Diferença entre judicialização da política e ativismo judicial

A doutrina brasileira por vezes confunde-se sobre os fenômenos a serem tratados nesse estudo. É importante tratar da distinção porque é inegável que ambas as expressões contextualizam a atual conjuntura brasileira com centralização na atuação do Judiciário.

Novas regras sobre o seguro desemprego

Principais mudanças quanto ao seguro desemprego, trazida pela medida provisória nº 665/2014, convertida na Lei nº 13134/15.

Rescisão indireta do contrato de trabalho:direitos do empregado

Meses sem receber salário, recolhimento irregular do FGTS pela empresa e situações constrangedoras de assédio moral são exemplos de faltas graves do empregador, sendo que as faltas graves são motivos para a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Aposentadoria por invalidez:o que é?

A Aposentadoria por Invalidez é um direito dos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento

O papel da pedagogia na formação dos docentes de Direito

Visa aferir a formação pedagógica como instrumento de desenvolvimento da competência humanística do professor do ensino jurídico.

Sócrates e o reconhecimento dos direitos das mulheres

Faz-se um estudo sobre a condição da mulher de acordo com o pensamento na Grécia Antiga e a excepcional posição de Sócrates quanto ao reconhecimento, já naquela época, dos direitos das mulheres.

O reconhecimento da compensação tributária como prova de pagamento do tributo quando da remessa de valores ao exterior

RFB finalmente reconhece o instituto da compensação tributaria como forma e prova de quitação do IRRF quando das operações de remessa de divisas ao exterior, nas operações em que se exige a retenção do imposto de renda na fonte.

UM DESRESPEITO AO EXERCÍCIO FUNCIONAL DA ADVOCACIA

O ARTIGO ANALISA PRERROGATIVA DA ADVOCACIA EM CASO CONCRETO.

STJ: imóvel único do fiador não é protegido pela impenhorabilidade do bem de família

Dúvidas sobre a responsabilidade do fiador? Conheça as consequências de aceitar uma fiança e as implicações para o imóvel de quem é fiador.

Defasamento social: a desorientação do ser humano diante dos avanços tecnológicos

A aceleração do mundo está desnorteando completamente boa parcela dos humanos. Como agir diante dos desmedidos avanços tecnológicos, para que a vida não passe num piscar de olhos?

Contratos coligados e arbitragem no Direito brasileiro

Discorrer sobre a extensão da aplicação de cláusula compromissória arbitral em contratos coligados que não a possuem expressamente, conceituando contratos coligados no direito brasileiro, além de refletir sobre vantagens e desvantagens da arbitragem.

Terrorismo: o anteprojeto do Código Penal e os projetos em exame no Congresso

Devem ser censuradas as iniciativas de para votar com urgência uma matéria de tamanha complexidade, ainda mais sem consulta aos diversos segmentos da sociedade.

Listas de espécies ameaçadas de extinção e a Instrução Normativa 02/2015 do MMA

Estudam-se as regras sobre a supressão de vegetação e captura, transporte, armazenamento, guarda e manejo de espécimes da fauna das listas nacionais oficiais de espécies da flora e da fauna ameaçadas de extinção.

Novo CPC: elementos essenciais da sentença

Espera-se que não mais existam sentenças genéricas que não analisem todos os argumentos trazidos pelas partes.

Ó máquina, orai por nós…

Ó máquina, orai por nós… #DepartamentoAsQuintas

Movimento de regulação da atividade lotérica

Neste momento de crise econômica geral, a MP do Futebol reabre a saudável discussão sobre o papel econômico e social local das loterias estaduais, bem como assegura a execução mais harmônica desse serviço público com o texto constitucional.

O que é direito para você, meu amigo?

Como os grandes pensadores definem o Direito?

Jornada 12x36: validade ou nulidade?

A jornada 12x36, muito utilizada nos ramos de segurança e hospitalares, está tendo interpretações divergentes pelas Câmaras do TRT4º, algumas decidem por sua validade enquanto outras pela nulidade. Resultado: insegurança jurídica a todos os envolvidos.

A teoria constitucionalista do processo

A Teoria Constitucionalista do Processo visa a consolidar o princípio da supremacia constitucional, protegendo os direitos fundamentais. Contemporaneamente tem-se acentuado o elo entre processo e Constituição no estudo concreto dos institutos processuais, admitindo-se o ordenamento jurídico como um sistema uno, influenciado sempre pelos ideais de justiça.

Reprodução Humana Assistida Homóloga e Heteróloga, Monoparentalidade Programada e Coparentalidade.

O presente artigo estuda a reprodução humana assistida sob a ótica dos princípios constitucionais do planejamento familiar e dignidade da pessoa humana