Artigos
Recurso de revista: comentários à Lei nº 13.015/2014
A Lei 13.015/2014 veio para uniformizar o procedimento que antes já era adotado pelo Excelso Tribunal Superior do Trabalho no conhecimento dos Recursos de Revistas, sendo esse artigo um pormenor da aplicação da nova Lei.
A relação do Congresso e o Executivo brasileiro sob a ótica da Teoria da Escolha Racional
A teoria da escolha racional, elaborada a partir dos estudos de Anthony Downs (1957) baseia-se na ideia de que os indivíduos agem intencionalmente de forma a maximizar os ganhos que podem obter, ou seja, uma correspondência ótima entre meios e fins.
Registro de preços: a nova regulamentação
O trabalho apresenta tópicos acerca do sistema de registro de preço. Tem por finalidade a apresentação do tema de forma célere e didática, não aprofundando em questões polêmicas acerca da aplicabilidade e juridicidade do tema.
O piloto, a saúde mental e a aviação
Este artigo tem por objetivo discutir brevemente a questão da depressão entre aeronautas e seus impactos na segurança operacional.
O Estado de Exceção do tipo fascista
O que mais é o fascismo?
Menoridade penal
A gravidade recorrente de fatos ligados a menores impõe a adoção de medidas novas, de cunho preventivo/repressivo, que passem pela extensão da responsabilização adulta àquele que incorra na prática do mesmo crime.
Superendividamento: contornos jurídicos e sociais
O trabalho traz reflexão acerca do conceito de superendividamento, correlacionando-o ao direito do consumidor. Far-se-á uma breve exposição acerca do tema, abordaremos o estágio atual do processo legislativo.
Posse de drogas para uso: crime ou não?
Não há problema em chamar de crime, delito, infração penal ou de infração administrativa. Fato é que do ponto de vista do conceito legal de crime, fica claro que não se trata de um crime na acepção da palavra.
ICMS ou o ISS na industrialização por encomenda?
Atualmente, no Estado do Espírito Santo, a questão do ICMS ou do ISS na Industrialização por Encomenda tem gerado muita insegurança jurídica em razão de decisões do STF ser contraria ao posicionamento do STJ.
Prescrição intercorrente no processo de execução trabalhista
Deve-se aplicar a prescrição intercorrente no processo trabalhista quando o exequente mantém uma postura de inércia e não quando há dificuldade em encontrar bens passíveis de penhora.
A importância do social e do professor no núcleo de práticas juridicas
O artigo em questão delineia a importância do professor na vida acadêmica de um aluno do curso de direito, principalmente no final do curso, onde o mesmo deve aprender sua profissão por meio dos núcleos de práticas jurídicas.
A vida como ela é: vitimismo
A vida como ela é: Vitimismo
Guarda compartilhada e sua função social
O tema guarda compartilhada, é hoje muito discutido nos tribunais, pois, faz referência a um bem de grande valor social que é o ser individuo em formação, sendo estes a criança e o adolescente.
A possibilidade de reformulação das diretrizes da democracia brasileira: uma análise a partir dos delineamentos do novo constitucionalismo latino-americano
O presente artigo trata sobre os aspectos do Novo Constitucionalismo Latino-Americano aplicados em uma análise comparativa com o Direito Constitucional brasileiro, com o fim de saber se seria possível a aplicação desses conceitos em nossa realidade.
A implementação do processo judicial eletrônico no Poder Judiciário
Atendendo ao princípio da eficiência houve a criação da Emenda Constitucional nº 19/1998, que foi publicada no Diário Oficial da União de 05.06.1998 e instituiu a duração razoável do processo dentro do Poder Judiciário houve a criação do PJE.
A possibilidade de cominação de pena não privativa de liberdade diante dos efeitos criminógenos do cárcere: um desafio necessário
Trata do cárcere, da ineficácia da pena privativa de liberdade, da possibilidade de abolição da pena privativa de liberdade, dos fundamentos das teorias abolicionistas e das possíveis vantagens e desvantagens dessa supressão.
A política e o “direito de mentir”: nossa democracia representativa na tutela dos políticos profissionais
O "direito de mentir" aceito por parcela da doutrina no âmbito do Direito Penal como uma "prerrogativa do réu", corolário do direito de não produzir provas contra si mesmo [de espeque constitucional] também utilizado no âmbito da política.
