anticorrupção, importante reforço na tutela jurídica à administração pública frente aos ataques de corrupção a que está exposta.
Contrato de confidencialidade em aquisições e venda de empresas
A celebração do contrato de confidencialidade é uma necessidade nas operações de fusões e aquisições para restringir a revelação e o uso de informações e segredos empresarias da sociedade alvo. Trataremos das questões mais polêmicas quanto ao tema.
Mensalão, Lava Jato, manifestações: que país é este?
Do país do carnaval, do futebol, das mulheres de fio dental nas praias, a responsabilidade e o compromisso de cada cidadão aos direitos humanos universalistas. Eis o país do futuro.
